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Novas tecnologias, novo trabalho
Renato Carbonari Ibelli
Ao longo dos últimos 20 anos o mercado de trabalho brasileiro passou por profundas modificações. A abertura econômica, do início dos anos de 1990, obrigou a indústria do País a buscar tecnologia para se manter competitiva. Esse processo significou a automação da produção, o que acarretou no deslocamento de muitos postos de trabalho industriais para os setores de serviço. Esse foi apenas o início de movimento que alterou drasticamente as relações trabalhistas.
Nesse período, as novas tecnologias entrantes no mercado tornaram fundamentais a capacitação e especialização dos trabalhadores. Elas permitiram que o trabalho fosse realizado à distância, tornando as relações entre empregador e empregado mais impessoais. A terceirização ganhou espaço, enquanto a carteira assinada perdeu, fenômenos que só começaram a se reverter mais recentemente.
No bojo desses acontecimentos, o economista Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca o crescimento do emprego no setor terciário – de serviços –, que permitiu que o chamado trabalho imaterial pudesse avançar. O economista explica que na indústria ou na agricultura é impossível não haver a presença física do trabalhador, já no setor de serviço, com o avanço das tecnologias de comunicação e informática, a presença não é fundamental. "O trabalho imaterial é uma tendência irreversível, mas que precisa ser regulamentada", diz. "Mas o governo tem trabalhado neste sentido." O presidente do Ipea se refere à aprovação pela presidente Dilma, ao final de 2011, da Lei 12.551, que equiparou os meios informatizados e de comunicação, como celular ou computador ligado à internet, aos meios pessoais e diretos de comando. Entretanto, essa impessoalidade do trabalho, somado à estagnação da economia, causou a perda de postos de emprego e a desvalorização do salário. No período, lembra, houve aumento da informalidade e do trabalho por meio de Pessoa Jurídica.
Em meio a essa desestruturação do mercado, o sociólogo José Pastore lembra que houve o aumento da intervenção do Estado na interação entre empregado e empregador. Isso causado pelo aumento da participação de sindicalistas na estrutura dos governos. "Há um aspecto positivo nesse movimento, que foi o estabelecimento de garantias legais para segmentos profissionais que não as tinham", diz Pastore.
Por outro lado, o sociólogo aponta que o aumento da intervenção do Estado no mercado de trabalho acabou por engessar as relações trabalhistas atuais. "O excesso de regulação legal do Estado impede que acordos entre patrão e empregado sejam acertados", explica. Mas ambos especialistas apontam que daqui para frente o principal desafio será a capacitação profissional.
Justiça mais longe do empregador
Nos últimos anos, a legislação trabalhista passou por profundas adequações, em geral, para dar mais celeridade ao recebimento dos créditos trabalhistas. Tais mudanças também criaram dificuldades para as empresas que pretendem recorrer das decisões judiciais.
No início deste ano, foi criado o Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. As companhias incluídas nesse cadastro passam a ter pública a sua situação de inadimplência. Essa situação, segundo o advogado trabalhista Fabrício Nunes Souza, do escritório PLKC, "cria, entre outros, dificuldades para que a empresa feche contratos com o setor público".
O advogado lembra ainda da instituição da penhora online. Por meio dela, a companhia devedora tem sua movimentação financeira bloqueada. "Uma empresa com pendências trabalhistas, por exemplo, pode ter a dívida executada muito mais rapidamente", diz.
Souza afirma que a Justiça vem dando prioridade à quitação ágil dos débitos trabalhistas. Atualmente, somente a Justiça do Trabalho tem disponíveis digitalmente os processos que correm em seus 24 tribunais, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Das mudanças recentes nas leis trabalhistas, o advogado aponta apenas a regulamentação da terceirização como favorável às corporações. "Mesmo sem leis específicas há entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. A terceirização permite à empresa contratar profissionais especializados com menor ônus", explica.