Valor Econômico

04/01/2012 - Valor Econômico

Certidão trabalhista entra em vigor a partir de hoje

Por Bárbara Pombo e Juliano Basile
De São Paulo e Brasília
Entra oficialmente em vigor hoje a lei que exige a apresentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) pelas empresas que querem participar de licitações públicas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), entretanto, concedeu 30 dias para as companhias com dívidas trabalhistas regularizarem a situação sem [...]

02/01/2012 - Valor Econômico

Liminares reduzem valor de contribuição à Previdência

Por Bárbara Pombo
De São Paulo
Duas empresas de tecnologia da informação (TI) situadas no Estado de São Paulo conseguiram na Justiça o direito de não recolher a contribuição previdenciária sobre boa parte do 13º salário de seus funcionários. Com as decisões liminares, foi afastado o Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal nº 42, publicado no dia [...]

29/12/2011 - Valor Econômico

Temas de peso devem ser julgados pelo STF em 2012

Judiciário Exclusão do ICMS da base da Cofins ficou para o ano que vem
Pelo menos dois temas de peso tanto para as finanças das empresas quanto da União deixaram de ser definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) este ano. A expectativa é de que a discussão sobre [...]

28/12/2011 - Valor Econômico

Compensação de débitos com precatórios

Por Eduardo Diamantino e Cláudio L. Cardoso Jr.
A Emenda Constitucional nº 62, de 2009 deu nova redação ao artigo 100 da Constituição Federal. Foram incluídos os parágrafos 9º e 10º, que possibilitaram a compensação de débitos tributários com precatórios.
De acordo com o parágrafo 9º, "no momento da expedição dos precatórios", a Fazenda Pública será intimada [...]

22/12/2011 - Valor Econômico

Ano eleitoral acirra debate sobre royalties

Legislação Projeto de lei vai determinar como será distribuída verba que pode chegar a R$ 40 bi em 2020
Roberto Rockmann
Para o Valor, de São Paulo
A votação sobre a redistribuição de royalties sobre a produção de petróleo e gás entre União, Estados e municípios deverá ficar para o primeiro semestre de 2012, ano em que as [...]

21/12/2011 - Valor Econômico

TJ-PR mantém sentença arbitral

Por Adriana Aguiar
De São Paulo
Uma decisão que ficou conhecida internacionalmente e causou polêmica no meio da arbitragem foi recentemente reformada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). A Corte decidiu manter a sentença arbitral firmada no conflito entre a Inepar e a Itiquira Energética, que tratou do contrato entre as companhias [...]

20/12/2011 - Valor Econômico

Registro de patentes e marcas fica mais caro

Propriedade industrial Reajuste do INPI para 2012 é de 20% em média
Por Bárbara Pombo
De São Paulo
Depois de mais de dois anos estáveis, os preços de registro de marcas e patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sofreram um reajuste médio de 20% e passam a ser aplicados a partir de 1º de janeiro. Os [...]

14/12/2011 - Valor Econômico

STF julga responsabilidade de sócio

Tributário Para Corte, administrador só responde por dívida se participar de fase administrativa
Por Adriana Aguiar
De São Paulo
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um importante precendente para sócios e administradores que respondem por dívidas tributárias de suas empresas. A 2ª Turma entendeu, por unanimidade, que eles só podem ser responsabilizados se tiverem participado [...]

12/12/2011 - Valor Econômico

STJ permite penhora salarial para quitar dívida

Por Zínia Baeta
De São Paulo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente, autorizou a penhora de parte do salário de um trabalhador para o pagamento de uma dívida. A possibilidade foi permitida pela Corte porque o débito foi considerado de natureza alimentar, ou seja, destinado ao sustento da outra parte. O caso levado à [...]

09/12/2011 - Valor Econômico

O Conar e as campanhas "verdes"

Por Pedro Szajnferber De Franco Carneiro
Além do cumprimento das obrigações legais que a legislação ambiental impõe, a indústria vem avançando na adoção de práticas relacionadas à preservação e uso racional dos recursos naturais por processos de eficiência energética, utilização de fontes de energia renováveis, reuso de água, processos de produção mais limpa, responsabilidade pós-consumo, inclusão [...]