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Na mira da justiça
Com a negativa da Google em agilizar providências para a exclusão de perfis ofensivos ou violentos, site mais popular do Brasil pode sair do ar e frustrar milhões de usuários
Frederico Bottrel
“Esta comunidade é destinada a todos aqueles que querem vender armas de fogo, principalmente em Belo Horizonte e região”, informa a descrição da página. Em outra comunidade, lê-se o lamento: “”Aaa… Bons tempos em que as pessoas torturavam e não eram presas. E quem era torturado não podia falar nada…”. Em outra página, o usuário não tem pudor em declarar: “Quero ter o direito de poder cortar os braços e pernas de uma mulher aleatória na rua, junto com o direito de estuprá-la”. “Ae, parceiro, quanto tá o (revólver calibre) 38?” é a frase de nova conversa, em outra página.
A truculência, ignorância e aparente despreocupação dos autores dessas afirmativas são alguns dos piores exemplos do que pode ser encontrado no Orkut, a rede social da Google, que faz sucesso principalmente no Brasil. Junto a outras provas que assustam com teores violento e preconceituoso, as telas capturadas com os dizeres integram inquérito da Promotoria de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público de Minas Gerais, que prepara ação civil pública contra a Google. “Queremos fechar o Orkut no Brasil. Já conversamos e demos prazos demais”, declara Vanessa Fusco Nogueira, coordenadora da promotoria.
O inquérito investiga as negativas, por parte da Google, de exclusão de perfis considerados ofensivos ou criminosos pela promotoria – como os que contêm essas frases aqui reproduzidas. “Temos um perfil com autoridade governamental para reportar casos assim, com prioridade. Ocorre que nossas denúncias ainda são submetidas a uma avaliação da Google, que verifica se a página fere a política deles e, então, decide se deleta ou não”, detalha a promotora. Para ela, agindo assim, é como se o Google achasse que está acima da legislação brasileira.
Rede de problemas O cerco ao Orkut aperta. É o preço do sucesso que o site faz, principalmente entre jovens. Ação semelhante já foi movida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que avisa: ou a Google se adequa e muda uma série de questões no funcionamento do Orkut em 120 dias ou terá de pagar multa diária de R$ 100 mil se não retirar o site do ar. “Esse argumento de que eles não se responsabilizam pelo conteúdo publicado não cola mais. O tempo passou, o serviço se estabeleceu e os problemas hoje são muito grandes. A partir do momento em que a Google toma ciência das denúncias e demora a ajudar, é corresponsável”, defende a advogada Patrícia Peck Pinheiro, especialista em direito tecnológico.
Foi exatamente esse o entendimento do juiz Haroldo André Toscano de Oliveira, da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, que condenou, em primeira instância, a companhia a indenizar um jovem estudante da capital que teve seu perfil invadido no Orkut. O invasor enviou, a partir do perfil do jovem, mensagens ofensivas, violentas e de humor negro relativas ao caso Isabella Nardoni, a garota que morreu depois de ser atirada da janela de um prédio, em São Paulo, em 2008 A indenização, no valor de R$ 10 mil, de acordo com o juiz, se justifica porque “sendo comunicado pelo interessado, é dever do provedor excluir ou impedir a veiculação de página virtual que esteja publicando a notícia de forma a agredir a moral do cidadão. E não o fazendo, é responsável pela omissão.”
À medida em que ganhou popularidade no Brasil, o Orkut se transformou em vespeiro de problemas. A Google não se pronuncia sobre processos em andamento. A respeito da ação civil movida pela Procuradoria fluminense, simplesmente respondeu que “não foi notificado e não pode comentar sobre o assunto”. No mesmo comunicado, a empresa diz que “os casos de uso indevido (…) e que desrespeitem as normas de uso dos serviços, que estão claramente expressas nos respectivos sites, são passíveis de denúncia pelos usuários. Quando o conteúdo claramente ferir uma dessas regras, ele será automaticamente removido. Nos casos em que houver dúvida, os pedidos deverão ser avaliados pelo Poder Judiciário”. Nesta edição do Informátic@, você confere outras polêmicas envolvendo o Orkut no Brasil e como fazer para se prevenir de problemas na rede social.
Páginas da polêmica
Sem apresentar mecanismos que controlem conteúdos, Orkut vira um problemão para Google
Frederico Bottrel
Nome fofinho, logomarca gordinha, simpática e páginas que refletem suave tom azul-bebê. A identidade visual do Orkut lembra um inocente quarto de criança. Mas, para a psicóloga Letícia(*), o site de relacionamentos foi cenário de um pesadelo que começou em 2006 e se estende até hoje. Ela conta que se sentiu completamente impotente quando recebeu a ligação de amigos alertando: “Fizeram um perfil falso para você”. Ao checar as suas fotos, atreladas a informações que indicavam que ela seria uma garota de programa, imediatamente pensou nos problemas que teria com parentes e amigos.
