Pautas
Congresso discute “a separação de poderes e a efetividade do sistema tributário”
O evento da Associação Brasileira de Direito Tributário reunirá em Minas grande número de ministros e autoridades da Fazenda com os mais renomados especialistas do Brasil e do exterior
Começa nesta terça-feira, 17/08, em Minas Gerais, a 14ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário — um dos mais tradicionais encontros de magistrados, advogados e acadêmicos de Direito com ministros, procuradores e outras autoridades da Fazenda. Organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), o evento acontecerá até dia 20, sexta-feira, no campus da Faculdade Milton Campos, de Nova Lima, na Grande Belo Horizonte, tendo como tema central “a separação do poderes e a efetividade do sistema tributário”.
A abertura oficial, às 14h da terça-feira, contará com as presenças do governador mineiro Antonio Anastasia, do advogado-Geral Adjunto de Minas Gerais, Alberto Guimarães Andrade, do vice-presidente da ABRADT, Janir Adir Moreira, e da professora Misabel Abreu Machado Derzi, presidente do congresso e da ABRADT, além de sócia do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, será o homenageado desta edição. “A separação de poderes e a efetividade do sistema tributário” são os temas centrais que deverão nortear os painéis e debates e que resultarão na reflexões do documento oficial a ser elaborado e divulgado pela entidade no encerramento do evento. Outro destaque da programação é a entrega do “Prêmio Sacha Calmon”, que contempla os autores das três melhores teses inscritas no congresso e escolhidas por uma comissão julgadora para apresentação e votação em auditório pelo público participante.
Entre outras questões, os especialistas irão discutir o novo perfil do ICMS na guerra fiscal, o papel da MVA (Margem de Valor Agregado) na substituição tributária, o custeio da Seguridade Social e os benefícios de risco, os principais pontos da legislação e da constituição de outros países e a influência das instituições internacionais, como o FMI (Fundo Monetário Internacional), a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a CE (Comissão Europeia) nos negócios mundiais.
Estão na lista de conferencistas convidados e confirmados os ministros Castro Meira, Eliana Calmon e João Otávio Noronha (do Superior Tribunal de Justiça), Luís Inácio Lucena Adams (Advogado Geral da União), Otacílio Dantas Cartaxo (Secretário da Receita Federal), os professores Sacha Calmon (UFRJ), Elizabeth Carrazza (PUC/SP), Estevão Horvath (USP e PUC/SP), Fernando Damata Pimentel (UFMG), Gustavo Brigagão (FGV), Heleno Tôrres (USP), Humberto Ávila (UFRGS), Mary Elbe Queiroz (UFPE) e Ives Gandra da Silva Martins (Universidade Mackenzie). Entre os estrangeiros, os professores Alberto Pinheiro Xavier (Universidade de Lisboa), Alejandro Cláudio Altamirano (Universidade Austral, Argentina) e Allison Christians (Universidade de Wisconsin, EUA).
Inscrições e a programação do evento podem ser obtidas no site www.abradt.org.br/congresso2010.