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PautasEspecialistas apoiam projeto que regulamenta reclamações contra companhias aéreas
O número de brasileiros que viaja de avião cresce a cada ano e, consequentemente, a quantidade de reclamações em razão de problemas nos serviços prestados. Um projeto que tramita no Senado, que visa facilitar o sistema de reclamações contra as companhias aéreas e aumentar a cobrança às empresas do setor, já conta com o apoio [...]
Cobrança de ICMS em comércio eletrônico é contestada por especialistas
A exigência de ICMS nas operações de compras e vendas interestaduais por meio de comércio eletrônico continua causando polêmica. Esta semana, a Confederação Nacional da Indústria ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dessa exigência. O Protocolo ICMS nº 21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) [...]
Talanx assumirá o grupo segurador polonês Warta
O grupo alemão Talanx, presente no Brasil através da HDI Seguros, está comprando por 770 milhões de euros a totalidade das ações da companhia de seguros polonesa Tuir Warta SA, pertencente ao grupo belga KBC.
A transação, ainda sujeita à aprovação das autoridades regulamentadoras, deverá estar concluída no segundo semestre deste ano. Após a conclusão do [...]
Especialistas comentam projeto que visa disciplinar o abandono de emprego
Está em discussão no Senado o projeto de lei que tem por objetivo disciplinar o abandono de emprego. A proposta determina que o empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderá ser demitido por justa causa se faltar ao serviço por 20 dias consecutivos. O projeto altera o Decreto-Lei 5452/43 – [...]
TJ-RJ derruba Lei da Entrega na cidade do Rio de Janeiro
Numa decisão recente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da chamada Lei da Entrega (Lei Municipal 5.287/2011), editada pela prefeitura do Rio de Janeiro. Essa lei determina que as entregas de produtos devem ser feitas rigorosamente dentro do período estabelecido pela prefeitura.
Com a decisão, os [...]
Problema com produto importado, a quem recorrer?
Os problemas envolvendo as próteses de silicone da marca francesa PIP (Poly Implant Protheses) levantaram questões sobre a responsabilidade dos fabricantes e a dúvida: A quem o consumidor brasileiro pode recorrer quando enfrenta problemas com produtos vindos de fora do País?
Pelas regras do Código de Defesa do Consumidor (artigo 12), “o fabricante, o produtor, o [...]
HDI Seguros na Descida das Escadas de Santos
A HDI Seguros segue investindo em marketing esportivo. A seguradora será uma das patrocinadoras da 10ª edição da Descida das Escadas de Santos, competição ciclística radical que acontece nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, no Monte Serrat, em Santos (SP).
A prova faz parte do Projeto Verão Espetacular, da Rede Globo de Televisão, que [...]
HDI Seguros presente nos campeonatos gaúcho e matogrossense de futebol
A marca da HDI Seguros estará presente nos campos este ano quando a bola rolar nos campeonatos gaúcho e matogrossense de futebol. Fiel à sua tradição de apoiar o esporte, a seguradora renovou o patrocínio do Veranópolis Esporte Clube (RS) e fechou outro com o União Esporte Clube de Rondonópolis (MT).
Uma das mais jovens equipes [...]
Cetenco contrata Leite, Tosto e Barros Advogados para assessorar na obra do trecho Norte do Rodoanel
O escritório Leite, Tosto e Barros está prestando toda a assessoria jurídica para a construtora Cetenco Engenharia S/A participar da licitação internacional das obras do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas — a maior obra viária que será realizada nos próximos anos na América Latina. Eduardo Nobre, sócio e responsável pela área de Direito Publico [...]
Especialista critica proposta que obriga cobertura obrigatória de seguradora para produtos com garantia estendida
Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados pretende obrigar fabricantes, fornecedores e distribuidores de bens móveis duráveis a contratarem seguros com cobertura de garantia estendida para os seus produtos, a fim de evitar que o consumidor fique desamparado em caso de fechamento da empresa que concede a garantia.
Na opinião do advogado Thiago [...]