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Consultor JurídicoAdvogados divergem sobre lei que pune cobrança indevida
A 15 dias de entrar em vigor, advogados divergem sobre a lei paulista que determina novas punições contra empresas que cobrarem indevidamente o consumidor. Entre as medidas tidas como polêmicas está o adiamento do vencimento em cinco dias quando a cobrança da fatura for diferente da contratada.
A advogada Patrícia Oliveira, sócia do escritório Barros Ribeiro [...]
Professora critica crime de enriquecimento ilícito
Por Carlos Arthur França
Recém-aprovada pela comissão que formula o anteprojeto da reforma do Código Penal, a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos já encontra críticos.
Para a advogada Ana Elisa Bechara, integrante da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e professora de Direito Penal da Universidade de São [...]
Aula internacional
Notas Curtas
Por Pedro Canário
Aula internacional O tributarista mineiro Sacha Calmon Navarro Coelho vai a Curitiba nesta quarta-feira (25/4) dar palestra do Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Professor da UFMG, Calmon falará sobre a relativização da coisa julgada em matéria fiscal. O evento acontece nos dias 25, 26 e 27 no [...]
Eleições não impedem a realização de licitações
Por Luís Eduardo Menezes Serra Netto e Francisco Ribeiro Gago
Em outubro de 2012 serão realizadas eleições municipais, trazendo insegurança aos administradores públicos especialmente no que se refere aos riscos legais que podem enfrentar na realização de licitações e contratações administrativas ou, de qualquer maneira, ao assumir obrigações no último ano dos respectivos mandatos.
A Lei nº [...]
Volta do intercâmbio
NOTAS CURTAS
Por Pedro Canário
Volta do intercâmbio
Depois de quatro anos militando em Nova York, a advogada Leila Zacharias volta às mesas da Barros Ribeiro Advogados Associados. Ela é mestre em Direito Internacional pela Fordham University School of Law e licenciada pela New York State Bar Association, a OAB de novaiorquina, como consultora em direito brasileiro no [...]
Entre amigos
NOTAS CURTAS
Por Pedro Canário
Entre amigos A próxima edição do programa “Conversa entre amigos”, do engenheiro Marcelo Almeida na Livrarias Curitiba do Shopping Estação, debaterá o romance A morte tudo resolve, do advogado Luiz Kignel. Seu último livro, E Deus criou a empresa familiar – uma visão contemporânea, vendeu mais de 20 mil [...]
É competência dos estados zelar pelo meio ambiente
Por Cristina Sabino de Freitas
Após mais de 20 anos, finalmente foi regulamentado o artigo 23, inciso VI da Constituição Federal, que estipula a competência comum da União, estados, municípios e Distrito Federal em zelar pelo Meio Ambiente e combater a poluição. Essa regulamentação era mais que necessária, tendo em vista o sentimento comum de insegurança [...]
Novo comando
NOTAS CURTAS
Por Pedro Canário
Novo comando
O advogado Eduardo Maneira, tributarista e professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da UFRJ, é o novo presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt). Assume o cargo com a promessa de aquecer os debates sobre as questões mais importantes para a economia do país. Para esta sexta-feira (20/4), [...]
Soluções para as dívidas
MERCADO JURÍDICO
Por Marília Scriboni
Soluções para as dívidas
Eduardo Diamantino palestra sobre “Compensação de Dívidas Públicas para o Pequeno e Médio Empresário,” na próxima terça-feira (24/4), às 19h30, na unidade Jabaquara da Associação Comercial de São Paulo (avenida Santa Catarina, número 641). Ele é membro da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da Ordem dos [...]
Casa nova
MERCADO JURÍDICO
Por Marília Scriboni
Casa nova
O barriga-verde Bornholdt Advogados muda de endereço em Joinville (Santa Catarina). Desde 9 de abril, a banca está na rua Orestes Guimarães, número 876 – 6º andar. O telefone, (47) 3451-5700, continua o mesmo. A equipe do escritório atua em Direito Administrativo, Aduaneiro e Marítimo, Ambiental, Constitucional, Eleitoral, Contratual, Empresarial e [...]