Luciano Feltrin

lfeltrin@brasileconomico.com.br

O aquecimento econômico e, por consequência, a maior oferta por empregos têm levado a uma autêntica revolução dentro da Justiça trabalhista.

Antes tidos como francamente simpáticos às causas dos empregados, os juízes da área estão cada vez mais atentos com um curioso movimento.

Trata-se do aumento de casos de ex-funcionários que entram na Justiça pleiteando revisões de pagamento.

O problema, segundo advogados consultados pelo BRASILECONÔMICO, é que alguns desses pedidos são baseados em tentativas de enganar a Justiça, usando informações inverídicas.

Conhecido no juridiquês pelo nome técnico de litigância de má-fé, o uso desse expediente sempre aconteceu, só que tendo como protagonistas as companhias.

“Isso surge com a ideia de que é sempre possível ganhar mais algo da empresa e ajuda a formar uma verdadeira indústria de reclamações trabalhistas. É o se colar, colou”, critica Carla Romar, sócia da Romar Advogados.

A especialista observa maior rigor do Judiciário em ações desse tipo nos últimos anos. “Antes Justiça via o trabalhador como a parte frágil. Nesses casos, isso está mudando. Ficou claro que não se pode buscar a proteção da lei de forma antiética.”

da lei de forma antiética.” Pelas leis brasileiras, qualquer uma das partes de um processo trabalhista — empresas ou funcionários—que tentar enganar a Justiça pode ser condenada. A punição clássica é a multa de 1% sobre o valor da causa.

Esse montante, no entanto, pode chegar a 20%, caso uma das partes consiga comprovar que teve prejuízos por conta da ma-fé, calculam especialistas.

Para as companhias que duelam na Justiça por casos desse tipo, no entanto, o volume financeiro que pode causar impactos  positivos para o caixa em caso de vitória é quase irrelevante.

“O que está em jogo, nesses casos, é o aspecto pedagógico e moral que provar a ma-fé tem”, acredita Patrícia Medeiros Barboza, do Campos Mello Advogados,   banca que atua em cooperação com o DLA Piper.

Um caso recente em que isso ficou evidente envolveu um alto executivo e uma empresa defendida pelo escritório Emerenciano, Baggio e Associados Advogados.

Nele,um ex-diretor superintendente que havia atuado como diretor estatutário cobrava  vinculo empregatício de sua antiga  companhia.

O executivo também declarou à Justiça ser incapaz de pagar as custas do processo. “Além de ter sido condenado a pagar 10% de indenização de  uma causa milionária, teve de responder criminalmente pela falsa declaração de pobreza”, lembra Cristina Buchignani, sócia do escritório que acompanhou o processo de perto.

Cristiane Fátima Grano Haik, da PLKC Advogados, observa que as montadoras foram as primeiras vítimas da litigância de má-fé. “Era muito comum que ex-funcionários entrassem com ações desse tipo após Programas de Demissão Voluntária.”

Outra advogada que foi bem sucedida ao entrar com processos alegando má-fé por parte de antigos funcionários foi Eliane Ribeiro Gago, sócia da Duarte  Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. Das quatro decisões favoráveis obtidas em tribunais recentemente, uma foi conseguida em São Sebastião, litoral norte paulista.

“A causa solicitava que fossem pagos direitos já quitados. E o que chamou a atenção foi que, mesmo após provarmos o pagamento, a outra parte manteve a reclamação”, diz a especialista em direito trabalhista.

Uma das formas de comprovar a má-fé é estabelecer laços entre antigos funcionários de empresas e advogados, diz Carla Romar, da Romar Advogados. “Há casos de verdadeiro conluio entre testemunhas. Geralmente, eles pedem o mesmo à Justiça e têm o mesmo advogado, exemplifica.

O número de casos desse tipo tem crescido tanto que já há tentativas de apertar o cerco sob a  prática. “Há um projeto de lei em tramitação na Câmara que  quer reforçar as multas a serem  pagas”, diz Peterson Vilela Muta, advogado especialista em Direito do Trabalho do escritório L.O.Baptista-SVMFA.

PONTOSFORTES

● O aquecimento econômico e, por consequência, a maior oferta por empregos têm levado a uma autêntica revolução da Justiça trabalhista.

● Antes tidos como francamente simpáticos às causas dos empregados,os juízes da área estão cada vez mais atentos com  um curioso movimento. Trata-se do aumento de casos de ex-funcionários que entram na Justiça pleiteando revisões de pagamento.

Luciano Feltrin

lfeltrin@brasileconomico.com.br

A indústria de mineração brasileira começa a se preparar para uma briga que pode ultrapassar R$ 1,3 bilhão.

Este é o valor total que estados como Minas Gerais, Pará e Amapá podem arrecadar caso as taxas criadas pelos três ao final do ano passado sobre a atividade passem a ser cobradas.

O embate em torno do tributo deve chegar à Justiça em breve. Empresas e sindicatos do setor aproveitam o recesso Judiciário para preparar as principais linhas de defesa para derrubar a taxação.

O principal argumento dos advogados que defenderão empresas e sindicatos diz respeito à competência em criar tributos dessa espécie.

Segundo os profissionais, apenas a União pode aprovar novas taxas quando o tema é exploração de petróleo, minério e energia.

