Trabalhos Especiais
Fusão de escritórios como saída para crise
Projeções apontam fusão como garantia de sobrevivência institucional em 2009. Risco de recessão torna-se alavanca pra exploração de novos nichos no mercado jurídico
Eliane Resende Sklorz
Se a economia vai bem, os advogados têm muitos motivos para comemorar. Mas e se a economia não vai bem? Ainda assim, garantem experts da área, os advogados continuam tendo motivos para comemorar. “É a crise que produz vida, que movimenta”. O pensamento postulado pelo consagrado sociólogo francês Edgar Morin expressa o discurso corrente no ambiente jurídico nacional diante da dúvida sobre como será o ano que nos apresenta. Ainda que na prática os efeitos da crise financeira mundial, atribuída ao boom imobiliário americano, estejam inibindo e retardando operações, especialistas sustentam que tempos de crise também são tempos de crescimento e, principalmente, de correção de rota. Defensores dessa tese querem acreditar que a abertura de novos nichos deve suplantar a atual retração nos negócios provocada por problemas de crédito e pelo risco de recessão mundial.
A confirmação de que a crise tem a capacidade de reavivar o mercado tende a se dar com êxito de algumas projeções que se anunciam. Há quem aposte em um revigoramento do contencioso e numa desaceleração da advocacia preventiva e consultiva. O consultor jurídico e jornalista Márcio Chaer, editor dos anuários da justiça brasileira e paulista e diretor do site Conjur, um dos veículos especializados mais acessados na área, é um deles. Sob o temor de desenhar um quadro precoce “em razão da heterogeneidade dos agentes econômicos e dos setores” ele assevera que, nesse contexto, “os grandes escritórios terão a tarefa de cuidar das fusões e aquisições daquelas empresas e empreendimentos que não poderão seguir com suas próprias pernas”.
Com nove livros no currículo sobre marketing jurídico e administração de escritórios de advocacia, o administrador Rodrigo Bertozzi, da Selem, Bertozzi & Consultores Associados, com sede em Curitiba (PR), avista uma reviravolta no biênio 2009/20010. Para ele, as operações de fusão de escritórios se confirmarão como uma tendência inevitável de qualquer economia em desenvolvimento de uma época nas quais as barreiras geográficas estão caindo.
“Tudo muda no meio jurídico por uma questão simples, cada operação mobiliza uma dezena de advogados de cada parte, desenvolve novidades em serviços e afeta relacionamento de bancas com tradicionais clientes. Quem, por exemplo, atende à área bancária irá sentir que a fusão entre Itaú e Unibanco irá afetar os seus negócios direta ou indiretamente. Tudo o que conhecemos como grupos regionais ou mesmo de capital nacional poderá mudar em um piscar de olhos para as mãos de um novo controlador”, contemporiza.
A orientação é de adequação às demandas do mercado que, em momentos de instabilidade, se comporta com muita volatilidade, orienta a consultora Anna Luiza Boranga, coordenadora e professora do curso de Administração Legal para Advogados do GVlaw e presidente da Fenalaw (Feira Nacional de Serviços e Suprimentos Jurídicos). “Acredito que na tendência de fusão de escritórios de advocacia nos mesmos moldes dos que tem ocorrido em outras áreas da economia: bancos, hospitais, saúde, entre outras empresas de serviços”.
Manual de Sobrevivência
Projeções otimistas à parte, 2009 ainda é uma interrogação. Segmentos como o de mercados de fusões e aquisições, apontado por pesquisas como líder de crescimento, já estariam sendo impactados pelo efeito dominó do problema inicialmente americano. Ainda assim há de se considerar relevantes os números apresentados pela Thomson Reuters para ranquear o mercado de fusões e aquisições. Divulgamos em 4 de novembro de 2008, os dados registram um impressionante aquecimento do setor no período pré-crise, entre janeiro e outubro do ano passado. Nesse período foram realizadas 648 operações contra 509 no período equivalente de 2007.
Em ranking anterior, também da Thomsos Reuters, de 4 de julhos de 2008, quatros escritórios brasileiros figuraram a lista das dez bancas jurídicas que mais participavam ( em valor) de operações de fusões e aquisições concluídas na América Latina, no primeiro semestre.
Outro levantamento, dessa vez da KPMG Corporate Finance, sobre fusões e aquisições realizadas no país nos segundo trimestre, apresenta o setor imobiliário como vedete das operações. Apenas no segundo trimestre de 2008, de acordo com o levantamento, 57 operações foram finalizadas, enquanto que na soma de 2007 e do primeiro semestres de 2008 resultou em 25 operações.
Em tempos de crise o melhor é não se aventurar por áreas que não se domina, tem que se avaliar as deficiências e cortar as ineficiências. As áreas que mais veremos crescer na crise serão as de fusões e aquisições e reorganização societária. Entretanto o valor das operações deverá ser ajustado, para refletir a nova realidade do mercado”, diz Fábio Campos Mello, que teve o escritório apontado pela Chambers and Partners como o nº 1 em direito imobiliário no Brasil.
Outra aposta de aquecimento vai para o setor trabalhista. Márcio Chaer enxerga nele um campo fértil se a tendência de enxugamento coorporativo se mantiver. “Se é verdade que em casa que falta pão todo mundo briga, pode-se esperar por litígios por cumprimentos de contratos; ações trabalhistas para a hipótese provável do desemprego em escala; relações de consumo mais implacáveis; mais negócios no campo do agrobusiness”.
