ORIGINAL 123 - Assessoria de Imprensa

Jornal do Commercio (RJ)

Mecanismos alternativos

EDUARDO ARRUDA ALVIM E WILLIAN GRANADO
SÓCIO E MEMBRO DO ESCRITÓRIO ARRUDA ALVIM E THEREZA ALVIM ADVOCACIA
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, os litígios devem ser submetidos, como regra, à apreciação do Poder Judiciário.
Com efeito, uma das principais funções inerentes àquele Poder consubstancia-se justamente na busca de uma solução a respeito do conflito de [...]

A concessão de patentes farmacêuticas

MILENA TESSER
Especialista em propriedade intelectual
A discussão em torno dos limites da atuação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na concessão de patentes farmacêuticas ganhou força. Tudo por conta da falta de regulamentação delimitando o alcance e aplicação dos artigos 229-C e 230, introduzidos na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), pela Lei nº [...]

Mudanças na tributação das offshore uruguaias

LUCIANA SOBRAL TAMBELLINI
Membro do escritório Diamantino Advogados
Durante muitos anos, foi comum a utilização de empresas offshore uruguaias, denominadas SAFI´s (Sociedades Anônimas Financeiras de Investimento), na implementação de planejamentos tributários de pessoas jurídicas e pessoas físicas brasileiras.
As empresas offshore assim são chamadas por geralmente estar prevista na legislação dos países a vedação a que tais [...]

Direito do Trabalho: é preciso reduzir o protecionismo

GLÁUCIA MASSONI
Sócia do escritório Fragata e Antunes
O Direito do Trabalho, conquista do povo brasileiro após grandes lutas e consequência natural das relações do trabalho, desequilibradas e muitas vezes prestado em condições subumanas, surgiu visando o reconhecimento da dignidade do trabalho e tem como principal princípio a tutela do trabalhador devido a sua reconhecida condição de [...]

NOVAS SÓCIAS

NOVAS SÓCIAS. A advogada Juliana Fosaluza e Letícia Zuccolo Paschoal da Costa são as mais novas sócias do Edgard Leite Advogados. Ambas já atuavam no escritório, mas agora foram alçadas a condição de sócias. Elas têm atuação em direito do consumidor, junto aos órgãos administrativos de proteção da relação de consumo em todo o País, [...]

Recurso Especial

Recurso Especial
O advogado Eduardo Arruda Alvim, especialista em direito processual civil e sócio do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, fará uma palestra hoje, às 19 horas, no Complexo Educacional Damásio de Jesus (na Rua da Glória, 195, Liberdade, são Paulo), onde falará sobre Recurso Especial e Prequestionamento. A palestra é [...]

Comércio eletrônico em pauta

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Criação de regras para compras pela internet divide opiniões no meio jurídico. Vendas online geraram faturamento de R$ 14,8 bilhões no País no ano passado
CONSTANÇA REZENDE
A dúvida se a criação de regras para o comércio eletrônico, incluída entre uma das propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor [...]

Código de Processo Civil

Código de Processo Civil
Os professores Ada Pellegrini Grinover, Susana Henriques da Costa, Flávio Luiz Yarshell, José Rogério Cruz e Tucci e Candido Rangel Dinamarco, da Universidade de São Paulo (USP), Humberto Theodoro Junior, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além do desembargador federal Nelton dos Santos, serão os palestrantes da segunda etapa do Ciclo [...]

PEC dos recursos é um erro

CARLO FREDERICO MÜLLER Sócio do escritório Müller e Müller Associados
Além de violar princípios inseridos nas clausulas pétreas da nossa Carta de 1988, a chamada PEC dos Recursos – projeto que propõe emendas constitucionais visando tirar o efeito suspensivo de todos e quaisquer recursos aos tribunais superiores – é extremamente injusta para o povo brasileiro, que, [...]

O novo CPC e o agravo de admissão

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS
MEMBRO DO ESCRITÓRIO LUCHESI ADVOGADOS
A ânsia de modificação legislativa com o intuito de diminuir a carga de recursos junto aos tribunais superiores, acaba, em alguns pontos, por ser responsável por muitos problemas que surgem com a precipitada entrada em vigor de novas normas processuais, sem uma prévia e salutar discussão [...]