Dessa forma, caso a Justiça reconheça a validade dos tributos, abrirá um perigoso precedente. Estados e até mesmo municípios estariam com o caminho  aberto para criar taxas envolvendo um desses assuntos.

Outro aspecto que será levantado na defesa das empresas é o  alto volume dos tributos.

“Os estados estão querendo compensar as perdas que tiveram com a Lei Kandir com o novo imposto. São valores muito altos  até em relação ao orçamento anual de alguns desses estados ”, afirma Fernando Scaff, sócio do Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro &Scaff, que acompanha de perto o tema.

Outros especialistas concordam. Segundo cálculos do advogado  tributarista André Mendes Moreira, sócio do escritório  Sacha Calmon Consultores  e Advogados, o orçamento do Departamento Nacional  de Produção Mineral (DNPM), autarquia responsável por fiscalizar a atividade em todo o território nacional, foi de R$  377 milhões em 2010, o que  mostra o exagero nas cobranças criadas pelos estados.

Segundo ele, a Constituição Federal é clara quanto à propriedade das jazidas minerais — que pertencem unicamente   à União. E, embora algumas responsabilidades minerais sejam  divididas entre estados, municípios e a União, há outro ponto a ser considerado.

“Quando legislou sobre o tema  mineração, a União não deixou brechas para que outros  entes pudessem fiscalizar a atividade.  A União chamou a competência para si nesse ponto. Por isso, os tributos são ilegais”, conclui.

O advogado, que prepara a  defesa de algumas empresas,  destaca outro tema que dá margem  à contestação do tributo: a destinação de suas receitas.

Os recursos da taxa, que deveriam  apenas ser encaminhados  para ampliar o poder de polícia  do estado, podem ser utilizados para engordar o orçamento  de pastas como a Secretaria do meio ambiente, aponta.

meio ambiente, aponta.  Scaff, sócio do Silveira,  Athias, também vê com preocupação  a possibilidade de que o imposto possa ter uma espécie  de efeito cascata.

“Se vingar, certamente outros estados e municípios poderão criar os seus para ampliar  suas fontes de recursos sem fazer  força”, prevê o advogado. 

Organizando o debate

Em uma das frentes montadas  para tentar derrubar a taxação  na Justiça, o Instituto Brasileiro  de Mineração (Ibram) montou um grupo de trabalho para discutir o tema.

Reunidos, especialistas da entidade que agrupa as empresas  do setor já participaram de pelo  menos três reuniões para apurar  s impactos da cobrança.Uma das maiores preocupações é evitar prejuízos aos diversos  setores da cadeia de mineração.Procurado, o órgão não quis se manifestar sobre o imposto.

O Sindicato da Indústria Mineral do Estado do Pará também  está preparando suas armas  para o duelo, segundo apurou o BRASIL ECONÔMICO.

A Vale, que no final do ano  passado chegou a declarar que  as taxas eram inconstitucionais, disse que não fala sobre o tema no momento.

Minas e Pará aprovaram lei  no final do ano

Demora do governo em enviar ao Congresso o novo marco da mineração fez Estados que mais  produzem minérios se anteciparem à discussão

A Assembleia Legislativa de Minas  Gerais aprovou, no dia 15 de  dezembro do ano passado, projeto de lei que cria uma nova taxa para mineração no Estado,  em ação semelhante à tomada pelo Pará dias antes.

À época, deputados mineiros aprovaram projeto do governador Antonio Anastasia (PSDB)   que estabelece a cobrança de R$ 2,18 por tonelada sobre a extração  de minérios como ferro,  ouro, cobre e nióbio, entre muitas  outras substâncias minerais.

O projeto institui a Taxa e o Cadastro Estadual de Controle,  Monitoramento e Fiscalização  das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento  de Recursos Minerários  (TFRM e CERM).

Assim como no Pará, que aprovou lei semelhante, a justificativa  da cobrança extra é a  fiscalização das atividades de  mineração, conforme informaram  os parlamentares em nota:  “As atividades de poder de polícia necessárias à fiscalização, sempre que possível, devem ser custeadas pelos setores  sobre os quais incida a atividade estatal”.

São isentos do pagamento da  taxa as microempresas e os produtores de bens minerais destinados  à industrialização.

Contestação

Na ocasião, a Vale informou que considera inconstitucional a  criação e a cobrança de novas taxas  de mineração, acrescentando  em nota que avalia entrar na  Justiça contra a taxação. 

Em meio à demora do governo  em enviar para o Congresso Nacional o novo marco da mineração,  com novas leis e aumento de royalties, os Estados  que mais produzem minérios  decidiram se antecipar e criar suas próprias taxas, avaliam fontes do setor.

No Pará, a nova lei deve  acrescentar aos cofres do estado uma receita anual da ordem  de R$ 800 milhões e entrou em  vigor em janeiro, com prazo de  três meses a partir do primeiro  dia de vigência para que empresas  comecem a pagar a taxa.

■ Agências

Cristina Ribeiro de Carvalho

ccarvalho@brasileconomico.com.br

O aumento do uso de smartphones e tablets permite cada vez mais que trabalhadores se mantenham  conectados, sejam facilmente localizados e realizem  até serviços fora do local de trabalho. Para equiparar o serviço realizado dentro ou fora da empresa, a presidente Dilma Rousseff  sancionou alterações no artigo 6º da Consolidação das Leis  Trabalhistas (CLT), em dezembro  do ano passado.

