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Defesa de Lula usa Lei de Acesso para questionar celeridade na 2ª instância

O advogado João Paulo Martinelli, professor do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP), foi ouvido pela reportagem do jornal Folha de S.Paulo a respeito do uso da Lei de Acesso à Informação por advogados.

A notícia trata do questionamento feito pela defesa do ex-presidente Lula ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre o motivo da celeridade do julgamento de seu processo penal.

Defesa de Lula usa Lei de Acesso para questionar celeridade na 2ª instância

ANA LUIZA ALBUQUERQUE

05/12/2017  18h49

O advogado João Paulo Martinelli, professor na pós-graduação em Direito Penal do IDP (Instituto de Direito Público), diz ser incomum as defesas realizarem pedidos pela Lei de Acesso. “É o primeiro caso que vejo. De praxe, costuma ser estabelecida a ordem cronológica. Excepcionalmente, quando é caso de réu preso, ou julgamento de habeas corpus, tem prioridade”, afirma. Segundo o professor, como Lula responde em liberdade, não haveria necessidade de acelerar o trâmite. Martinelli diz que o pedido da defesa tem mais valor simbólico do que jurídico. “Em tese, analisando pela lei, não haveria problema [em acelerar o processo] porque o Código de Processo Penal não estabelece uma ordem a ser seguida”, afirma. “É simbólico, para tentar demonstrar que houve uma inversão e que isso teria sido usado de forma política, e não jurídica.” O professor ressalta, ainda, que o caso pode ser utilizado mais adiante, para tentar mostrar perante organismos internacionais que existiria uma perseguição política pelo Poder Judiciário.

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