Pautas
Pão de Açúcar/Casas Bahia – Especialista vê perigo à concorrência
Segundo avaliação do advogado José Del Chiaro Ferreira da Rosa, especialista em Direito Concorrencial e sócio fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), a operação exigirá do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência um exame apurado, já que a adequada definição de mercado relevante será fundamental para a avaliação dos impactos sobre a concorrência e sobre os consumidores.
“A concentração do varejo de móveis e eletrodomésticos em um grupo só, que poderá ter controle sobre fornecedores, crédito e forma de comercialização, é algo que demanda atenta análise das autoridades antitruste”, destaca Del Chiaro.
Para o especialista, com “essa aquisição (da Casas Bahia pelo Grupo Pão de Açúcar), o grupo passa a concentrar grave controle do mercado de eletrodomésticos, linha branca, móveis, informática, em segmentos voltados com ênfase às classes C e D, e passa a atuar fortemente no comando de grande disponibilidade do crédito destinado ao consumo desses bens, definindo condições e prazos, sem falar no impacto que isso acarretará em seu poder de negociação junto aos fornecedores. Sem dúvida, é uma das mais perigosas operações que tramitará pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência!”
“Diante da gravidade dessa operação, por concentrar a quase totalidade dos pontos de venda da linha branca, eletrodomésticos, móveis e informática, na modalidade de venda a crédito ao consumidor inclusive das classes C e D, possivelmente esta operação deverá, assim como ocorreu nos casos AMBEV, Nestlé/Garoto e outras de considerável impacto, ter uma determinação de congelamento da operação enquanto se dá a análise, para assegurar a efetividade da decisão do CADE (Conselho de Administrativo de Defesa Econômica)”, avalia Del Chiaro.