Quatro anos depois da confusão, Letícia ainda colhe os amargos frutos da exposição a que foi submetida, enquanto aguarda os últimos passos do processo que moveu contra a Google. “Pedi para remover a página. Demorou. Pedi para me encaminharem o IP (Protocolo de Internet, em inglês, espécie de identidade da máquina) que pudesse levar ao responsável e eles também demoraram”, lamenta. Depois que a primeira página foi removida, ainda surgiram outras duas, no típico efeito erva daninha que esse tipo de coisa acarreta na internet.
Mais alerta, ela mantém a conta no Orkut, mesmo traumatizada. “No auge da confusão, cheguei a receber 400 recados por dia. Normalmente recebo oito, sete. Pela quantidade de recados, esse tipo de página deve ser muito acessada”, diz. Orientada por seu advogado, Letícia imprimiu as páginas e registrou as cópias no cartório. “Isso porque, quando deletam o perfil, apagam as provas contra eles.”
Prejuízo financeiro Com Carlos(*), proprietário de uma escola de idiomas em Belo Horizonte, a situação não chegou a parar nos tribunais, mas foi suficiente para fazer com que ele cometesse o Orkutcídio, como é chamado o ato de desligar-se da rede. “Uma professora demitida começou a fazer intrigas com os alunos, no Orkut, inventando todotipo de histórias absurdas e queimando o filme da escola”, lembra. Toda a turma cancelou os contratos e o prejuízo ultrapassou R$ 8 mil. Os recados foram removidos pela própria autora e Carlos, hoje, não tem dúvida: “Só quero distância do site”.
Dos crimes mais comuns, como os usuais ataques à honra (calúnia, injúria, difamação), a questões mais complicadas, como anúncio de vendas de armas de fogo e ameaças violentas, o Orkut, site de relacionamento preferido entre os brasileiros, encontrou no país terreno fértil para prosperar.
Como a rede não passa de um espelho (ou uma lupa) das qualidades e defeitos das pessoas que a movimentam, o Orkut chama também a atenção pelo volume de crimes que são praticados em suas páginas, perfis e comunidades. Para passar ao largo dos delitos cometidos, a Google sempre disse não se responsabilizar pelo conteúdo atualizado por seus usuários. A justificativa, porém, não tem bastado.
(*) Nomes fictícios, a pedido dos entrevistados
Mudanças exigidas
Confira o quadro com as demandas completas. A Google informou que não foi notificada e, por isso, não comenta o caso.
- Manter o IP de criação de qualquer comunidade ou perfil e manter registros periódicos de log das comunidades.
- Criar e manter sistemas aptos a identificar a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados à pedofilia, interrompendo imediatamente seu funcionamento e comunicando o fato imediatamente às autoridades e preservando, por um ano, os logs realizados até então.
- Criar e manter sistemas aptos a identificar (em especial por meio de ferramenta que busque palavras constantes de lista a ser fornecida e atualizada pelo estado) a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados à apologia ao crime, inclusive de marcação de brigas/rixa entre torcidas de agremiações esportivas rivais, comunicando a existência ou suspeita de existência imediatamente ao estado, viabilizando acesso pleno ao conteúdo, preservando, por um ano, os logs realizados e interrompendo seu funcionamento ou limitando seu acesso, caso assim seja determinado.
- Criar e manter sistemas e canais de comunicação que permitam a qualquer usuário devidamente identificado, que tenha sido diretamente ofendido por conteúdo veiculado em perfis, páginas ou comunidades, requerer a supressão de tal conteúdo.
- Promover ampla campanha midiática, incluindo no mínimo jornais, rádio e televisão em “horário nobre”, com o objetivo de alertar pais e responsáveis acerca dos riscos de utilização da rede mundial de computadores, e, em especial, do Orkut.
Como está não dá para ficar
Para especialistas ouvidos pelo Informátic@, a Google não cumpre suas obrigações com a legislação brasileira. A quantidade de casos criminosos praticados no Orkut levou a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) a entender que o problema merecia atenção maior do que os casos isolados: moveu ação civil pública exigindo que a empresa redefina sua maneira de lidar com as denúncias. Se não o fizer, em 120 dias, a procuradoria pede a interrupção do serviço e aplicação de multa de no mínimo R$ 100 mil, por dia, caso as medidas para readequar a plataforma não sejam cumpridas.
“Essa multa é algo finalmente impactante. Porque, claramente, diante dos processos já sofridos até então, em que a Google perde R$ 10, R$ 15 mil, percebemos que eles preferem pagar esses valores das condenações (que não fazem cócegas no orçamento multinacional) a tomar medidas efetivas que transformem a ferramenta em ambiente mais seguro”, opina Alexandre Atheniense, advogado especializado em direito tecnológico.
A PGE-RJ reconhece que não se podem atribuir à empresa as falhas no comportamento dos indivíduos que se valem do serviço oferecido. Mas, para os procuradores, não há como eximir a Google da corresponsabilidade pelos delitos cometidos a partir do site: eles só ocorreriam em função de falhas na gestão do sistema.
