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Correio BrazilienseEvite problemas com a Receita ao comprar ou vender um imóvel
Fisco anda atento aos contribuintes que, por má-fé ou desconhecimento, sonegam Imposto de Renda
» VERA BATISTA
Publicação: 29/01/2012 02:00
Nas garras do Leão
Ao negociar um imóvel, é importante conhecer as regras para não ter problemas com o Fisco e evitar pagar mais do que o necessário
- Quem compra o primeiro imóvel, até o valor de R$ 440 [...]
Pelo menos 7 perfis, incluindo um do DF, interrompem radar antiblitz na web
Renata Mariz
O efeito mais imediato da decisão do juiz Alexandre Farina Lopes, da Vara de Inquéritos Criminais de Vitória, que mandou retirar do ar perfis no Twitter e no Facebook que alertam motoristas sobre blitzes de trânsito na região metropolitana capixaba, foi a suspensão de páginas semelhantes em outros estados. Em pelo menos seis [...]
Punição a professores divide opiniões
Larissa Leite
O polêmico projeto que aborda o direito de crianças e adolescentes de serem educados sem o uso de castigos físicos deixa não apenas os pais em estado de alerta. Aprovada na última quarta-feira em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a proposta envolve qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger os jovens, [...]
Trabalho forçado a devedor de alimentos
Daniel Bijos Faidiga
Advogado sênior do escritório Salusse Marangoni Advogados (Rio de Janeiro) e especialista em Direito Processual Constitucional e em Família & Sucessões
Tanto quanto a própria sociedade, as relações familiares vêm sofrendo número tão grande de alterações que o legislador, nem sempre, sabe como acompanhá-las. Assim como numa relação familiar, a adoção de uma postura [...]
Arapongas proibidos de bisbilhotar e-mails
Mesa Diretora restringe a quebra de sigilo virtual dos funcionários pelos agentes legislativos da Casa. O acesso será liberado somente com autorização da Justiça ou para investigações conduzidas pelas comissões de inquérito
Erich Decat Alana Rizzo Josie Jeronimo
O Senado colocará um freio na atuação dos policiais legislativos em casos que envolvam [...]
Reflexos criminais da guerra fiscal
José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua
Sócios do Oliveira Lima, Hungria, Dall"Acqua e Furrier Advogados
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ser inconstitucional o incentivo fiscal concedido unilateralmente por estados da Federação. Comenta-se que alguns inquéritos policiais poderão ser instaurados em relação aos contribuintes que se aproveitaram dos benefícios, visando à apuração de eventual prática de [...]
Imóveis rurais e georreferenciamento
Antonio C. de O. Freitas
Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC (SP) e membro do Instituto dos advogados do Estado de São Paulo (IASP)
Alguns equívocos vêm impedindo o registro nos casos de arrematação e adjudicação de imóveis rurais por ausência de georreferenciamento. A certificação do imóvel rural é exigida nos casos em que ele [...]
Guarda compartilhada na legislação vigente e projetada
Regina Beatriz Tavares da Silva
Advogada, presidente da Comissão de Direito de Família do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), doutora pela USP, autora de várias obras doutrinárias
Quando ocorre a separação, a melhor solução é a guarda compartilhada, em que pai e mãe participam efetivamente da educação e formação dos filhos. Nessa espécie de guarda, [...]
Soberania: o juramento inquebrantável
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Advogado, diretor de Comunicação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), diretor-tesoureiro da Fundação Nuce e Miguel Reale, professor-autor da FGV Online.
A importância da soberania é tão evidente e elementar que está estampada como fundamento da República Federativa do Brasil no artigo 1º, I, da nossa Constituição. Esse pilar é [...]
ADMINISTRATIVO
Sistemas Distintivos e Tutela Judicial e Administrativa, obra coordenada Manoel J. Pereira dos Santos e Wilson Pinheiro Jabur, reúne textos de oito especialistas na matéria. Analisa patentes, marcas, nomes de empresa, expressões, sinais de propaganda e nome de domínio, entre outros temas. Editora Saraiva-FGV, 316 páginas.