Pautas
TJ-SP confirma condenação e GE terá de pagar US$ 40 milhões à Transbrasil
Por maioria de votos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou nesta quarta-feira (10) a condenação da General Electric Corporation (GE) a restituir em dobro, à Transbrasil, o valor dos títulos de crédito que a empresa norte-americana mandou indevidamente a protesto e que serviram de base para o pedido de falência da companhia aérea. Isto significa que a Transbrasil deverá receber cerca de US$ 40 milhões, mais todas as perdas e danos sofridas em virtude da utilização indevida dos títulos – que já haviam sido pagos.
O valor da indenização por perdas e danos ao qual a GE foi igualmente condenada ainda será apurado por meio de perícia judicial. A GE foi também condenada ao pagamento de 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação.
A Transbrasil foi defendida pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados.