O Estado de S. Paulo

29/01/2012 - O Estado de S. Paulo

Vale refeição

PERGUNTA
Vale refeição
Qual o porcentual máximo do vale refeição que a empresa pode descontar do funcionário?
RESPOSTA
O vale refeição ou ajuda alimentação,  quando concedido pela  empresa ao empregado, tem limite de participação do empregado  a até 20% do valor efetivo do benefício.  “Ou seja, o empregador pode descontar de seu empregado  20% do custo direto da refeição”,  [...]

29/01/2012 - O Estado de S. Paulo

Plano de saúde

PERGUNTA
Plano de saúde
Pode o empregador solicitar o corte do plano de saúde de um  funcionário que será demitido antes do aviso de demissão? Pode o ex-empregado continuar se beneficiando do plano?
RESPOSTA
Especialista em direito securitário, Felipe Hannickel de Souza, do escritório Salusse Marangoni Advogados, diz que, nos planos coletivos,  as regras para rescisão ou suspensão contratual [...]

22/01/2012 - O Estado de S. Paulo

‘Quero reformar meu apartamento e terei de deslocar a coluna de água do edifício. Posso?’

‘Quero reformar meu apartamento e terei de deslocar a coluna de água do edifício. Posso?’
“As intervenções nas áreas comuns  dependeriam de aprovação de dois  terços dos condôminos”

Trata-sede obra que afetará tanto áreas privativas quanto áreas  comuns do edifício (rede de distribuição de água e canos de esgoto). As alterações nas áreas privativas, desde que [...]

15/01/2012 - O Estado de S. Paulo

Maternidade

PERGUNTA
Maternidade
Todas as empresas são obrigadas a conceder licença-maternidade de seis meses?
RESPOSTA
“Não, é uma opção da empresa”, diz o especialista em direito do trabalho Alexsander Fernandes de Andrade, sócio do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. Segundo ele, a concessão da licença maternidade de seis meses –  dois a mais do que os quatro [...]

15/01/2012 - O Estado de S. Paulo

Cipa

PERGUNTA
Cipa
Meus colegas querem participar da Cipa porque, dizem, dá estabilidade no emprego. É verdade?
RESPOSTA
Segundo o advogado Wladimir de Oliveira Durães,do escritório  Müller e Müller Advogados Associados,  é importante observar que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes( Cipa) é formada por representantes da empresa e dos empregados, tendo  por objetivo a prevenção de acidentes e [...]

11/01/2012 - Estadão.com.br, O Estado de S. Paulo

Distribuição de royalties do petróleo cresce 30%

Governo federal pagou R$ 12,988 bilhões no ano passado a Estados e municípios e elevação refletiu alta do petróleo
11 de janeiro de 2012 | 3h 07
SERGIO TORRES / RIO – O Estado de S.Paulo
O governo federal distribuiu R$ 12,988 bilhões em royalties do petróleo em 2011, de acordo com os cálculos da Agência Nacional do [...]

08/01/2012 - O Estado de S. Paulo

Ação trabalhista

PERGUNTA
Ação trabalhista
Um funcionário do condomínio precisou se afastar, a princípio por seis meses, por problemas  de saúde.O prédio, então, resolveu contratar temporariamente um outro para substituí-lo. Mas o substituto caiu na rua a caminho do trabalho,  engessou o braço e  estádelicençapor30dias.O contrato dele será prorrogado? Como fica a situação?
RESPOSTA
De acordo com o especialista em [...]

08/01/2012 - O Estado de S. Paulo

Doméstica

PERGUNTA
Doméstica
Uma empregada doméstica trabalha em minha casa há dois anos.Somente agora temos condições de registrá- la.Neste caso, ela ainda poderá requerer direitos sobre o período de dois anos em que não foi registrada?
RESPOSTA
“Sim,a empregada doméstica poderá pleitear todos os direitos  trabalhistas relativos ao contrato de trabalho durante o período no qual não estava registrada”, [...]

31/12/2011 - O Estado de S. Paulo

Governo de São Paulo eleva imposto de produtos eletroeletrônicos

Aumento será feito de maneira indireta, com mudança da base de cálculo; empresários questionam a medida e dizem que preços podem subir
31 de dezembro de 2011 | 3h 03
MARINA GAZZONI , MARCELO REHDER – O Estado de S.Paulo
O Estado de São Paulo vai na contramão do governo federal e elevará os impostos estaduais de eletrodomésticos [...]

20/12/2011 - O Estado de S. Paulo

Justiça anula decisão e aplica multa no Cade

Juiz considerou ‘exagero’ as conclusões do Cade, que condenou 21 laboratórios, em 2005, por formação de cartel contra genéricos
CÉLIA FROUFE/BRASÍLIA
A Justiça anulou decisão tomada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que condenou 21 laboratórios, em 2005, por formação de cartel no caso de medicamentos genéricos. Além disso, sentenciou o órgão antitruste a pagar R$ [...]