ORIGINAL 123 - Assessoria de Imprensa

Estado de Minas

Acordo de confidencialidade

Termo firmado protege a parte que divulgou sua técnica

Juliano Scarpetta – Advogado, especialista em direito civil, empresarial e processual civil do Escritório Bornholdt Advogados Associados
A constante necessidade de aprimoramento técnico, visando a qualificar e inovar suas atividades, faz com que empresas terceirizem parte de seus projetos, produção ou até mesmo sua administração. Quando tal fato [...]

Direito tributário

Direito tributário
O tributarista André Mendes Moreira é o convidado do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (Iamg) para mais uma etapa do ciclo de palestras (Re)pensando o direito. O tema de hoje é “Direito tributário: aspectos polêmicos e atuais”. Para participar, os interessados deverão se inscrever na Marcato, na Rua Timbiras, 1.840/2º andar, Bairro Funcionários, [...]

Ortotanásia e a eutanásia no Brasil

Mauro César Bullara Arjona – Advogado criminalista do escritório Salusse Marangoni Advogados, professor de direito penal e prática penal e processual Penal da PUC-SP
Tanto a ortotanásia (abreviação da vida de paciente que sobrevive artificialmente) como a eutanásia (abreviação da vida de paciente em estado terminal e com sofrimento) são hoje consideradas, pelo Código Penal (CP) [...]

O ICMS e a prestação de serviços

André Mendes Moreira – Advogado tributarista do escritório Sacha Calmon %u2013 Misabel Derzi Consultores e Advogados e autor da obras A tributação dos serviços de comunicação e A não-cumulatividade dos tributos

A Constituição de 1988 estendeu a abrangência do então ICM aos serviços de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal. Com isso, o regime [...]

Reforma dos termos de comércio internacional

Fabiane VerçosaAdvogada, doutora e mestre em direito internacional e da integração econômica pela Uerj, professora da Faculdade de Direito do Ibmec-RJ e da pós-graduação da FGV Direito Rio, responsável pelo Núcleo de Arbitragem do escritório Tostes e Associados Advogados
Em 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor a Publicação 715 da Câmara de Comércio [...]

Royalties polêmicos

Há que se pensar na aprimoração da legislação proposta, verdadeiramente equilibrada
Rodrigo Meyer Bornholdt – Advogado, mestre em direito do Estado (constitucional) pela Universidade Federal do Paraná
A aprovação do projeto de lei que trata da regulamentação dos royalties do pré-sal, vetado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, exige uma detida análise jurídica, [...]

Prisão especial

Fazer justiça é tratar os desiguais desigualmente
David Rechulski – Advogado criminalista, especialista em processo penal
O fim da prisão especial, cuja proposta foi recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, carece do mínimo de coerência. A extinção da chamada prisão especial trará muito mais danos e mazelas do [...]

Coligações proporcionais

Debate nas eleições majoritárias tende a levar em consideração temas locais
José Rollemberg Leite Neto – Especialista em direito eleitoral, membro da Comissão do Senado para a Elaboração do Anteprojeto do Novo Código Eleitoral
A cada eleição é assim: um candidato se elege parlamentar com um número expressivo de votos e, graças à confusa legislação eleitoral brasileira, [...]

Direito tributário

A Faculdade de Direito Milton Campos recebe até amanhã as inscrições para seu tradicional curso de pós-graduação lato sensu em direito tributário, coordenado pelo jurista e professor Sacha Calmon e pelo professor e tributarista Valter de Souza Lobato. O curso fornece ao aluno uma visão global e macrofuncional da estrutura do sistema tributário, estimulando o [...]

A NÃO-CUMULATIVIDADE DOS TRIBUTOS

A NÃO-CUMULATIVIDADE DOS TRIBUTOS
A obra de André Mendes Moreira analisa o desenvolvimento do instituto da não cumulatividade tributária, focando-se no panorama constitucional e sob uma perspectiva histórico-jurídica (com remissão constante às decisões do STF), buscando-se demonstrar em que consiste esse instituto à luz da jurisprudência pátria.
Editora Noeses, 507 páginas, R$ 97