Pautas
Empresas Fiat são condenadas a indenizar ex-concessionários
Após mais de 10 anos de batalhas judiciais, a Fiat Automóveis S/A, o Banco Fiat S/A, a Fiat Administradora de Consórcios Ltda. e a Fiat Serviços Técnicos de Administração Ltda. foram condenadas na última segunda-feira (29/6), pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a indenizar as ex-concessionárias Sempre Distribuidora de Veículos e Peças Ltda. e Quality Comércio e Distribuidora de Peças e Veículos Ltda.
As ex-concessionárias, representadas pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, alegaram que o Grupo Fiat desejava substituí-las por outras concessionárias nas cidades paulistas de Tatuí e Bragança Paulista e, para tanto, utilizou-se de diversos atos ilícitos, como a entrega de quotas de veículos de difícil comercialização e a imposição de contratos de serviços para mascarar cobranças indevidas.
O Grupo Fiat, representado pelo advogado Fábio Teixeira Ozi, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, alegou em sua defesa que não houve qualquer ato de perseguição em desfavor das ex-concessionárias, mas apenas o insucesso das respectivas atividades empresariais.
A 19ª. Câmara do TJSP, através de voto condutor proferido pelo desembargador Ricardo Negrão, acolheu a argumentação das ex-concessionárias de que foram perseguidas pelo Grupo Fiat até que tiveram de encerrar suas atividades em 1996. As empresas do Grupo Fiat foram condenadas a pagar os valores investidos para a aquisição das ex-concessionárias, assim como as comissões pendentes, dentre outros valores. Por outro lado, foram excluídos juros capitalizados e acima de 12% ao ano que eram cobrados das ex-concessionárias. O pedido de indenização por danos morais formulado pelas ex-concessionárias, no entanto, foi rejeitado.
De acordo com parecer técnico apresentado pelas duas ex-concessionárias Fiat no processo, o valor da condenação pode superar a quantia de R$ 12 milhões. O Grupo Fiat ainda pode recorrer da decisão.
Apelação Cível nº 7307432-3