Pautas
Tribunal decidirá se ex-presidente da Parmalat pode continuar à frente da Caninha 51
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo deve decidir nesta terça-feira (dia 31) se Ricardo Gonçalves, ex-presidente da Parmalat, poderá continuar dirigindo a Companhia Müller de Bebidas, fabricante da conhecida Caninha 51. A nomeação do executivo é impugnada por um dos principais acionistas da Companhia Müller de Bebidas, Luiz Augusto Müller, detentor de 40% das ações.
Segundo o acionista, que é representado pelo escritório Teixeira, Martins & Advogados, Ricardo Gonçalves não está apto, de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, a dirigir uma companhia desse gênero porque o Poder Judiciário já o afastou da direção de outra empresa, a Parmalat, por má-gestão e suspeita de fraude, inclusive com determinação de quebra dos sigilos bancário e fiscal do executivo, que também ficou impedido de sair do País na ocasião.
Ao fundamentar o recurso interposto na Justiça, Luiz Augusto Müller argumenta ainda que o procedimento arbitral que desencadeou a nomeação de Ricardo Gonçalves foi absolutamente irregular – como reconhecido pela própria Câmara de Arbitragem posteriormente. Além disso, o executivo teria assinado o livro de posse declarando uma inexistente “orientação” do Poder Judiciário. O acionista também afirma que Ricardo Gonçalves tem dirigido a Companhia objetivando proveito próprio, tendo como principais realizações a aquisição de veículo importado blindado, além do aumento do próprio salário.
No meio da confusão ainda aparece na argumentação de Luiz Müller a atuação de Roberto d’Utra Vaz, um dos sócios da empresa de consultoria Aggrego, que é capitaneada pelo ex-ministro Tápias, e que prestou assessoria para Ricardo Gonçalves quando este era o principal executivo da Parmalat. Segundo Luiz Müller, Roberto d’Utra Vaz orquestrou a nomeação de Ricardo Gonçalves no Conselho de Administração da Companhia Muller de Bebidas e contribuiu para os benefícios pessoais que o executivo está obtendo da companhia.
A 2ª Vara da Justiça de Pirassununga decidiu negar a antecipação de tutela requerida por Luiz Müller e a ação ainda depende de julgamento. No recurso de agravo, que o TJ julga nesta terça-feira, Müller busca afastar desde logo Ricardo Gonçalves da Presidência da empresa.