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Reforço na Ficha Limpa

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Reforço na Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve reavaliar se os políticos condenados em segunda instância podem disputar as eleições por meio de liminares. A informação foi dada pelo presidente do órgão, Luiz Fux, ontem, durante um café da manhã com jornalistas. Fux também voltou a afirmar que a aplicação da Lei da Ficha Limpa será um dos pilares da gestão à frente da instituição e que a intenção é aprimorar a legislação.

“Aceitar um registro de condenado em segunda instância é a mesma coisa que negar a Ficha Limpa”, comentou o ministro. Ele deve ficar à frente do órgão até 15 de agosto, último dia para o pedido de registro de candidatura dos interessados. Segundo a legislação, políticos que foram condenados por algum órgão colegiado não podem concorrer por oito anos. O ministro informou que até maio, possivelmente, o TSE já terá se manifestado sobre o assunto. A decisão afeta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lançou pré-candidatura à Presidência da República um dia após ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa do petista recorrerá aos tribunais superiores para tentar suspender a condenação.

Para Karina Kufa, especialista em direito eleitoral e professora da Faculdade de Direito do IDP, as liminares para condenados em segunda instância são comuns neste período de pré-candidatura. A novidade agora é o cargo que está sendo disputado. “Estamos discutindo a inelegibilidade de um candidato para presidente, que, inclusive, está em primeiro lugar nas pesquisas”, comentou. “A Justiça Eleitoral terá que avaliar qual procedimento adotará, principalmente por se tratar do cargo mais importante do Brasil. Então, sob esse aspecto, pode vir essa Justiça a ter um entendimento mais drástico”, afirmou a especialista.

Fux também ressaltou a importância do combate às fake news, em parceria com o Ministério Público e a Polícia Federal. “É uma das maiores preocupações do TSE, e já era na gestão anterior. Tanto que foi criado um Conselho Consultivo para isso”, afirmou. Além disso, Fux também anunciou uma novidade em relação à urna eletrônica. A partir destas eleições, será feita uma auditoria em tempo real nas urnas com a finalidade de dar mais transparência ao voto.  O sistema já é feito algumas semanas antes da data da eleição, mas agora será refeito horas antes do início da votação. A ideia é que partidos, órgãos públicos e representantes da sociedade civil possam acompanhar a instalação de um software que confirmará a integridade do aparelho, para que não haja possibilidade de manipulação eleitoral.