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Categorias: Valor Econômico

Relator defende Temer e critica PGR

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11/10/2017

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Maia ameaça deixar de votar MPs

Por Raymundo Costa, Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

De Brasília

Num duro discurso proferido no momento em que a Comissão de Constituição e Justiça discutia o pedido de licença para o Supremo Tribunal Federal investigar e processar o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que não mais pautará a Medida Provisória 784 que institui os acordos de leniência com empresas do setor financeiro. Maia também anunciou que não votará mais MPs em tramitação e devolverá as novas que não atenderem ao requisito da urgência e relevância.

Se efetivamente cumprir a ameaça, Maia tumultua o ambiente de votação da denúncia e pode comprometer o calendário do governo, que pretende levar a cabo algumas medidas do ajuste por MPs, com vigência imediata e cujos efeitos podem se refletir já nas contas de 2018.). “Se não for por MP demora ainda mais para fazer efeito, economiza menos, provoca efeito nas contas deste ano”, afirmou. O Palácio do Planalto acionou os ministros da Casa para acalmar o deputado.

A manifestação de rebeldia de Maia preocupou o governo, pois se deu no momento em que a CCJ se reunia para votar a segunda denúncia contra Temer, após um dia em que vários aliados ameaçaram abandonar o presidente, mas não há indicação de que o deputado venha a trabalhar pelo afastamento do presidente Temer.

O ruído de insatisfação ontem era maior no PSC, PP e na ala governista do PSB. Alguns aliados tentaram novamente fatiar a votação da denúncia, de modo a pressionar a saída dos ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil), o que desencadearia a reforma ministerial. Estima-se que Temer pode perder até 20 votos na apreciação da nova denúncia.

Apesar da preocupação, Temer absorveu as críticas de Maia. Entende que o deputado precisa mostrar independência e isenção em relação ao seu julgamento. Além disso, considera que Rodrigo tem sido correto ao tratar da tramitação do pedido do ex-procurador – ele se posicionou contra o fatiamento da denúncia, a favor da manutenção do relator do pedido, deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), apesar da pressão dos tucanos, e marcou a sessão do plenário para o dia 23, uma data que atende aos interesses do governo.

A questão das medidas provisórias é uma demanda crescente na relação do Congresso com o Executivo. Já houve casos de MPs devolvidas e agora os presidentes das duas Casas (Câmara e Senado) brigam por um prazo maior para que cada uma delas possa discutir as propostas. Maia responde à mesma pressão e aproveita para marcar um certo distanciamento em relação ao presidente da República. A chance de Maia virar presidente no lugar de Temer era maior na votação da primeira denúncia de Janot. A Presidência também inviabilizaria a candidatura de seu pai, Cesar Maia, ao governo do Rio.

Para evitar atropelos de última hora, Maia queria votar ontem mesmo a MP 784, mas o governo trabalhou contra, a fim de não interromper a sessão da CCJ que discutia a denúncia contra o presidente. Irritado, o deputado deu o ultimato: “Se o governo em cima da hora decide que não tem mais urgência, que comece a encaminhar suas propostas por projetos de lei. Nenhuma das antigas medidas provisórias será mais votada enquanto não aprovarmos aqui a emenda com a regulamentação das MPs”.

O governo trabalhou, ao longo do dia, para derrubar a MP e impedir a votação. A intenção era que a CCJ recebesse o parecer do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), mas isso não poderia ocorrer enquanto o plenário estivesse em funcionamento. Maia deixou aberta uma saída de emergência ao dizer que devolverá todas as novas MPs que não cumprirem o requisito constitucional. “Já pedi ao presidente e reitero: as próximas MPs que não tiverem relevância e urgência serão devolvidas quando chegarem à Câmara”.

Pela manhã, Maia recebeu Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central, para negociar alterações na proposta. “Sei que o presidente do BC foi desrespeitado. Como tenho muito respeito pelo presidente do BC, não poderia deixar de fazer o máximo esforço para votar o projeto”, disse. O presidente da Câmara disse que não “poderia aceitar que a responsabilidade de deixar cair a MP fosse minha, numa área que eu conheço, onde trabalhei”.

