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Info MoneyAviação: regra no recebimento de reclamações é apoiada por especialistas
30 de janeiro de 2012 • 09h29
Por: Viviam Klanfer Nunes
SÃO PAULO – O Projeto de Lei que visa regulamenta o recebimento de reclamações enviadas à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre companhias aéreas está sendo bem avaliado por especialistas. Para eles, a proposta está de acordo com os princípios estabelecidos no Código de Defesa [...]
Piso salarial: recebe menos que o exigido pela lei? Descubra o que fazer
Eliane Quinalia
SÃO PAULO – Se o ato de abrir o holerite todos os meses parece mais uma "técnica de tortura" daquelas bem ardilosas, por conta da quantidade de descontos descritos naquele pequeno papel, imagine quando um profissional é informado que seu salário está sendo pago da forma errada. Desesperador, não?
Pois é, tal descrição [...]
Lei sobre uso de celular e e-mail fora do trabalho pode dificultar contratação
20 de janeiro de 2012 • 15h53
Por: Eliane Quinalia
SÃO PAULO – Sancionada no fim de 2011, a nova lei 12551/11, que acaba com a distinção entre o trabalho dentro e fora das empresas, têm gerado polêmica entre os profissionais e empregadores. Isso porque, segundo a legislação, a nova regra determina que o uso de celular [...]
Férias fracionadas: já pensou em optar por este benefício?
20 de janeiro de 2012 • 17h39
Por: Eliane Quinalia
SÃO PAULO – Já pensou se você pudesse tirar férias duas vezes por ano? Pois é, o sonho de todo trabalhador ainda não é uma realidade para muitos, mas ao menos agora o período de descanso não precisa ser concedido de uma só vez.
De acordo com [...]
Seus direitos: a empresa pode pagar seus benefícios em dinheiro?
16 de janeiro de 2012 • 11h08
Por: Eliane Quinalia
SÃO PAULO – Receber benefícios em dinheiro de uma empresa nem sempre pode ser positivo, especialmente se os mesmos não estiverem previstos na legislação trabalhista ou amparados por uma norma coletiva que viabilize tal pagamento aos colaboradores de uma corporação. Por isso, fique atento aos seus [...]
Seguro para garantia estendida trará prejuízos ao consumidor, diz especialista
12 de janeiro de 2012 • 09h28
Por: Welington Vital de Oliveira
SÃO PAULO – A aprovação do projeto de lei 2285/11, que obriga fornecedores, fabricantes e distribuidores que concedem garantia estendida na compra de bens duráveis a contratar uma seguradora, poderá trazer prejuízos tanto para consumidores como para fornecedores, diz o advogado especialista em Direitos do [...]
Processou uma empresa? Saiba se sua atitude pode prejudicá-lo no futuro
05 de janeiro de 2012 • 15h52
Por: Eliane Quinalia
SÃO PAULO – Por receio das consequências, muitos profissionais preferem recuar em um processo trabalhista e abrir mão de seus direitos, a ter de encarar o empregador nos tribunais. E, convenhamos, razões para isso não faltam.
Além do desgaste psicológico e por vezes financeiro, com o pagamento [...]
Boa aparência e carro próprio: será que as empresas podem exigir?
19 de dezembro de 2011 • 13h58
Por: Gladys Ferraz Magalhães
SÃO PAULO – “Precisa-se de alguém com boa aparência”, “é necessário que profissional tenha carro próprio”, ”é obrigatório o uso de uniforme”. Quem está procurando uma nova colocação no mercado de trabalho, não raro se depara com exigências deste tipo.
Contudo, de acordo com o advogado [...]
Empresa que descumprir lei de repouso semanal pode pagar multa de até R$ 4 mil
09 de dezembro de 2011 • 18h28
Por: Eliane Quinalia
SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (8) o artigo 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que diz respeito ao valor à ser pago pelas empresas que descumprirem a lei de repouso semanal remunerado e o pagamento de [...]
Cade: com nova lei, fusões e aquisições serão avaliadas antes de serem consumadas
Por: Eliane Quinalia
SÃO PAULO – A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na quinta-feira (1) a Lei 12.529/11, que reformula o SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência). Com a nova lei, as fusões e aquisições deverão ser submetidas ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) antes de serem consumadas, e não depois, como [...]