Pautas
TJ do Rio confirma liminar que impede Quattor de negociar venda para Braskem
O desembargador Cleber Ghelfenstein, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, confirmou nesta terça-feira (13/10) a concessão da liminar em favor de Joanita Geyer para impedir que a Quattor leve adiante as negociações visando a venda desta empresa para a Braskem, sua principal concorrente.
Na noite da última quarta-feira (7/10), o desembargador Guaraci de Campos Viana, que estava no plantão, deferiu o pedido de liminar, que agora foi confirmado pelo relator do processo. Na terça-feira passada (6/10) a juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Rio, decidiu adiar a apreciação do pedido até que todas as partes fossem ouvidas. Contudo, o desembargador Ghelfenstein destacou que apesar de a juíza da 2ª Vara ter postergado a análise do pedido, “a excepcionalidade do caso justifica o conhecimento do recurso, diante da evidente existência de perigo de lesão grave e de difícil reparação”.
Joanita pede que toda a negociação, agora suspensa, seja acompanhada pela Justiça, uma vez que a possível venda da Quattor para a Braskem fere seus direitos de acionista, além de resultar no monopólio do setor petroquímico no País, o que contraria o regime da livre concorrência previsto na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/97).
Joanita Geyer, uma das acionistas do Grupo Vila Velha, que controla a Quattor, é representada na ação pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados. A ação pede ainda que seja analisada a participação da empresa Estáter Gestão e Negócios, uma vez que ela estaria assessorando ambas as partes interessadas na negociação.
“O caso agora vai ser analisado sob a ótica da Justiça. Isso é importante porque, até então, todas as negociações estavam sendo feitas nos bastidores, em prejuízo dos acionistas minoritários”, destaca Cristiano Martins.