O deputado também evitou dizer se a agenda do governo agora é unicamente a “salvação do presidente Michel Temer”, como fez em outras ocasiões, mas também não defendeu o pemedebista. “Não sei”, respondeu, quando questionado. Para ele, a CCJ da Câmara pode trabalhar em horários alternativos ao do plenário da Câmara para discutir a denúncia contra o presidente. O parlamentar do DEM cobrou ainda respeito do Executivo ao Legislativo. “Quando a gente tem uma pauta e o governo obstrui sem um motivo claro, necessário, a gente precisa dizer o seguinte: trabalhamos em harmonia, queremos respeito à Câmara”.

Relator defende Temer e critica PGR

Relator da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) não surpreendeu e apresentou ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um parecer contrário à admissibilidade do pedido de investigação contra os pemedebistas. Com um discurso repleto de críticas à atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, o tucano questionou a legitimidade e força da denúncia por se basear em delações que, em sua avaliação, são “claramente duvidosas”.

Em seu relatório, Andrada afirmou que a denúncia não preenche os requisitos constitucionais e legais e que o Temer não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. O relator defendeu ainda que não há justa causa para o prosseguimento da denúncia, baseada “em delações sob suspeita” e que, considerando ainda que a decisão da Câmara dos Deputados não é definitiva e que nenhum prejuízo ocorrerá à eventual persecução criminal e à pretensão punitiva do Estado, sobram argumentos para rejeitar a autorização solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O nosso voto é no sentido da inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da Solicitação de Instauração de Processo nº 2/2017, referente às personalidades que são objeto da peça acusatória”, disse Andrada.

O tucano afirmou que o Ministério Público é um órgão poderoso que “se utiliza e domina a Polícia Federal”. Para ele, ao trabalhar “mancomunado com o Judiciário”, o MP criou um “desequilíbrio nas relações entre os Poderes da República”. “Era um órgão de autonomia limitada, que passou a ter plena independência. Um novo Poder, com atribuições fortalecidas”, criticou.

Em seu parecer, o relator disse que é preciso levar ao país a certeza de que o afastamento de Temer neste momento seria uma crise para o governo, ainda mais sob uma denúncia “claramente duvidosa”. Na avaliação dele, as acusações contra Padilha e Moreira são baseadas em “delações espúrias, sem credibilidade, não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Após Andrada concluir a leitura de seu voto em pouco mais de uma hora, os advogados de Temer, Padilha e Moreira concordaram na tese de que a denúncia é inepta e não pouparam críticas à atuação do Poder Judiciário.

Responsável pela defesa de Temer, Eduardo Carnelós, buscou desqualificar a denúncia e disse que o pedido de investigação é fraco por ser baseado nas palavras de réus confessos”. “O que se pretende é a instauração de uma ação penal contra um presidente sem nenhum elemento confiável de prova. Tudo está baseado na palavra de confessos criminosos”, criticou o responsável pela defesa de Temer, acrescentando que, com a denúncia, a PGR quis imputar homens públicos que dedicaram suas vidas à atividade política, qualificando suas atuações como criminosas, sem elementos de prova.

Ao classificar a denúncia como inepta, Carnelós disse que é fundamental que todos sejam conscientes dos métodos utilizados na formulação do pedido de investigação pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entre eles, supostas orientações aos delatores por um membro do Ministério Público, e da inexistência de provas.

O advogado de Padilha, Daniel Gerber, afirmou que a denúncia por organização criminosa contra seu cliente deve ser “veementemente rejeitada” por narrar “algo que não existe na vida real”. Ele disse que o titular da Casa Civil nunca ofereceu qualquer contrapartida pública em troca doações de campanha. Antônio Pitombo, defensor de Moreira, disse que é uma “vergonha” o que ele classificou como postura persecutória da PGR em relação a Temer e aos ministros.

Depois do relator e dos advogados, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) concedeu vista conjunta e coletiva por duas sessões. O debate começará na terça-feira, às 10h, e só deve acabar na quinta-feira, com a votação do parecer de Andrada.