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Estado de MinasAlertas sobre blitzes em redes sociais estão muito longe do consenso
Decisão da Justiça do Espírito Santo de proibir a divulgação de mensagens na internet sobre fiscalizações de trânsito divide opiniões de especialistas e motoristas. Apelos à liberdade de expressão e ao bem coletivo estão entre os argumentos usados
Renata Mariz – -
Publicação: 08/01/2012 09:21 Atualização:
O movimento rápido do polegar deslizando pela tela do celular é cena [...]
Sistema tributário
Entre os dias 20 e 24, o Expo Unimed, em Curitiba, reunirá juristas, acadêmicos e advogados das mais variadas especialidades da advocacia brasileira na 21ª Conferência Nacional dos Advogados, que terá como tema central “Liberdade, democracia e meio ambiente”. O painel da área tributária, no dia 22, terá a palestra “A defesa do contribuinte e [...]
Extorsão pode ser evitada
Defensoria Pública recomenda a parentes de mortos que fujam da ação de agentes de indústria macabra que invadem os hospitais, funerárias e repartições públicas para comercializar funerais
Mateus Parreiras e Luiz Ribeiro
Eles agem justamente no momento de desespero, quando o cliente nada mais pode fazer para salvar a vida da pessoa que ama e, ao mesmo [...]
Máfia lucra com golpe do seguro obrigatório
Funerárias e advogados aproveitam momento de dor de parentes para intermediar liberação do Dpvat, pago quando há morte no trânsito. Há casos em que ficam com todo o dinheiro
Mateus Parreiras
Valquiria Lopes
Publicação: 31/10/2011 06:18 Atualização: 31/10/2011 10:28
Entre pessoas que se movem enfaixadas, amparadas por outras que as ajudam a entrar no Hospital de Pronto-Socorro [...]
Congresso
Estão abertas as inscrições para o 15º Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), marcado para 16 a 19 deste mês na Faculdade Milton Campos, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O tradicional congresso da entidade reunirá este ano advogados tributaristas, professores, procuradores, juízes e auditores com [...]
Monografia
O Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) recebe até 17 de agosto monografias de estudantes de direito com o tema “As formações adicionais que o advogado deve ter”. O concurso é aberto a estudantes que estejam cursando a partir do segundo ano faculdade de [...]
O novo Código de Processo Civil (CPC) e o agravo de admissão
Antonio Carlos de Oliveira Freitas
Advogado, especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sócio do escritório Luchesi Advogados, membro efetivo do Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp)
A ânsia de modificação legislativa com o intuito de diminuir a carga de recursos junto aos tribunais superiores acaba, em alguns pontos, por [...]
Advogados estrangeiros
Durval de Noronha Goyos – Advogado qualificado no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Sócio de Noronha Advogados, representou o governo brasileiro nas negociações de serviços na Rodada Uruguai do GATT
Diversas bancas estrangeiras têm se estabelecido no Brasil recentemente para a prestação de serviços jurídicos. O movimento é devido não apenas ao notável desenvolvimento econômico [...]
Quais as perspectivas dos estrangeiros nas licitações?
Jonas LimaAdvogado, especialista em licitação pública internacional, sócio de Lima & Curvello Rocha Advogados, autor do livro International public bidding in Brazil (negócios públicos) e coautor do guia legal How to do governmental contracts in Brazil (da série How to do business in Brazil — Amcham)
Com a edição da Lei 12.349, ao apagar das luzes [...]
Pagou em dinheiro? Peça seu desconto
Paulo Henrique Lobato
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu a seis sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomercio-MG) liminar autorizando cerca de 28 mil empresas a conceder desconto aos consumidores que pagarem as compras à vista em dinheiro ou cheque. Na prática, a [...]