Download do Guia de Fontes Jurídicas para visualização offline
O Estado de S. PauloCET faz teste de multa por velocidade média e flagra 7 vezes mais infratores
Medição, na 23 de Maio, usou radares de rodízio; parte dos veículos não entrou na contagem, pois não percorreu os 2 pontos de análise
BRUNO RIBEIRO
NATALY COSTA
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estuda uma nova forma de multar os motoristas na capital paulista. Em vez de só flagrar quem passou acima do limite [...]
Indenização
PERGUNTA
Indenização
Meu marido morreu num acidente de trabalho. Posso entrar na Justiça do Trabalho com um pedido de indenização por danos materiais e morais?
RESPOSTA
A Emenda Constitucional número 45/2004 alterou substancialmente o artigo 114 da Constituição Federal, ampliando-se a competência da Justiça do Trabalho: além de caber a esta processar e julgar todas as ações oriundas [...]
Recontratação
PERGUNTA
Recontratação
Trabalhei dez anos como coordenador de uma empresa. Em dezembro de 2010, fui dispensado. Três meses depois, a mesma empresa me contratou como gerente. Posso recorrer à Justiça para ter ao menos o mesmo salário anterior, alegando que na verdade fui promovido, em razão de o tempo entre um contrato e outro ser de apenas [...]
Veículo próprio
PERGUNTA
Veículo próprio
Utilizo veículo próprio para ir ao trabalho e voltar para casa todos os dias. A empresa é obrigada a pagar combustível e estacionamento?
RESPOSTA
As empresas devem custear o gasto com a locomoção de seus empregados, afirma João Armando Moretto Amarante, especialista em direito do trabalho e assessor da diretoria do Instituto de Advogados de [...]
Desligamento e doença
PERGUNTA
Desligamento e doença
O que determina a CLT caso um funcionário tenha sido demitido da empresa e descubra depois que, no período de desligamento, ele estava com uma doença grave? Existe a possibilidade de reintegração?
RESPOSTA
O advogado João Armando Moretto Amarante, especialista em direito do trabalho e assessor da diretoria do Instituto de Advogados de São Paulo [...]
CNJ quer cadastro de penduricalho pago a magistrados
Lista de benefícios nos contracheques será aberta a acesso público, afirma a corregedora nacional Eliana Calmon
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai preparar um cadastro dos penduricalhos dos juízes e desembargadores estaduais. O índex vai revelar dados relativos a todos os tipos de verbas concedidos pelos Tribunais de Justiça, benefícios e vantagens que fazem o [...]
Taser é vendido pela internet por até R$ 500
Aparelho restrito e fiscalizado por Exército e Polícia Federal está disponível para usuários em site de compra livre
ATALY COSTA, WILLIAM CARDOSO
O Taser – aparelho cujos choques culminaram na morte do paulistano Roberto Laudisio Curti na Austrália – é facilmente encontrado em sites de compra e venda pela internet no Brasil. O produto, controlado pelo [...]
Na frente
Luiz Flávio D’Urso, candidato à Prefeitura de SP, comemora. Marta Suplicy fará palestra em Congresso da OAB amanhã. Tema? “Novas perspectivas femininas após um ano de Governo Dilma”. No Teatro Gazeta.
Políticos criticam restrição do Twitter
Decisão do TSE de proibir a pré-campanha eleitoral na rede social foi mal recebida; ontem, direção do PPS afirmou que vai recorrer
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir a pré-campanha no Twitter foi mal recebida no meio político e dividiu o ambiente jurídico. Partidos alegam que a regulamentação viola a livre manifestação, [...]
Estado vai ao Supremo para não pagar valor de mercado em desapropriações
Nos casos de imóveis não residenciais, governador de São Paulo quer mudar a regra em vigor e utilizar o valor venal nos processos
Bruno Paes Manso
Nataly Costa
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) iniciou uma briga na Justiça para desapropriar e conseguir a imissão de posse de terrenos ou de imóveis comerciais e industriais depois de depositar o [...]