Pautas
Diamantino Advogados Associados, Queiroz Advogados Associados, Salusse Marangoni Advogados
Uruguai como paraiso fiscal só vale por seis meses
A Receita Federal acaba de ampliar de 53 para 73 o número de países classificados como paraísos fiscais. A nova Instrução Normativa da Receita (nº) 1.037/10, traz, contudo, uma informação pitoresca. De acordo com o advogado Eduardo Diamantino, especialista em direito tributário e sócio do Diamantino Advogados Associados, depois de tanto tempo para fazer uma nova lista de paraísos fiscais, a Receita incluiu o Uruguai e especificamente para um tipo de empresa que naquele país, deixará de existir no fim deste ano. Segundo Diamantino uma reforma tributária ocorrida no Uruguai em 2007 determinou o sepultamento do regime de “Sociedades Financeiras de Inversão (Safis)” até 31 de dezembro deste ano. “Essas empresas deixarão de existir a partir de dezembro de 2010. Ou seja, depois de 20 anos ameaçando, a norma vai durar menos de 6 meses”.
DUPLA TRIBUTAÇÃO
A propósito da nova lista da Receita, o advogado Eduardo Winters Costa, do escritório Salusse Marangoni Advogados, chama atenção para os acordos internacionais firmados pelo Brasil com alguns países, para evitar a dupla tributação. “Ainda não sabemos a manifestação oficial dos representantes dos países afetados, principalmente aqueles com os quais o Brasil tem acordos para evitar a dupla tributação, tais como Holanda, Dinamarca e Espanha). Vamos aguardar, pois, com certeza, as embaixadas estão analisando agora os impactos das medidas”, destaca.
Para a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, do ponto de vista fiscal as medidas estão corretas, mas “deve-se refletir quais os seus reflexos sobre investimentos e a economia como um todo, inclusive a expansão de empresas brasileiras no exterior”. Para ela, as empresas agora terão que realmente se preocupar quando pretenderem fazer planejamentos empresariais que tenham reflexo tributário, inclusive repensar em deslocar as suas operações de lugares que agora foram incluídos na nova lista como paraísos fiscais”.