Porém, a nova decisão está causando muita polêmica. Especialistas  em direito do trabalho  observam que algumas empresas  se aproveitam dessa mobilidade e mantêm seus funcionários conectados ao trabalho além das horas estabelecidas em contrato, o que pode conceder  ganhos de horas extras aos empregados  que forem à Justiça.  

Na opinião de Eliane Ribeiro Gago, advogada especialista na  área trabalhista e sócia da Duarte  Garcia, Caselli Guimarães e  Terra Advogados, o trabalho à distância é uma tendência. “A  lei veio apenas regulamentar essa situação para que não haja  distinção entre um funcionário  que fica alocado na empresa e  outro que trabalha em casa. A polêmica que estão levantando só teria causa desde que houvesse provas”, acredita.

A advogada explica ainda que, antes da expansão do efeito  mobilidade por meio de aparelhos  que oferecem essa condição, o empregado, quando em  casa e de sobreaviso, não podia  sair até receber ordens de seu superior pelo antigo bip. “Com a vinda dos smartphones e tablets,  essa condição se alterou,  trazendo mobilidade e liberdade  ao trabalhador, que não precisa  mais ficar de sobreaviso.”

Além disso, Elaine acredita que a alteração no artigo trouxe  apenas segurança tanto para  funcionário quanto para empregador,  o que não é fato para caracterizar hora extra, mas sim  vínculo empregatício. “Na verdade é difícil mensurar as horas  extras por serviços realizados  home office. Por isso, essa questão  de horas extras precisa ser vista com muita cautela”, diz.

Nesse caso, para a advogada,  as empresas deveriam criar varias regras e normatizações que trouxessem segurança para ambos  os lado. “E se as discussões  partirem para este lado, isso pode inviabilizar a facilidade do emprego”, indica.

A mesma opinião é compartilhada  pelo gerente-executivo de Relações do Trabalho da Confederação  Nacional da Indústria  (CNI), Emerson Casali. “A publicação  da lei veio regulamentar  algo que está estava em uso e trazer  mais segurança para o trabalho feito à distância e não para  promover polêmica. As horas  extras só podem ser comprovadas  por meio de provas.”

Gustavo Machado

gmachado@brasileconomico.com.br

Uma prática antiga utilizada por evasores de divisas ainda é comum  em transações feitas por  pequenas empresas e pessoas no  Brasil. As cifras movimentadas  por agentes internacionais ilícitos,  os chamados “doleiros”, podem ultrapassar US$ 2 bilhões anualmente no país.

De acordo com levantamento  feito pela Associação Brasileira da Empresas Prestadoras de Serviços  de Micro-transferências  (ABM Transf), o Banco Central

do Brasil entende que entraram no país US$ 1,6 bilhão em 2010,  porém, o Banco Interamericano  de Desenvolvimento (BID) indica  que este valor chega a US$4 bilhões.

A diferença, segundo Luiz  Eduardo Citro, presidente da ABM Transf, pode ser encarada  como operações ilegais. “Se fossem  legalizadas (as operações),

uma movimentação de até mesmo  US$ 50 seria reportada pelo Banco Central”, afirma Citro.

As microtransferências, com limite de R$ 10 mil, correspondem  a 70% de toda a movimentação  internacional do Brasil,  quando somadas as operações irregulares,

diz a associação do setor.  “Estamos trabalhando juntamente com o Banco Central para  combater a informalidade”, indica  Luiz Citro. Dentre as ações  realizadas pela associação, está  a Conferência Internacional de Transferência Monetária (IMTC,  na sigla em inglês), que será realizada  em fevereiro deste ano.

Segundo Itamar Machado, diretor-  executivo do Ibmec, o valor máximo das microtransferências  determina o limite de  uma operação feita pelos doleiros. “O dinheiro acaba sendo  aceito sem que o depositário preste muitas contas ao Banco  Central”, explica.

Citro afirma que, com diversos  pedidos, os doleiros movimentam grandes volumes. “O  mercado informal corresponde a  mais de 50% de todas as transações.  Europa e Estados Unidos, principalmente, são regiões onde  há muita informalidade”, diz. 

A triangulação realizada pelos  doleiros acontece quando uma pessoa ou empresa contrata  uma casa de câmbio para fazer  um depósito em moeda estrangeira em uma conta no exterior.  Esta empresa, que possui licença  de funcionamento, se utiliza  de um doleiro baseado na América do Sul para converter,  por exemplo, os dólares em

reais. Com uma conta fora do  Brasil e outra dentro, o operador  movimenta as duas separadamente.  Em uma entra os dólares, e da outra saem os reais.  Como outras transações acontecem  simultaneamente nas  duas direções, o doleiro consegue capitalizar as operações  sem pagar a taxa de câmbio e sem prestar contas ao Banco Central. A casa de câmbio, embora seja legalizada, ganha  com a cotação da moeda negociada com o doleiro ilegal.

Flávio Maldonado, advogado da Leite, Tosto e Barros Advogados,  explica que movimentações  realizadas desta forma não são contabilizadas pelo BC. “Essa  operação não  entra nos livros  do BC. Ele nem sabe dessa transação. Mas se elas não estão de  acordo com a regulamentação  do Banco Central, são previstas  como crime”, diz o dvogado.

