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Folião deve ficar atento para não praticar assédio sexual

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Folião deve ficar atento para não praticar assédio sexual

Adib Abouni

Advogado criminalista e constitucionalista

Durante o reinado de Momo, flertes e galanteios estão liberados. Mas os mais afoitos precisam saber que tocar as partes íntimas de uma colombina contra a vontade dela pode dar cadeia. É folclórico, porém verdadeiro, o sentimento que se abate sobre a maioria da população brasileira de que o ano — especialmente prejudicado pelo evento da Copa do Mundo e das eleições gerais — só começa mesmo após o carnaval. Nada há de pejorativo contra aqueles que buscam exaurir suas emoções nos festejos de Momo, ficando apenas algumas observações para que a festa possa ser usufruída em sua plenitude sem que a lei, a integridade física ou a moral alheia sejam violadas — ainda que involuntariamente.

De fato, não são poucos os comportamentos de parte dos foliões — talvez impulsionados por doses etílicas mais generosas — que extrapolam os limites da ética e da harmonia essenciais ao convívio social. Não há dúvida de que, mediante maior conscientização da população, podem e devem ser evitadas situações indesejadas e prejudiciais ao direito de outrem que se repetem ao longo dos anos durante o carnaval — em locais públicos e privados, de grande concentração de pessoas e grupos familiares que buscam aproveitarm com a alegria típica da época, os trios elétricos, as bandas carnavalescas, os desfiles de escolas de samba e os bailes espalhados por clubes das cidades.

O flerte e o galanteio, evidentemente, estão liberados. Faz parte da festa — desde que mantido o respeito pelos acompanhantes, namorados ou cônjuges da pessoa galanteada. Contudo, a lei — aplicável a qualquer pessoa e a qualquer tempo — não tolera condutas exacerbadas e abusivas, previamente definidas pelo ordenamento jurídico como antissociais. A eficácia da legislação — a pretexto de relevar as consequências originadas pela liberação dos freios morais dos foliões mais afoitos — não admite mitigação. Não raro, nos deparamos com a violência perpetrada especialmente contra as mulheres que — sob a ótica obscura de olhos machistas — estão, no período do carnaval, disponíveis e dispostas a satisfazer seus instintos irrefreáveis e mais primitivos.

Ledo engano. Trata-se de comportamentos que a lei qualifica como contravenção penal e até mesmo os tipifica como crime, aplicando-lhes penas mais gravosas. Constranger uma mulher a um beijo lascivo ou passar a mão em suas partes íntimas — a caracterizar a satisfação de um fim libidinoso notabilizado pelo abuso, força e violência — são condutas tratadas pelo Código Penal como delitos contra a dignidade sexual, cujos resultados são severamente punidos em seu artigo 213, que prevê pena de reclusão de seis a 10 anos de cadeia. Mais grave ainda se a vítima for menor de 18 ou maior de 14 anos, com pena aumentada para reclusão de oito a 12 anos.

Sem chegarmos ao extremo do estupro, podem ocorrer ainda aquelas situações em que, após o casal passar a noite de folia — regada a álcool — pulando juntos, se beijando e se abraçando – com alteração da consciência da mulher, o homem conclui que tudo caminha para um desfecho de sexo, sendo que o estado alterado de sua parceira — a prejudicar sua livre manifestação de consciência e vontade — pode desaguar no crime de violação sexual, mediante fraude, punível com reclusão de dois a seis anos.

A famosa “encoxada”, os esfregões, o toque desrespeitoso, o lançamento de bomba d’água sobre a camiseta da mulher para expor-lhe a silhueta dos seios, além do estado de embriaguez que cause escândalo, também não ficam fora do alcance da lei; e, embora estejam sujeitos a sanções mais leves, são qualificados como contravenção penal (importunação ofensiva ao pudor), puníveis com multa e prisão simples de 15 dias a três meses, na forma dos artigos 61 e 62 do Decreto-Lei 3688/41.

Não podemos esquecer também daqueles que — como se tudo estivesse liberado no carnaval — abandonam os hábitos essenciais de higiene e passam a urinar, por suposta comodidade, nas ruas e locais públicos, sem qualquer cerimônia, expondo a todos seus órgãos genitais, de forma gratuita e indiscriminada, em detrimento do pudor da coletividade: tal conduta pode ser enquadrada como ato obsceno, punível com a pena de detenção de três meses a um ano, ou multa, conforme o artigo 233 do Código Penal.

Vamos desfrutar da maior festa popular nacional com alegria, mas com moderação, sem ferir a dignidade alheia ou desrespeitar o direito do outro, torcendo para que os foliões possam se conscientizar, a fim de modificar sensivelmente esse comportamento socialmente desconforme.