Trabalhos Especiais
Tirando dos pobres
DIÁRIO DE PERNAMBUCO (9 DE DEZEMBRO DE 2006)
Hoje é celebrado o Dia Internacional contra Corrupção
Andrea Pinheiro
Da equipe do Diario
Em todo mundo, neste sábado, é celebrado o Dia Internacional contra Corrupção. Medir o impacto do prejuízo do desvio de dinheiro público na economia é uma tarefa difícil, mas a ONG Transparência Internacional, estima que o prejuízo seja de US$ 1 trilhão. Não existem dados sobre o Brasil, mas ocupamos, segundo a mesma entidade, o 70ªlugar no Índice de Percepções de Corrupção, que analisou 154 países. Está ao lado da China, Índia, Egito, num ranking estabelecido de acordo com a imagem internacional quanto à incidência de corrupção. Em relação ao ano passado, o país caiu cinco posições.
Apesar da posição alarmante, o Brasil tem registrado avanços no combate aos chamados crimes do colarinho branco. Esta é opinião de diversos estudiosos sobre o assunto, entre eles do secretário-geral da Federação de Associações de Juízes para a Democracia da América Latina e Caribe, o promotor de justiça Roberto Livianu. Ele acaba de lançar o livro “Corrupção e Direito Penal – um diagnóstico da corrupção no Brasil“. “O tema tem ocupado a agenda de mais pessoas e é pautado pela mídia com mais freqüência. Além disso, o trabalho de fiscalização está melhor, embora longe do ideal”, ressalta.
Para o promotor, o volume de casos identificados de desvio de recursos públicos significa que as instituições de fiscalização têm operado com mais vigor. “A corrupção é uma questão complexa que considero inestingüível, como a injustiça e a desigualdade social, mas que pode ser controlada”, avalia. Livianu também destaca a “crise ética” vivida no país. “Passamos a ter uma tolerância à ilegalidade”, aponta.
Análise – Na opinião de Livianu, dois fatores contribuem para que o número de casos de corrupção no Brasil ainda sejam elevados e eles são ligados à questão da impunidade. O primeiro está ligado à Lei da Improbidade Administrativa, promulgada pelo senador eleito Fernando Collor (PRTB), então presidente da República. “O Supremo Tribunal Federal (STF) está questionando o alcance da validade da lei nos cargos mais altos do funcionalismo público e prevê o privilégio de foro para o primeiro escalão”, comenta.
O promotor explica que, caso o STF conceda o privilégio, a lei só poderá ser aplicada para os servidores a partir do terceiro escalão. “Será um imenso retrocesso para o país”, critica. O outro fator citado por Livianu é a ação para retirar o poder de investigação do Ministério Público. “Essa atribuição do MP é fundamental para evitar o monopólio das investigações no país. Não se pretende substituir a polícia. Mas, às vezes, ela também precisa ser investigada”, justifica.
Serviço
Corrupção e Direito Penal – um diagnóstico da corrupção no Brasil
Roberto Livianu
Editora Quartier Latin R$ 48,00