“Enquanto o mercado regular oferece R$ 1,80 para cada dólar, o irregular paga R$ 1,85. A margem  de ganho deste último varia  entre 10% a 12%, enquanto que

a do formal é de apenas 1%”,  afirma Luiz Citro. Entre os outros  clientes dos doleiros estão  traficantes de armas, de drogas e contrabandistas. “Este pessoal não se importa em pagar o  spread alto dos doleiros. São eles  que fornecem margem para que os doleiros operem com valores  competitivos”, explica Citro.

Muitas das pessoas que contratam o serviço desconhecem  como os dólares chegam ao destino. “São trabalhadores que  querem enviar dinheiro para  sua família; familiares que estão  mantendo o filho estudando no exterior; turistas em viagem,  na qual pode acontecer algum  imprevisto e o viajante precisar  de mais dinheiro. Estes clientes acham que o mercado  é formal”, explica o diretor da  ABM Transf.

Dona do Buscapé denuncia Google Shopping à SDE por concorrência desleal no mercado de comparadores de preço. Advogado afirma que provar as alegações será difícil. Processo pode durar 2 anos.

A E-Commerce Media, detentora dos sites comparadores de preço Buscapé e Bondfaro, apresentou nesta quarta-feira (21/12) à Secretaria de Direito Econômico (SDE) denúncia de que o Google passou a favorecer artificialmente o Google Shopping – também compara preços na internet – no resultado de suas buscas.

O Google lançou seu próprio comparador de preços em 19 de outubro deste ano e a E-Commerce Media alega que apenas o Google Shopping tem o direito de divulgar imagens de produtos, apontar avaliações, comentários, número de lojas anunciantes e até mesmo preços no resultado de pesquisa do Google Busca.

Além disso, a empresa afirma que o Google Shopping, desde os primeiros dias de existência, apareceu com elevada frequência na primeira página do Google Busca e, principalmente, nas primeiras posições entre os links não-patrocinados.

"O fato foi considerado inusitado para um produto recém-lançado, o que poderia apontar para uma distorção no algoritmo de busca do site", afirma nota da SDE.

Rodrigo Borer, vice-presidente de comparação de preços do Buscapé, conta que, apesar dos inúmeros concorrentes do mercado, a denúncia contra o Google se baseia na forma considerada desleal utilizada pela companhia para promover seu site.

"No Brasil, as buscas pelo Google representam mais de 95% das buscas na internet. Ele é a porta para milhões de usuários. Foi a forma que ele utilizou para alavancar o produto e isso foi feito de maneira desleal. A iniciativa é nossa, mas estamos pedindo para o mercado", afirma Borer.

"Pedimos igualdade: que o Google encare o Google Shopping como mais um comparador de preços e aplique o mesmo critério para os outros sites", explica o representante do Buscapé.

De acordo com Borer, a suposta concorrência desleal já reflete em prejuízo no número de visitação do Buscapé e no faturamento. "Esses números correm em sigilo, mas posso dizer que são significativos."

Análise

De acordo com Ademir Antônio Pereira, advogado especialista em direito econômico da Advocacia José Del Chiaro – especializada em direito antitruste e que já representou clientes na SDE -, o Google já vem sendo alvo de ações semelhantes ao redor do mundo, mas os resultados costumam variar muito e não servem de base de comparação.

O advogado afirma que nesse tipo de caso é "difícil e complicado" de prever um desfecho, mas que o Google tem grandes chances de se sair melhor no processo.

"O Google está razoavelmente bem colocado na história porque é difícil alavancar poder entre os mercados. Esse é um negócio muito complicado. As pessoas conhecem e confiam no Buscapé e transferir os mercados é uma coisa muito difícil", avalia Pereira. "É difícil provar a conduta que estão alegando", acrescenta.

Além disso, Pereira diz que é razoável que o Google use o site do qual é dono para promover um de seus produtos, como poderia ocorrer com algum produto do Buscapé dentro de seu sistema de busca.

"Pode ser uma estratégia de lançamento. Ele pode usar suas ferramentas para se lançar. A ferramenta ter apenas dois meses de existência diz muita coisa", explica. "Até que ponto estar uma linha acima do Buscapé influencia a decisão do consumidor? As pessoas ainda são fidelizadas ao Buscapé. Transferir mercados nunca é tão simples quanto parece", diz.

"É um processo complicado, que vai demandar tempo. O ônus de quem está acusando é muito grande", diz.

Trâmite

Pereira conta que, se levado adiante pela SDE, o processo deve durar pelo menos dois anos. Embora seja a única denunciante do caso, até o momento, o advogado acredita na probabilidade de que a SDE convoque outros participantes do mercado, caso o processo seja aberto.

"Tenho certeza que, depois que abrimos a porta, outros virão com esse mesmo pleito", concorda Rodrigo Borer, do Buscapé.

A SDE informou em seu site que, com base na denúncia, pedirá para o Google que se manifeste em 15 dias. Procurado, o Google enviou o seguinte comunicado à equipe de reportagem do Brasil Econômico: "O Google não foi notificado e não tem conhecimento de qualquer processo nesse sentido".

