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Justiça condena Cuginotti a pagar R$ 592 mil
Rita Magalhães
O ex-juiz Júlio César Afonso Cuginotti foi condenado pela Justiça Estadual a devolver R$ 592.576,46 à Fundação Visconde de Porto Seguro, instituição de ensino alemã de classe média-alta localizada no Morumbi, na Capital. O valor foi desviado de um depósito em juízo feito pela Prefeitura de São Paulo em nome da fundação, referente a um processo de desapropriação de um terreno da instituição na Rua Itapaiuna.
Segundo o processo judicial, os R$ 592 mil foram sacados em duas datas, época em que Cuginotti atuava como gerente do departamento jurídico da Porto Seguro. O primeiro saque foi feito em setembro de 2005, no valor de R$ 537.576,46. O segundo, de R$ 55 mil, ocorreu em junho de 2006. Na sentença, o juiz Rogério Murillo Pereiro Cimino, da 28ª Vara Cível da Capital, determina que os valores sejam pagos atualizados à instituição.
A condenação de Cuginotti foi publicada no Diário Oficial da Justiça de anteontem e é resultado de uma ação cível movida pelo curador das fundações Airton Graziolli, em meados do ano passado. O processo foi instaurado após o juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4ª Vara da Fazenda de São Paulo, apurar que o dinheiro desviado da conta da instituição fora depositado na conta bancária pessoal de Cuginotti. Em seu parecer, Graziolli concluiu que dos valores depositados em nome da fundação, o ex-juiz “desviou R$ 592 mil ilicitamente”.
Por esse motivo, Cuginotti acabou demitido do Colégio Porto Seguro por justa causa. Além da ação cível, Graziolli encaminhou o caso para a 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para que Cuginotti respondesse na esfera criminal. O inquérito de nº 384/09 foi aberto no dia 25 de junho de 2009 no 34º Distrito Policial (Vila Sônia) da Capital.À época, o delegado Ítalo Miranda Júnior, ex-titular do 34º DP (Vila Sônia) e então responsável pelo caso, afirmou que os indícios contra o ex-juiz eram contundentes e que ele seria indiciado pela apropriação indevida do valor.
A Secretaria da Segurança Pública informou ontem que o inquérito continua em andamento sob a presidência do delegado José Carlos Gambarini, atual titular da delegacia. Ouvido pelo Diário, Gambarini disse, por meio de um escrivão, que o inquérito está no Fórum Barra Funda com pedido de dilatação do prazo para conclusão.
Outro lado
Cuginotti, que tem direito a recorrer da sentença, disse que não poderia se manifestar ainda por desconhecer o conteúdo da sentença judicial. Ele disse, no entanto, ter se surpreendido com a sentença porque não lhe foi permitida produção de prova nos autos. O ex-juiz afirmou “que boa parte da verba citada (desviada) foi destinada para a compra de fiscais da Prefeitura de São Paulo e do Ministério do Trabalho” e que havia na fundação a existência de caixa 2.
A informação foi contestada pelo advogado da Porto Seguro, Mário Sérgio Duarte Garcia. Segundo ele, a condenação de Cuginotti a devolver o dinheiro subtraído é justa. “Todas as acusações de existência de caixa 2 e de compra de fiscais foram feitas por ele em suas alegações, já foram objetos de investigação e, devidamente, rechaçadas pela Justiça. Posso dizer que ele vai sofrer as consequências dessas acusações descabidas”, afirmou Duarte Garcia.
É a 3ª condenação de ex-juiz
Essa é a terceira vez que o ex-juiz Júlio César Afonso Cuginotti é condenado pela Justiça Estadual e a segunda por desviar valores depositados em juízo. A primeira condenação ocorreu em maio de 2004. O ex-juiz da 4ª Vara Cível foi condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto por peculato. Ele e o ex-cartorário Carlos Antonio Fernandes foram considerados os reponsáveis por se apropriarem indevidamente de R$ 82 mil, retirados de contas judiciais do inventário de bens deixados por Vera Rodrigues. também conhecida por Gerosina Alves de Jesus. A ação do inventário tramitava na Vara de Cuginotti.
Ele recorreu da sentença e aguarda nova decisão em liberdade. Cuginotti pediu exoneração do cargo de juiz em 2001, logo depois de ser denunciado pelo Ministério Público Estadual. Em junho do ano passado, Cuginotti e os ex-prefeitos do município de Olímpia José Carlos Moreira e José Fernando Rizzatti foram condenados a devolver solidariamente à prefeitura da cidade dinheiro gasto com aluguel de uma casa para o ex-juiz e a quantia referente a 4.156 litros de gasolina usados no período em que atuou como juiz no Fórum da cidade. Os valores não foram atualizados.