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Licitações de obras dobram no 1º semestre
Arrecadação em alta e ano eleitoral explicam crescimento de 95% dos certames
Governantes das mais variadas esferas do poder pavimentam os rumos do segundo semestre de 2010, início oficial do período de campanha eleitoral para o pleito de outubro. Com alta de arrecadação de tributos, a quantidade de licitações de obras de construção civil (edificações e reformas de imóveis) praticamente dobrou entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2010, de acordo com levantamento exclusivo realizado pela empresa Conlicitação para o Brasil Econômico. A empresa especializada em publicidade de licitações monitora diariamente 152 diários oficiais, 445 boletins e informativos de prefeituras, 183 jornais de grande circulação e 1.394 sites governamentais.
No primeiro semestre de 2010, foram divulgadas 19.058 licitações de obras feitas por prefeituras, governos estaduais e principalmente pelo governo federal. No mesmo período de 2009, em que houve queda de 44% em licitações em relação a 2008, só foram divulgados 10.022 certames de construção civil.
O lançamento de licitações de obra sempre cresce em ano de eleição, de acordo com o levantamento da Conlicitação. Em 2006, a quantidade de editais de obras de edificações divulgados no primeiro semestre dobrou (alta de 101%), para 10.250 certames iniciados no período, após uma queda de 23% nesse intervalo de 2005 sobre 2004.
Este ano também aumentou o lançamento de editais na área de infraestrutura urbana, com obras de pavimentação e construção de pontes, como acontece em todo ano eleitoral desde pelo menos 2004, início da série histórica da pesquisa da Conlicitação. As licitações de infraestrutura cresceram 146% no primeiro semestre do ano, depois de uma queda de 60% no mesmo período de 2009.
De maneira geral, as licitações, de todos os tipos possíveis, cresceram 20% na primeira metade do ano, ou 367.375 concorrências. Além do interesse eleitoral de lançar o maior número de obras antes do segundo semestre, já que desde 3 de julho nenhum candidato à eleição pode inaugurar obras públicas, a economia também motivou essa explosão de licitações, na opinião de especialistas. O aumento de arrecadação estimulou os gastos públicos. As receitas de ICMS, por exemplo, aumentaram 17% em valores correntes, para R$ 126,3 bilhões no acumulado de janeiro a maio. Na União, a arrecadação de receitas federais subiu 13,3% também entre janeiro e maio de 2010.”É evidente o crescimento de licitações em ano eleitoral”, diz a diretora-superintendente da Conlicitação, Sonia Moura.
O advogado Lauro Celidônio Neto, sócio do Mattos Filho, avalia que ainda há muitos projetos a serem lançados, até porque a maioria dos editais das obras necessárias para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 estão atrasados. “Grandes projetos como portos, aeroportos e estradas não têm saído, exceto energia elétrica”, diz Celidônio Neto, especialista em compras do setor público.
Nova MP flexibiliza regras do processo
Medida permite que empresas nacionais saiam vitoriosas mesmo com produto
O governo federal facilitou ainda mais as compras públicas com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 495, divulgada na semana passada. Como toda MP, o texto terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá alterar a proposta original do governo.
Mas, de acordo com a nova legislação desejada pelo governo, a Lei de Licitações fica alterada e passa a permitir que contratações públicas firmadas em setores de defesa nacional e nas Forças Armadas podem ser feitas sem a necessidade de licitação e durar até 10 anos.
Mas talvez a mudança mais polêmica da MP 495 é o incentivo à contratação de produtos e serviços produzidos no Brasil. Isso porque, nas licitações, passaria a ser permitido a escolha de uma proposta com preço até 25% superior se o fornecedor for brasileiro. A faixa de variação admitida por produto ou serviço seria variável, conforme o setor de produção e a mercadoria, e o governo federal ainda teria de regulamentar.
Para a advogada Marcia Buccolo, especialista em direito público do Edgard Leite Advogados, essa mudança cria praticamente um novo regime de licitação, já que nem sempre a proposta de menor preço, como o habitual na maioria das licitações por critério de preço, passa a ser a vencedora. Bastaria a empresa ser nacional para vencer o certame com preços ligeiramente superiores ao mais barato de uma concorrente estrangeira, medida que afetaria a venda de material de escritório normalmente dominada por empresas chinesas”. “A partir da nova Medida Provisória tal conceito foi flexibilizado: a proposta de menor preço dentre todas as oferecidas poderá não ser a vencedora”, diz a advogada.
As compras governamentais já tinham sido facilitadas para obras e serviços da Olimpíada de 2016, da Copa do Mundo de 2014 e da Infraero na MP nº 489, também à espera de votação no Congresso. Essa medida admite a chamada “inversão de fases”, isto é, que primeiro o órgão público classifique as propostas por preço e só depois por documentação e capacitação técnica.
Ministério Público cria grupo de fiscalização
Para evitar que as variadas esferas de governo envolvidas realizem compras superfaturadas, como aconteceu nos Jogos Panamericanos de 2007, o Ministério Público Federal criou um grupo de 12 procuradores da república para atuar preventivamente na análise dos editais e fiscalização das compras públicas. O procurador Vinicius Panetto explicou que o grupo de trabalho deve concluir a análise das medidas provisórias nos próximos meses. “Verificamos se tem algum vício de constitucionalidade”, explicou Panetto, da Procuradoria Regional da República no Rio de Janeiro.