O consórcio formado por Furnas (49%) e Alupar Investimento S.A. (51%) vendeu no leilão de geração da Aneel 07/2011, 204 MW de energia eólica para entrega a partir de janeiro de 2016. As empresas construirão em parceria dez parques eólicos no município de Aracati, no Ceará, com investimentos da ordem de R$ 800 milhões. “Estamos investindo mais de R$ 1 bilhão em geração eólica e temos todo interesse em avaliar novas oportunidades. Essa vitória firma a parceria com a Alupar e dá continuidade à política de Furnas de diversificar suas formas de geração de energia limpa”, afirma Olga Simbalista, diretora de Planejamento, Gestão de Negócios e de Participações de Furnas.

“A Alupar vem trabalhando no desenvolvimento de parques eólicos com o objetivo de fortalecer as fontes renováveis do Grupo. A parceria com Furnas foi fundamental para o sucesso neste Leilão”, declara Enio Nucci, diretor de Novos Negócios da Alupar. Furnas e Alupar selecionaram para os empreendimentos aerogeradores fabricados pela alemã Fuhrländer. Os equipamentos contam com potência de 2,5 MW; altura de 141 metros – os mais altos no Brasil, onde os ventos são menos sujeitos a interferências; e torres treliçadas que não comprometem a dinâmica do aerogerador, ao invés das estruturas tubulares mais comuns no mercado.

Sobre Furnas

Furnas possui um complexo de empreendimentos responsável por quase 10% da geração do Brasil. São 15 usinas hidrelétricas, duas termelétricas, aproximadamente 20 mil quilômetros de linhas de transmissão e 52 subestações. De toda a energia consumida no País, mais de 40% passam pelo Sistema. No plano de expansão de Furnas também está a construção de três usinas hidrelétricas – Santo Antonio (RO), Simplício (RJ/ MG) e Batalha (GO/MG), além de 26 novas linhas de transmissão e 14 subestações, sendo construídas com recursos próprios e em parceria com a iniciativa privada. Além disso, a empresa também participa com 49% da UHE Teles Pires (MT/PA), arrematada no final de 2010 em parceria com a Neoenergia e com a Odebrecht e em fase de estudos de viabilidade.

Sobre a Alupar

A Alupar diversificou sua matriz energética investindo em geração de médio e pequeno porte como UHEs e PCHs. Os empreendimentos de geração da Companhia estão distribuídos em três usinas hidrelétricas e em cinco pequenas centrais hidrelétricas. No segmento de transmissão, a Alupar detém a concessão de 19 sistemas de transmissão, sendo 715 quilômetros de linhas em implantação na região Norte e outros 4,75 mil quilômetros de linhas em operação localizados na região Norte e Nordeste do País,na região Sul, na região Sudeste, e na região Centro-Oeste. ■ Reuters

Gustavo Machado

gmachado@brasileconomico.com.br

De acordo com os órgãos públicos  responsáveis pela aviação civil, o governo federal ficará  de mãos atadas caso os sindicatos  representantes das empresas aéreas e dos trabalhadores não cheguem a um acordo.

A Secretaria de Aviação Civil  da Presidência da República (SAC) avalia que será necessário  esperar pelas negociações entre   as partes e que pensa em medidas para amenizar os problemas  causados por uma paralisação.

Os sindicatos dos aeronautas  e aeroviários, como anunciado na segunda-feira (19), mantiveram  o anúncio de greve a partir de amanhã, às 23h.

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) aceita  firmar reajuste de 6,17%, enquanto  que os Sindicatos Nacionais dos Aeronautas e dos Aeroviários  (SNAs) querem 7%.

Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indica que estão  em curso estudos para minimizar  os efeitos da possível paralisação.  Segundo uma fonte ligada  à agência, o governo espera  que haja acordo entre os sindicatos, pois a diferença entre o pedido  e a oferta é pequena.

Sem dar detalhes, a Anac diz possuir um plano de contingência pronto para ser aplicado.

Estudam-se também medidas  legais para que a greve não paralise mais que 50% do contingente. João Armando Amarante,  advogado trabalhista do Instituto de Advogados de São  Paulo, explica que o Snea pode entrar com um dissídio coletivo  de greve e pedir a criação de regras para a interrupção. “Como  é uma atividade considerada  essencial, eles podem entrar  com esse pedido”, diz.

Celso Klafke, presidente da  Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac),   confirma que apenas 20%  dos funcionários trabalharão  após o início da grave. Porém,  não demonstra confiança em uma grande adesão. “Estamos  trabalhando para que a unidade  se mantenha”, diz Klafke.

Ontem, dois sindicatos ligados à Federação Nacional dos Trabalhadores em  Transporte Aéreo  (FNTTA) assinaram com o Snea,  aceitando o reajuste de 6,17%.  Klafke afirma que estes sindicatos,   um do Amazonas e outro da cidade do Rio de Janeiro, não  têm representatividade. O Snea diz que os acordos diminuem a  chance de paralisação.

