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Panorama BrasilDepois de quatro anos, Parceria Público-Privada ainda não saiu do papel
O primeiro empreendimento que deverá reunir recursos públicos e privados deverá ser um projeto de irrigação em Petrolina
Ao completar quatro anos, a Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que criou as Parcerias Público-Privadas (PPPs) ainda não saiu do papel em âmbito federal. O primeiro empreendimento que deverá reunir recursos públicos e privados deverá [...]
Presos sem julgamento são comuns no Brasil, diz especialista
O sistema penal brasileiro é repleto de casos de pessoas que permanecem detidas vários anos, mesmo sem ter sido julgadas. A afirmação é do professor de direito penal Guilherme Madi Rezende. “Muita gente fica presa mais do que deveria”, explica Rezende, que é diretor do Instituto de Defesa do Direitode Defesa (IDDD), organização não-governamental que [...]
OAB-SP encaminha sugestões ao TJ para agilizar justiça
SÃO PAULO – A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, por meio de sua Comissão de Modernização do Poder Judiciário, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Celso Limongi, uma lista com 13 sugestões para melhoria da Justiça paulista.
A entidade encaminhou o pedido com base na perfomance recente [...]
Fernando Albino, do escritório Albino Advogados Associados é o entrevistado do Panorama do Brasil
SÃO PAULO – Fernando A. Albino de Oliveira, do escritório Albino Advogados Associados é o entrevistado desta segunda-feira (02) do programa multimídia “Panorama do Brasil”. O advogado é professor de Direito Comercial para cursos de pós-graduação na Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários e membro de diversos conselhos de administração de [...]
PIS e COFINS são tema de Fórum de Debates
O Fórum de Debates Tributários, promovido pelo escritório Albino Advogados Associados, reunirá nesta quarta-feira (14) um membro da Receita Federal e um representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para discutir o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
A escolha do tema de discussão surgiu de pesquisa feita [...]
Workshop sobre estratégia de marketing com expositores da Fenalaw
Os organizadores da Fenalaw 2007 >(Congresso de Exposição de Administração Legal para Advogados) realizam no dia 06/03 um workshop para expositores, parceiros e empresas interessadas em participar do evento.
O objetivo é discutir as estratégias de marketing a fim de atingir um potencial público consumidor que participará da feira, considerada a maior do gênero na América [...]
Definição sai 2ª feira
A situação da Companhia Açucareira Vale do Rosário, o segundo maior grupo sucroalcooleiro do país, deve se definir na próxima segunda-feira, 26. Nesta data, expira o prazo para que os acionistas minoritários exerçam o direito de preferência para compra de ações da empresa, que representam 50,2% do capital da Vale. Os minoritários detêm 49,8% da [...]
Acionistas comprarão Vale do Rosário
SÃO PAULO – O mercado de etanol viveu ontem (8) um dia agitado, com a decisão de acionistas da Vale do Rosário de exercer seu direito de preferência na compra das ações que estão à venda e com o anúncio da compra pelo Noble Group, de Hong Kong, da Usina Petribu Paulista.
Além disso, o ministro [...]
Construtoras mobilizam-se contra exigência de certidão
SÃO PAULO — Os escritórios de advocacia da capital paulista já começam a ser consultados pelas construtoras sobre a constitucionalidade da exigência de certidão negativa de débito do Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) nas transferências de imóveis.
As construtoras temem que os negócios imobiliários atrasem ou não se realizem por conta do novo requisito [...]
Divórcio em um dia e inventário em sete
Um processo de separação sem litígio, que demora em média um ano na Justiça, já tem sido resolvido em um dia em Curitiba. Um inventário simples, que também demora um ano no Judiciário, pode ser concluído em uma semana, segundo o tabelião Angelo Volpi, do Colégio Notarial do Brasil, seção Paraná e titular do 7° [...]