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Jornal da TardeSão Paulo promete pagar precatórios
Governo do Estado diz que garantir recursos para quitar pendências de até R$ 700 mil este ano
O governo do Estado prevê garantir recursos para o pagamento de todos os precatórios com valor de até R$ 700 mil até o final deste ano, o que equivale a 78% do total.
A maioria é de precatórios alimentares, dívidas [...]
STF vai fixar regras do aviso prévio
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão definir uma fórmula para calcular o aviso prévio que deve ser pago a todo trabalhador demitido sem justa causa. A Constituição prevê que o valor do aviso deve ser proporcional ao tempo de serviço. Entretanto, desde 1988, nenhuma lei foi aprovada pelo Congresso Nacional para regulamentar o [...]
Nova regra pode prejudicar domésticas
LIGIA TUON
A ampliação dos direitos dos empregados domésticos, conforme convenção aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) na semana passada, pode aumentar a informalidade e fazer com que as trabalhadoras do setor se tornem diaristas.
O Brasil é um dos países membros da OIT e, segundo o ministro do Trabalho, [...]
Cadastro positivo de bons pagadores
Cesar Ximenes, coordenador na área de Direito Cível do Escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
O Cadastro Positivo aprovado pelo Senado no dia 1º de dezembro do ano passado trata de matéria oposta ao já existente cadastro de restrição de crédito, uma vez que ele armazenará em seus bancos apenas os dados dos bons [...]
Ministério da Justiça cobra explicação do Facebook
Empresa terá que prestar esclarecimentos sobre ferramenta que expõe fotos de usuários na rede
FABIANO NUNES
O Ministério da Justiça, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), notificou o Facebook a prestar esclarecimentos sobre um novo sistema que reconhece e identifica a foto das pessoas automaticamente na rede. A empresa tem prazo de dez [...]
A união homoafetiva e o IR
DANIEL BIJOS FAIDIGA Advogado especializado em Direito Processual Constitucional e em Família e Sucessões
O Diário Oficial da União publicou recentemente a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, que negou a liminar pedida na ação popular movida pelo deputado Ronaldo Fonseca contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega.Na ação,o parlamentar questionava a permissão conferida a [...]
Justiça aceita aumento de jornada sem reajuste salarial
GISELE TAMAMAR
Em uma decisão que pode dar margem a outras semelhantes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou que um funcionários dos Correios tivesse aumento da jornada de trabalho sem reajuste salarial. A medida se refere ao caso de um empregado da companhia estatal que exerceu por 12 anos a função de operador telegráfico. Com [...]
Prédios do centro pedem socorro contra degradação
Edifícios com fachadas deterioradas,alguns deles tombados pelos órgãos de proteção ao patrimônio histórico, procuram patrocínio para passar por restauração, mas são poucas as empresas que demonstram interesse
CRISTIANE BOMFIM
TIAGO DANTAS
Sem dinheiro para obras, condomínios residenciais do centro de São Paulo buscam ajuda para reformar suas fachadas, algumas delas tombadas pelos órgãos de proteção do patrimônio histórico [...]
Canteiro da Berrini ganha jardineiros
Empresa da região irá cuidar da manutenção da área por três anos. Mudanças já começaram
CRISTIANEBOMFIM
cristiane.bomfim@grupoestado.com.br
Já dá para ver as mudanças no canteiro central da Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, na zona sul da capital. Desde o início do mês, jardineiros contratados pela empresa de seguros HDI estão plantando árvores como palmeiras e laranjeiras e [...]
INSS não pode pedir de volta benefício pago a mais
CAROLINA DALL’OLIO
Os 79.846 aposentados e pensionistas que, devido a um erro de cálculo do INSS, receberam por anos benefícios em dobro não precisarão ressarcir o governo. O Instituto Nacional do Seguro Social está impedido, ao menos por enquanto, de executar a cobrança dos valores pagos a mais.
Tudo porque Tribunal de Justiça do Rio Grande do [...]