Regiane de Oliveira

roliveira@brasileconomico.com.br

Quanto dinheiro o Estado perde todo o ano por conta de casos de corrupção? Segundo dados da Advocacia Geral da União  (AGU), só em2011, foram ajuizadas 2,3 mil ações para reaver cerca de R$ 2 bilhões desviados. Recuperar estes recursos não é simples. Neste ano, do total de  ações acompanhadas, foram recolhidos  cerca de R$ 330 milhões.  Outros R$ 338,63 milhões  foram bloqueados ou penhorados  dos acusados de desviar dinheiro público. O maior problema é a morosidade dos processos, que levam em média sete  anos para serem concluídos. Este  cenário fez com que a AGU adotasse uma antiga estratégia  do varejo: parcelar as dívidas —  com juros (multas), é claro —, e assim devolver aos cofres públicos o dinheiro da corrupção.

Os devedores têm em média 30 meses para pagar, mas em casos  excepcionais, dependendo da negociação, o parcelamento  pode chegar a 60 meses.

Foram dois meses de conciliação. Os devedores foram notificados  sobre as vantagens de pagar amigavelmente as dívidas  com o Estado, em vez de partir  para um processo judicial. O resultado impressionou: os parcelamentos  garantiram o retorno de R$ 30 milhões aos cofres públicos,  provenientes de 806 acordos, e sem os alto custos  dos processos judiciais. Como  comparação, em 2010, a AGU  parcelou apenas R$ 6 milhões

“Foi experiência nova e que trouxe um resultado interessante,  por isso, temos como meta  fazer mais de mil parcelamentos  no próximo ano e recuperar R$ 50 milhões”, conta André Luiz Mendonça, diretor do Departamento de Probidade e Patrimônio Público da Procuradoria Geral da União, da AGU. E isto já fez diferença em relação ao  número de ações de 2010, quando  foram ajuizados cerca de 3,7 mil processos (R$ 2,7 bilhões),  um número 43% superior.

A principal estratégia da AGU é receber o valor no menor tempo possível. E os acordos são independentes de outros processos  criminais. “Nós atuamos  com punição cível, ressarcimento  do erário público e suspensão  de direitos políticos”, explica, ressaltando que cabe ao Ministério Público os casos de prisão  por corrupção.

Atualmente, o principal foco de ação são problemas de desvios  de dinheiro que deveriam  chegar aos municípios, via convênio  com a União, como recursos para compra de medicamentos  e outras políticas públicas locais.  Outra frente de trabalho são as demissões de servidores públicos por conta de fraudes.

O caso de sucesso

Uma das atuações mais marcantes da AGU neste ano foi o recolhimento aos cofres públicos de  R$ 58 milhões do Grupo OK, do  ex-senador Luiz Estevão,  que desviou dinheiro da construção  do Tribunal regional do Trabalho de São Paulo. “Este foi o maior valor já recuperado em  casos de corrupção”, comemora  Mendonça. Mas ainda é um  número pequeno perto do total  desviado. “Há uma discussão  de valores, os cálculos do TCU  apontam para mais de R$ 900 milhões, já o Grupo OK fala em R$ 500 milhões”, conta. Discussões  à parte, a AGU já obteve a  penhora de 10 imóveis locados  à União e ao Governo do Distrito  Federal, provando que esses  bens estavam em nome de laranjas do Grupo OK, pertencentes  ai ex-senador Luiz Estevão. Os aluguéis no valor de R$ 2,6 milhões  por mês também foram penhorados.

Este trabalho, afirma Mendonça,  só foi possível por conta da criação do Grupo Permanente  de Atuação Proativa da AGU,  criado em 2009, que tem 110 advogados  em todo o país . “Já estudamos  para o próximo ano fazer  um redimensionamento da  equipe para fazer frente aos novos  casos e acompanhar os casos que estão em andamento”,  afirma Mendonça.

Morosidade é problema no mundo todo

Jacques Chirac, ex-presidente francês foi declarado culpado  ontem por desvio de recursos

É comum ouvir a máxima que político não é preso no Brasil. O próprio  ministro Jorge Hage, da Controladoria-  Geral da União (CGU), que atua na fiscalização do governo  federal, afirmou recentemente que, no país, não é possível colocar criminoso de colarinho branco na cadeia, o que alimenta  a noção de baixo risco da corrupção.  Mas isto não é uma particularidade  do Brasil. O ex-presidente  francês Jacques Chirac foi declarado culpado ontem por desvio de fundos públicos, em um julgamento  histórico. Foi a primeira vez que o país condena um chefe  de Estado desde 1945, quando o marechal Philippe Pétain, foi condenado  como traidor por colaborar com o regime nazista.

Chirac foi julgado após ser acusado de desviar fundos públicos  para empregos fantasmas de correligionários  quando era prefeito  de Paris, entre 1977 e 1995. Na época, ele fundou um novo parti- do de centro-direita, o partido gaulista, que lançou sua vitoriosa campanha presidencial, que o  deixou imune a processos.O político de 79 anos, que sofre de problemas  neurológicos, não estava  presente na corte ao ser declarado culpado por operar um sistema que desviou cerca de ¤ 1,4milhão da Prefeitura de Paris para  fins políticos quando ele era prefeito.  Ele foi sentenciado a dois  anos de prisão, com direito suspensão  da pena.Um dos motivos  do atraso do julgamento é que no período em que Chirac governou a França, entre 1995 e 2007 ele estava  imune a processos.

