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STJ troca de comando hoje com o legado de virtualização
Ministro Ari Pargendler assume presidência do Tribunal, que informatizou meio milhão de processos e deve amadurecer digitalização
SÃO PAULO – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem novo comando a partir de hoje: sai o ministro Cesar Asfor Rocha, um dos vários nomes que figuram na bolsa de apostas para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), e entra o ministro Ari Pargendler, que ocupava a vice-presidência. Os desafios são muitos, mas o amadurecimento do processo virtual, realidade na Corte que abandonou o papel, é o principal deles.
Apelidado de "tribunal da cidadania", o STJ, nos últimos dois anos, consolidou o processo de virtualização e avança para implantar a mudança na Justiça Federal de todo o País. "O STJ deve cada vez mais trabalhar no sentido de julgar processos com celeridade, sem perder a qualidade. Acredito que isso seja possível por conta da digitalização", afirma Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estará presente na cerimônia de posse na tarde de hoje. "Essa nova cultura deve dar a reposta que a sociedade merece".
Para Ophir, os ministros do STJ respeitam a advocacia brasileira e sabem que a Justiça é formada pelo tripé advocacia, Ministério Público e magistratura. "Isso deve se traduzir no respeito à prerrogativas dos advogados, como por exemplo ser recebido pelos ministros e obterem vista dos processos", afirma.
A virtualização dos processos no Superior Tribunal de Justiça já chegou a 500 mil processos – apenas os processos em papel muito antigos não puderam ser convertidos. Os recursos são enviados digitalmente por todos os Tribunais Regionais Federais, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e os Tribunais de Justiça estaduais (exceto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
O Tribunal é o primeiro nacional do mundo a implantar o processo judicial totalmente eletrônico. Hoje, 33 tribunais de segunda instância estão enviando recursos por meio eletrônico e até agora 40 mil processos já foram recebidos dessa forma. O projeto de modernização, "STJ na Era Virtual", teve como grande entusiasta o ministro Cesar Asfor Rocha.
O STJ, que já estava alocando vagas de garagem para a construção de depósitos de processos, deve ter uma redução de 20% no orçamento em relação aos custos com processos. Houve uma redução do tempo de distribuição dos processos, de 100 dias para no máximo dez para os processos recebidos fisicamente e quatro dias para os recebidos eletronicamente. Nos últimos dois anos, o STJ recebeu 457.532 processos.
"O desafio é dar continuidade ao processo de virtualização", afirma Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que também acompanhará a posse. A expectativa é das melhores. "O fato de Pargendler ser um juiz de carreira nos orgulha muito. Ele tem qualificação técnica e conhece mais que ninguém a estrutura do Poder Judiciário Federal". Ele destaca também o trabalho que deve ser feito na ampliação da Justiça Federal do 2º Grau, na estrutura das turmas recursais e na instalação das mais de 200 Varas Federais.
Com Pargendler, as duas Cortes Superiores do País, STF e STJ, passam a contar com juízes de carreira na presidência. O ministro está no STJ desde 1995, e começou sua atuação como procurador da República, assumindo, em seguida, vaga como juiz federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que engloba os três estados da Região Sul. Pargendler vai acumular a presidência do STJ com a do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão encarregado da supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal. Felix Fischer será o novo vice-presidente (se a Corte seguir a tradição, ele é o próximo na fila para assumir o comando do STJ). O advogado Alexandre Atheniense, especialista em Tecnologia da Informação e processo eletrônico, afirma que o novo presidente deve dar sequência e amadurecer as iniciativas feitas em grande escala na última gestão. "É preciso fomentar a capacitação dos ministros e dos serventuários quanto aos efeitos que essa desmaterialização do processo traz em benefício da celeridade. Devem ser normatizados uma série de procedimentos para o fluxo dos documentos digitais", diz.
O jurista Luiz Flávio Gomes lembra que o STJ tem a função de uniformizar o direito infraconstitucional do País. "Mas existem tantas divergências dentro do Tribunal e das próprias Turmas que essa função primordial está prejudicada", diz. De acordo com o ex-juiz, isso traz insegurança porque a grande maioria dos temas processuais termina no STJ.
A ministra Eliana Calmon assume a Corregedoria Nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A posse acontece na próxima quarta-feira, 8, e será marcada por um ineditismo: Calmon será a primeira mulher a integrar o CNJ e, além disso, assumir a Corregedoria.
Andréia Henriques