Trabalhos Especiais
TV Digital e Comunicação Social
Para especialista, marco regulatório para TV digital deve ser revisto
Reportagem publicada no PORTAL IMPRENSA
Redação Portal IMPRENSA
Embora o modelo de TV Digital adotado no Brasil seja considerado plural, seu marco regulatório não acompanha tal pluralidade, segundo a opinião do advogado especialista em TV Digital, Ericson Meister Scorsim, autor do livro “TV Digital e Comunicação Social – Aspectos Regulatórios”, com lançamento marcado para 10 de novembro na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), em São Paulo (SP).
De acordo com Scorsim, é necessário que o modelo utilizado para regular as TVs comerciais seja revisto, para que elas passem a ser tratadas como emissoras que atuam em atividades econômico-comerciais. Assim, segundo ele, a fiscalização sobre os serviços prestados pelas emissoras de televisão caberia a uma agência reguladora, como acontece com as empresas de energia e telefonia. “A televisão comercial não é um serviço público privado do Estado, mas uma atividade econômica como qualquer outra”, ressalta.
Ainda segundo o especialista, no Brasil os problemas partem dos conceitos, já que, no país, o que se chama de TV pública é, de fato, estatal. “Muito do que hoje se convencionou chamar de TV pública é, na verdade, estatal, pois é gerida, controlada pelo Estado. A TV pública tem um conceito mais amplo e próximo de um serviço desenvolvido e gerado pela comunidade, pela sociedade civil organizada”, destaca.
Na próxima segunda-feira (10), Dr. Ericson Meister Scorsim será o entrevistado da jornalista Thaís Naldoni no “IMPRENSA na TV”, exibido ao vivo pela ALLTV, das 15h às 16h. os internautas podem fazer suas perguntas ao vivo, por meio de chat.
Serviço
Lançamento do Livro e Palestra – “TV Digital e Comunicação Social – Aspectos Regulatórios – TVS Pública, Estatal e Privada”
Data: 10/11 (segunda-feira)
Local: Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP)
Endereço: Rua Leôncio de Carvalho, 306, 7º. Andar
Horário: 18h30
Obs: Evento gratuito, vagas limitadas, obrigatório inscrição prévia, clicando aqui.