A impressão de que este cenário poderia ser apenas o do Brasil  é comum, mas segundo Mauricio  Silva Leite, especialista em crimes  econômicos da Leite Tosto e Barros, no país muitas condenações  deixam de ser feitos por problemas na origem dos processos. “Temos que aperfeiçoar tanto a  polícia quanto o Ministério Público,  pois muitos processos acabam  em habeas corpus ou mesmo em  absolvição por nulidade de provas”, diz Leite, dando como exemplo os casos de interceptação telefônica, que acabam prejudicando  as investigações por ilegalidade  das provas.

Percepção do público

Em um ano marcado por protestos contra a corrupção em várias   partes do país, engana-se quem pensa que a população não está de olho nos assuntos relativos ao  judiciários. Segundo o Índice de  Confiança na Justiça Brasileira  (ICJBrasil), da FGV Direito Rio, do terceiro trimestre, a principal  causa da impunidade segundo os  entrevistados são: leis e penas  muito leves (39%), corrupção na  polícia (36%), morosidade da Justiça (11%), o fato de os juízes  absolverem muito (8%), e por último,  ineficiência da polícia, com  (6%). “A população acompanha o que sai na mídia e mantém um  discurso de que a Justiça é leniente  no tempo e na punição, que é  vista como insuficiente”, afirma Luci de Oliveira, professora da FGV Direito Rio. ■ R.O com Reuters

Luciano Feltrin e

Claudia Bredarioli

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A piora da crise internacional e seus reflexos no desaquecimento econômico brasileiro começam a atingir em cheio a capacidade  de refinanciamento das empresas. Consequência natural da maior pressão sobre o caixa,  essa dificuldade tem levado muitas delas a buscar a recuperação judicial como caminho.

Não há ainda números oficiais que confirmem esta tendência,  mas a Serasa Experian já começou a captar esse movimento  no indicador de novembro, que registrou alta em relação a outubro. De um mês para  o outro, a quantidade de pedidos requeridos subiu de 27 para  45, enquanto as recuperações deferidas foram de 27 para 38. “A recuperação judicial cresce em razão das medidas  macroprudenciais adotadas pelo  governo, que dificultaram o acesso ao crédito. Esse movimento  deve se manter ao menos  até janeiro, ou até que o aperto ao crédito comece a se reverter ”, diz Carlos Henrique de Almeida, assessor econômico da Serasa Experian.

Um dos principais motivos  desta corrida em busca da recuperação judicial, que ganhou velocidade  no último trimestre, é  o maior rigor dos bancos em renovar empréstimos para empresas em dificuldade financeira,  diz Fernando De Luizi, sócio do escritório que leva seu sobrenome,  especializado em recuperações, que acompanha, por exemplo, o recente pedido de recuperação judicial do Grupo Dallas,  controlador das marcas Avis e Budget no Brasil, que atuam na área de locação de veículos (leia reportagem ao lado).

“Os bancos estão muito seletivos, fechando a torneira do crédito. O cenário está muito semelhante ao de 2008, após a quebra do Lehman”, diz o advogado. Atualmente, a banca encabeça 20 processos de recuperação, o dobro do volume registrado  durante todo o ano passado. Outras cinco empresas  que o escritório atende estudam adotar o mesmo caminho já no início do ano.

O que mais preocupa os advogados é que a busca pela recuperação  judicial não reflete problemas pontuais de um ou outro setor. “Chama a atenção o fato de que o segmento de serviços está entre os que mais consultam a  possibilidade de entrar em recuperação”, afirma Sérgio Emerenciano, responsável pela área no Emerenciano, Baggio e Associados.

Segundo ele, há de tudo: postos de gasolina, faculdades, fabricantes de brinquedos, cosméticos e até mesmo empresas que atuam com serviços se Recursos Humanos. Almeida, da Serasa, destaca também que muitas  indústrias — especialmente as de médio porte—têm sido prejudicadas pela atual conjuntura.

À frente do processo da Arantes, o Emerenciano Baggio viu o número de recuperações judiciais  saltar de 11 no ano passado para 17 antes mesmo que 2011

chegue ao fim. “E há uma fila de pelos menos outros três casos no momento”

Charles Isidoro Gruenberg, especialista no assunto e sócio do escritório Leite, Tosto e Barros  Advogados, também confirma a tendência. “Acabei de receber um novo pedido. Tivemos aumento de cerca de 20% nessa área e espero um crescimento ainda maior para 2012”, diz.

Renegociações

Outro fator que tem levado ao aumento da procura por recuperação  judicial tem nome e sobrenome. Trata-se dos derivativos tóxicos, como ficaram conhecidos

os perversos instrumentos financeiros que levaram empresas como  Sadia à bancarrota em 2008.

“A liquidação de muitos acordos  de renegociação com credores  está vencendo agora e vai mostrar que os acertos não foram  bons para as empresas”,  acredita Thomaz Felsberg, cujo escritório registra alta de 30% no volume de sondagens sobre recuperação neste ano. A banca  acompanha ainda três casos em  andamento de multinacionais  que enfrentam recuperação no  exterior e querem saber se devem adotar o mesmo processo  em sua subsidiária no Brasil.

Renegociações com bancos também são o principal motivo para justificar a maior procura por recuperações pelo Demarest  & Almeida, um dos principais do país, cujo volume de pedidos subiu 30% nos últimos seis meses.