“A empresa ré não apresenta qualquer mecanismo eficiente de controle do conteúdo, que é inserido no sistema de comunicação via internet que desenvolveu e permanece administrando, nem tampouco qualquer sistema apto a verificar a identidade daqueles que acessam seus serviços”, defende a procuradoria.
A instituição demandou, junto à 10ª Vara de Fazenda Pública, que a Google tome providências, como a manutenção do IP de criação de qualquer página, e mantenha registros periódicos de movimentação das comunidades. Também sugere a criação e manutenção de sistemas aptos a identificar a existência de páginas dedicadas à pedofilia, com interrupção imediata do funcionamento e comunicação do fato ao estado.
Inquérito apura omissão
Foi com surpresa que a Promotoria de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público de Minas Gerais viu a PGE-RJ ingressar com a ação contra a Google. O mesmo processo deve ocorrer por aqui nos próximos meses. A promotoria levanta provas de inquérito que apura as negativas de exclusão de perfil por parte da Google. Como autoridade, a promotoria reporta denúncias à empresa, com prioridade para que sejam excluídas páginas consideradas criminosas ou ofensivas. Muitas dessas páginas não saem do ar imediatamente, porque a Google não entende que elas ferem sua política de privacidade, segundo o MP. Para a coordenadora da promotoria, Vanessa Fusco Nogueira, há uma perigosa inversão aí.
São registros diários de denúncia, de acordo com Nogueira, que, muitas vezes, não levam a nada. “Temos casos de páginas de conteúdo comprovadamente ilícito, como comunidades de vendas de arma de fogo, que tiveram a exclusão negada. Será por quê? Por que nos Estados Unidos esse comércio é livre? Não percebemos nenhuma preocupação em adequar o serviço à legislação brasileira”, declara a promotora. Ela diz que, diante de casos graves de cyberbuylling, a Google “faz como se fosse uma enganação à autoridade; nos dão essa oportunidade de reportar, mas, não excluindo as páginas, não fazem valer esse direito efetivamente”.
A empresa evita entrevistas sobre o tema. Por meio da assessoria de imprensa, comunicou que os casos são cuidadosamente analisados e negados apenas quando a infração (à legislação brasileira ou à política de segurança do site) não for clara ou o link denunciado não estiver correto. A assessoria ressalta que, muitas vezes, o link é removido e os usuários criam uma nova comunidade. A empresa não monitora o conteúdo, pois entende que isso feriria a liberdade de expressão. As capturas de tela que integram o inquérito da promotoria assustam pelo teor das denúncias que teriam sido ignoradas pela Google.
LIBERDADE E ANONIMATO
As críticas ao serviço não são poucas. ?Do jeito que está hoje, o Orkut favorece, sim, a prática de crimes?, alfineta Atheniense. Outra advogada especializada em direito tecnológico, Patrícia Peck Pinheiro, faz coro e afirma que o argumento de que a empresa não monitora as mensagens, para não ferir a liberdade de expressão, não faz mais sentido: ?A Google poderia dizer isso se tivéssemos certeza da autoria das mensagens,uma identidade digital obrigatória por exemplo. Só assim poderíamos responsabilizar usuários que cometessem delitos.?
No entanto, este modelo ainda está em discussão no Marco Civil da internet brasileira. Na prática, quando um crime é cometido no ambiente do Orkut, a Google fornece o IP que gerou as mensagens durante a investigação. O protocolo de internet, contudo, é um indício que pode levar ao infrator. Se for o IP de uma lan house, por exemplo, a apuração do responsável tem grandes chances de não ser bem sucedida: esses estabelecimentos não são obrigados a guardar os dados dos clientes. ?O anonimato, proporcionado pelo serviço, favorece as práticas ilícitas, aponta a advogada.
A lei que garante a liberdade de expressão proíbe o anonimato, lembra Peck. Para ela, há até a falsa sensação de que a internet é terreno alheio à legislação. Para resolver a questão,o Marco Civil pretende garantir a liberdade de expressão, mas obrigar os provedores de acesso à internet, sites de conteúdo e redes sociais a apresentar os logs (dados dos usuários) perante ordem judicial em investigação.
Se a empresa gera negócios a partir de uma página que proporciona anonimato e crimes, como não vai ser co-responsável? É claro que o serviço não foi criado com essa finalidade, mas é apropriado dessa maneira, alguém precisa se responsabilizar”, continua Peck. Atheniense lembra uma frase conhecida de Eric Schmidt, diretor-executivo da Google: Don’t be evil (Não seja mau, em inglês)”, sugeriu. “Mas a humanidade não é assim”, diz ele.
Para os advogados, quando o Orkut viabiliza o anonimato, não guarda as provas, não retira o conteúdo do ar se acionado, não resta outra alternativa às ações, como a que foi movida pela PGERJ e a que é preparada pela promotoria em Minas. “Fica a sensação, para quem usa o Orkut, de que a medida é negativa, caso o serviço saia do ar. Mas é preciso ter um ambiente seguro para o relacionamento na internet, de acordo com Peck: “As leis que valem no mundo real também valem na internet”.