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Correio BraziliensePerigo! Seu nome está por aí
Brasileiros têm sérios aborrecimentos com empresas que conseguem dados pessoais sem sua autorização para oferecer produtos indesejados. Governo vai propor regulação
Fábio Monteiro
É difícil encontrar alguém que não tenha passado por um aborrecimento gerado pela utilização indevida de seus dados cadastrais. Os consumidores acreditam que as empresas trocam informações cadastrais valiosas, como nomes, endereços, telefones e [...]
Redução de processos judiciais pela conciliação
Autor: Luís Carlos M. Lourenço*
Nos últimos anos, o número de demandas levadas ao Poder Judiciário vem aumentando significativamente. Entretanto, a solução desses conflitos vem se mostrando lenta, quer por falta de estrutura dos Tribunais para solucionar rapidamente as demandas, quer por conta de uma legislação processual que permite às partes postergar as demandas por anos [...]
Cadastro positivo e proteção de dados pessoais
O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 518, de 2010, que trata do Cadastro Positivo, com modificações em seu texto. Trata-se de importante avanço legislativo para regular o tratamento de informações, que irá contribuir para o desenvolvimento do crédito no País. Entretanto, uma das modificações promovidas pelo Congresso merece uma reflexão mais profunda: a [...]
Meu filho e meu refém
SOCIEDADE/ Relatos de seqüestro internacional de crianças cresceram 150% de 2003 a 2010. A maioria de casos é de brasileiras que terminam união no exterior e voltam com os filhos ilegalmente para o país
Relatos de sequestro internacional de crianças cresceram 150% de 2003 a 2010. A maioria de casos é de brasileiras que terminam união [...]
Os perigos da invasão de advogados estrangeiros no País
Durval de Noronha Goyos
Advogado, foi representante do governo brasileiro para as negociações de serviços na Rodada Uruguai do GATT
Diversas bancas estrangeiras têm se estabelecido no Brasil recentemente para a prestação de serviços jurídicos. O movimento é devido não apenas ao notável desenvolvimento econômico que aqui se verifica, mas, também, à crise que se [...]
Cade vai aprovar BRF sem Perdigão
Órgão deve impor que a marca seja retirada das prateleiras onde houver concentração
Fábio Monteiro
A Brasil Foods (BRF) — empresa criada após a união das marcas Sadia e Perdigão — e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) chegaram a um acordo. A nova gigante do setor de alimentos poderá ter a fusão aprovada hoje, [...]
Duelo de gigantes no varejo
Em briga por causa das negociações do grupo Pão de Açúcar para comprar a rede Carrefour, empresário Abílio Diniz e o sócio francês Jean-Charles Naouri contratam ex-ministros da Justiça dos governos de FHC e de Lula
Fábio Monteiro
Aos poucos, o exército que estará na guerra jurídica entre o Grupo Pão de Açúcar e seu sócio, a [...]
Depois da união gay, o casamento civil
Juiz de São Paulo autoriza que dois homens se tornem oficialmente casados
Ana Elisa Santana
Publicação: 28/06/2011 08:00
Juntos há oito anos, Sérgio Kauffman Sousa e Luiz André Moresi oficializaram a união em 17 de maio
Após 5 de maio passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, o dia [...]
O novo código de processo civil e o agravo de admissão
Antonio Carlos de Oliveira Freitas
Advogado em São Paulo, sócio do escritório Luchesi Advogados, especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP, membro efetivo do IASP
A ânsia de modificação legislativa com o intuito de diminuir a carga de recursos junto aos tribunais superiores, acaba, em alguns pontos, por ser responsável por muitos problemas que surgem com [...]
O novo CPC e a desconsideração da personalidade jurídica
Eduardo A. Alvim e Daniel Willian Granado
Sócio e advogado do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia
A regra no nosso ordenamento jurídico consiste em que a pessoa jurídica não deve ser confundida com as pessoas que a integram. Esse princípio consubstancia-se na autonomia patrimonial da pessoa jurídica, segundo o qual essa é sujeito [...]