“Acreditamos que 2012 será um ano novamente repleto de renegociações de dívidas e novos  pedidos de recuperação”,  afirma Celso Xavier, sócio da área de contencioso.

Empréstimos atrelados a IPO batem à porta das empresas

Companhias que pretendiam chegar à bolsa de valores para pagar bancos de investimentos  viram o mercado de capitais  fechar e buscam recuperação

A exemplo de diversos escritórios de advocacia, grandes  consultorias que recebem demandas de empresas em dificuldades  também notam aumento expressivo do interesse em partir para a recuperação judicial.

“Já temos cinco processos em andamento e estou com 14 propostas na mesa que têm a recuperação judicial como  possível caminho em breve”, diz Salvatore Milanese, sócio da área de reestruturação da KPMG.

Segundo o executivo, o volume é muito maior que o normal, em torno de seis casos. Milanese  estima que para cerca de 70% destas companhias a recuperação é inevitável.

“Elas chegam em estado de deterioração avançado, com caixa sufocado e cobranças que se transformam em pedidos de falência  e fim da relação com fornecedores”, afirma.

A Alvarez & Marsal é outra que confirma o aumento da tendência. Somente nas últimas  três semanas as consultastriplicaram. “Só hoje (ontem) estive reunido com três empresas que pretendem aderir à recuperação judicial”, conta Marcelo Gomes, sócio da consultoria.

Parte dos casos inclui operações  de financiamento “casado”. Nessas transações, empresas  que contraíram dívidas  com bancos se comprometeram a pagar após possíveis — e bem-sucedidas — ofertas de ações na bolsa. “O problema é que o mercado se fechou, os IPOs não aconteceram e as instituições  estão agora cobrando a fatura”.

Outra opção para essas companhias seria a venda para estrangeiros  que querem desembarcar no país ou fundos de private  equity. “Alguns destes negócios  estão em andamento,  mas por valores bem mais modestos”. Nos tempos de fartura de dinheiro internacional, empresas  abriam o capital a múltiplos equivalentes a até dez vezes  a geração de caixa. ■ L.F.

Tendência deve ser mantida no próximo ano

Renegociação de dívidas dos derivativos vai colocar frente a frente bancos e empresas

A procura das empresas brasileiras pelo caminho da renegociação  judicial começou a ganhar fôlego em 2008, com o início da  crise global, passando por um  arrefecimento ao longo do finalde 2010 e o primeiro semestre de 2011. Volta agora a apontar uma nova tendência de alta com grande perspectiva de se manter ao longo de 2012.

“Parte do volume que será renegociado no pagamento de derivativos  vai gerar mais pressão  dos bancos e brigas. A confirmação  das dívidas obrigará algumas  empresas a buscar recuperações”,afirma Fábio Rosas, sócio do Tozzini Freire. A banca, que advoga em recuperações judiciais  geralmente pelo lado dos  bancos credores , notou, por enquanto,  mais renegociações de dívidas do que pedidos de recuperação  em 2011 mas prevê piora no cenário no próximo ano.

“Há uma combinação de fatores que incentivam o aumento  da recuperação judicial e eles sempre são reflexo de uma deterioração progressiva”, diz Domingos  Fernando Refinetti, sócio  do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, que concorda com a percepção do Tozzini Freire de que há  grande aumento dos pedidos de  renegociação de dívida. “Temos  atuado fortemente na repactuação extrajudicial entre  credores. Em geral, a tendência  é para a renegociação”.

Quando isso não é possível, busca-se a saída da recuperação  judicial. De acordo com o advogado Renato de Luizi Júnior,  que está assessorando o Grupo  Dallas, a empresa tem um suporte muito grande de patrimônio,  que paga grande parte das dívidas e permitirá a ela se reerguer.  A companhia, presidida  por Afonso Celso de Barros Santos,  acumula dívidas em torno  de R$ 380 milhões, afetada pela redução dos impostos sobre veículos, o que reduziu o patrimônio líquido.

A intenção é que as empresas recuperem também sua posição  de mercado após um processo como este. “A imagem que a antiga  concordata tinha no mercado  era muito ruim. A lei da recuperação  (de 2005) ajudou muito, porque visa que a empresa se reerga. Hoje, temos reação boa dos fornecedores”, diz Daniel  Ibri, diretor de estratégia e  novos negócios da Neotêxtil, que passa por um processo de recuperação judicial.

A companhia, fornecedora da Nike desde 2007, viu sua dívida  dobrar em 2009, enquanto tinha  planos de expandir a produção  com a construção de nova fábrica. “Chegamos a contratar  a construtora, mas o projeto foi adiado. Nossa dívida somava R$ 65 milhões, mais que o faturamento  anual, de R$ 50 milhões”.

Ontem, foi a vez da fábrica de tecidos Carlos Renaux entrar  com pedido de recuperação judicial. O pedido foi publicado pela  Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“Os bancos são o maior obstáculo para opinar favoravelmente  à concessão do processo de recuperação  judicial, principalmente quando o prazo é muito  longo. Porque eles acham que já   outros meios de receber os recursos”, diz  Manoel Alonso, presidente da Comissão de Direito  Falimentar e Recuperacional do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). ■ Com Denise Carvalho