Pautas
Brasil é menos rigoroso no controle de joint ventures
Há alguns anos tem se verificado em escala mundial o fenômeno da concentração de empresas em diversos setores da economia, sendo objeto de permanente preocupação das agências reguladoras e dos órgãos responsáveis pela prevenção do abuso do poder econômico e da defesa da livre concorrência.
Apesar desta concentração se dar mais por meio de fusões, como a que recentemente aconteceu entre Sadia e Perdigão na criação da Brasil Foods, uma alternativa que as empresas utilizam para se associar em busca de um objetivo comum, mas sem abrir mão de sua autonomia por completo, é através de uma joint venture com um ou mais parceiros.
Para o advogado José Del Chiaro Ferreira da Rosa, sócio do escritório Advocacia José Del Chiaro e fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, o Brasil é bem menos rigoroso quanto à avaliação e legislação das joint ventures, se comparado a outros países. “Enquanto nos EUA a legislação é muito rigorosa e no Japão é mais liberal, no Brasil apenas recomendam-se algumas cautelas nestes procedimentos”, afirmou Del Chiaro ao participar recentemente de um debate sobre o assunto na Fiesp.
O especialista alerta para o fato de que, como uma joint venture é uma integração econômica para compartilhamento de conhecimento, riscos, esforços e investimentos, as autoridades devem estar atentas para a possibilidade de ela ser utilizada como mecanismo facilitador de informações sensíveis e de conhecimento do comportamento dos concorrentes.