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Jornal da TardeJuro do seguro de carro não cai há seis anos
Maior procura pela modalidade e estabilidade econômica mantiveram as taxas desde 2004
MARCOS BURGHI
marcos.burghi@grupoestado.com.br
Os juros dos seguros de veículos pagos parceladamente por boleto bancário não acompanharam o movimento de redução das taxas ocorridas em outros produtos da economia,e permaneceram estáveis nos últimos seis anos. A conclusão é de estudo realizado pelo Sindicato dos Corretores de Seguro [...]
Precisamos de perícias de qualidade
FÁBIO TOFIC SIMANTOB
Advogado criminalista e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa
A quem interessam investigações sem perícias qualificadas? A ninguém.Alguns podem objetar dizendo que essa falha beneficia os criminosos. Ledo engano. Investigação sem perícia leva a julgamentos arbitrários e aumenta a chance de a Justiça errar,condenando inocentes ou inocentando culpados. O fiel da [...]
Os herdeiros que perdem seus direitos
DANIELLA DE ALMEIDA E SILVAAdvogada especializada em Direito de Família e Cível
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou em decisão terminativa, no último dia 4/8, a proposta PLS168/06, que tem como objetivo tornar automática a exclusão de herdeiro ou legatário (pessoa beneficiada por testamento) que houver sido autor,coautor ou partícipe de [...]
Devedor da pensão alimentícia
RENATA SANTOS BARBOSA CATÃO
Advogada especializada em direito de família
Pela legislação atual, os credores de pensão alimentícia têm 2 opções para executar o débito alimentar: penhora de bens ou prisão civil do devedor.
A opção é feita pelos credores no momento da propositura da ação e normalmente leva em consideração as possibilidades de êxito, ou seja, qual [...]
A tal da Lei da Palmada
DANIELLA DE ALMEIDA E SILVA
Advogada especializada em direito de família e cível
O Projeto de Lei2.654/03, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), conhecido como Lei da Palmada, proíbe os pais de darem uma simples palmada nos filhos, haja vista que veda qualquer tipo de castigo,mesmo os moderados “sob a alegação de quais quer propósitos,ainda que [...]
Golpe do seguro tem queda de 43%
Marília Almeida
O telefone toca. O suposto corretor anuncia que há um prêmio de R$ 10 mil a ser resgatado pelo cliente por conta de um seguro utilizado anos atrás. Em troca do resgate do valor, o golpista pede à vítima que uma quantia seja depositada em uma conta bancária. Esse é o clássico golpe do [...]
A PEC do divórcio e a discussão da culpa
GLADYS MALUF CHAMMA
Advogada especializada em direito de família
A Emenda Constitucional 66, fruto da debatida e recentemente aprovada “Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do divórcio direto”, acabou com a exigência legal de que o divórcio seja precedido por 2 anos de separação de fato ou1 ano de separação de direito (homologada pela Justiça ou celebra da [...]
Lei obriga comércio a ter cópia do CDC
Medida já está em vigor e estabelece multa de até R$1.064 para quem desrespeitar a norma
LIGIA TUON SAULOLUZ
Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do País devem manter uma cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à disposição no local. Este é o teor da lei que entrou em vigor ontem após [...]
A caminho do voto facultativo
FERNANDO SARTORI MOLINO
Advogado especialista em Direito Eleitoral
No dia 9/6, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) n.º 244/06 que pôs fim a uma série de restrições aos eleitores que deixarem de votar e não justificarem a ausência em qualquer eleição.O projeto revoga o parágrafo 1º do artigo 7º da Lei n.º 4.737/65,o chamado [...]
Quando o contrato acaba por morte
No caso do locador, contrato fica com herdeiros. No do inquilino, regra varia
ELENITRINDADE
eleni.trindade@grupoestado.com.br
Firmado o contrato entre locador e locatário, todas as regras, obrigações e direitos das partes são ajustados. O documento é importante porque prevê os procedimentos que devem ser executados em determinadas situações. Uma delas é ocaso de falecimento de uma das partes.
“No caso [...]