Para o administrador Bertozzi, o ano de 2009 ressurgirá com alguns potenciais nichos como o direito concorrencial, direito do entretenimento, marítimo, internacional, administrativo e previdenciário. Na estreita disso, em segmentos de negócios, os que mais tendem a gerar demandas, avalia, são os relacionados à área imobiliária, construção, usinas e agronegócios, ainda que se avistem problemas com a própria colheita. O mapa de demandas de Bertozzi invade as áreas de cobrança extrajudicial, em razão do aumento expressivo de inadimplência no comércio, bancos e educação; e telefonia e operadoras de saúde pela possibilidade de gerar oportunidades para escritórios empresariais, sindicais e pessoa física .
“Aposto minhas fichas que apresar de tanta lamentação o mercado jurídico seguirá crescendo. Em um mercado em evolução e globalizado, a advocacia precisa ousar e inovar, principalmente por meio de fusões entre escritórios. A saída é unir-se a escritórios que não tenham zonas de conflitos (clientes ou mesmo áreas de atuação) na mesma região. Outra opção é a fusão com bancas de outros Estados, tornando a atuação mais abrangente. Estes movimentos de mercado são necessários para equilibrar a equação com as grandes bancas nacionais, como as de São Paulo, que estão invadindo territorialmente outras regiões geográficas”, diz Bertozzi.
Fabio Campos Mello é entusiasta da idéia que internacionalização dos escritórios, ainda que cético com relação aos chamados full service, um modelo inspirados nos escritórios americanos das décadas de 1960 e 1970. No Brasil , os full service desapontaram com as privatizações, no final da década de 1990 e início de 2000, em razão do crescimento de demanda por serviços jurídicos na área de energia, telecomunicações, infra-instrutora, óleo, gás e mercado de capitais.
No entendimento dele é o cliente quem perde quando a firma mescla atendimento pulverizado em várias áreas. “Os escritórios deveriam ser divididos não em áreas do direito como societário e tributário, mas, sim em setores da economia, como, grupo imobiliário, grupo farmacêutico, grupo de mineração. Cada grupo com profissionais de diversas capacidades, mas todos com expertise no setor.”
Ainda nessa tendência de descentralização, Anna Luiza Borgana lembra o poder dos novos pólos de trabalho fora do eixo Rio-São Paulo. Enumera como mercado promissor o centro-oeste do país, a exemplo de Brasília, Goiás e Mato Grosso, os dois últimos motivados pelo fortalecimento do agrobusiness.
2008, um ano que marcou
Para a consultora Anna Luiza Boranga, o ano de 2008 foi importante para a advocacia nacional em razão da posição que o Brasil conquistou no cenário mundial. Isso se deu, na avaliação dela, cm significativos negócios de abrangência internacional, dc arbitragem e de concorrência. A consultoria empresarial preventiva atuou fortemente, quer por meio do investimento estrangeiro no Brasil, quer pelas empresas brasileiras que investiram no exterior.
É a clientela quem vai definir a manutenção e a expansão de rede de filiais nacionais ou o estabelecimento do processo de internacionalização dos escritórios. A lista das firmas brasileiras com filiais no exterior já chegou a 85, representadas em sete países, conforme lista o Análise Advocacia: Argentina, China, EUA, França, Inglaterra, Itália e Portugal.
Para o consultor Rodrigo Bertozzi, entre os ganhos no contexto jurídico dois – um deles já citado por Anna Luiza Boranga – são dignos da mais alta menção: a crescente força da câmara arbitral como fonte de resolução rápida de conflitos entre empresas e a gestão profissional dos escritórios de todos os portes.
No viés das relevantes resoluções de 2008, Rafaella Marcolini, do Kamenetz & Haimenis Advogados Associados, aponta a edição da Lei l 1.698/08 que disciplinou a guarda compartilhada no âmbito do direito de família. Assim, pais separados passam a ter autoridade equivalem em decisões ligadas ao bem-estar, saúde e educação dos filhos. O direito do consumidor, por meio da Lei 11.785/08, também impactou positivamente as relações comercias, sugere a advogada. Com a alteração, a lei passa a prever que os contratos de adesão devem ser redigidos cm termos claros e com, no mínimo, corpo de letra tamanho 12.
A polêmica também fez parte do ano jurídico. O Supremo Tribunal Federal ocupou o palco ao editar 13 súmulas vinculantes, entre das a que proíbe o uso indiscriminado de algemas e a que determina o fim do nepotismo nos Três Poderes. Outro ato motivado por amplos debates foi o que resultou na limitação do uso de escutas telefônicas.
A reforma de 91 artigos do Código de Processo Penal e a lei que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher foram duas grandes conquistas legislativas.
“Por mais enviesado que esteja o debate é um avanço inédito ver jornais discutirem a Constituição, o papel do STF, o papel da polícia. Se continuarmos assim, em breve o país. mesmo as parcelas mais embrutecidas, dominarão o sentido do que seja direito dc defesa”, diz o jornalista Márcio Chaer.
Práticas inovadoras
Ao contrário do que ocorre em mercados mais complexos como o dos Estados Unidos, que ranqueia uma vasta gama de dados, no Brasil há uma persistente carência dc informações. A produção de anuários estatísticos jurídicos com abordagem jornalística é limitada. Além do Análise Advocacia, publicação da Análise Editorial que já está na terceira edição, há duas outras iniciativas que orbitam o assunto, o Anuário da Justiça Paulista e o Anuário da Justiça Brasileira
Tais publicações atuam como parâmetro para a aferição da qualidade da prestação de serviço jurídico no Brasil. Pelo Análise Advocacia são expostas duas relações, a dc advogados e a de escritórios mais admirados no país nas diversas áreas do direito. Pelos Anuários da Justiça são feitas radiografias dos Tribunais Superiores e da justiça paulista. Além desses dados, e da sempre valiosa opinião de profissionais da área, para cartografar o mercado há apenas pesquisas sazonais e corporativas, disponibilizadas a seletos grupos.