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Advocacia José Del ChiaroAMBEV: Advogado comenta decisão do Cade e alerta sobre o processo do ‘Litrão’ ainda pendente
Em sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (3/11), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) celebrou termo de compromisso de cessação de prática com a Ambev, por meio do qual ela se comprometeu a deixar de comercializar cerveja em garrafas de 630 ml marcadas pela inscrição ‘Ambev’ no vidro da garrafa — o que impede que [...]
Advogado apoia ação do MPF/PR contra padronização de plugues e tomadas
Na última terça-feira, 26, o Ministério Público Federal, do Paraná, ajuizou uma ação para que seja interrompido o procedimento de padronização de plugues e tomadas no Brasil. A ação contra a União, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial) pede ainda que seja liberado [...]
Advocacia José Del Chiaro é "elite" de novo
Saiu o mais recente ranking dos principais escritórios de advocacia no mundo, com especialidade na área de antitruste (concorrência), e mais uma vez a Advocacia José Del Chiaro figura como “elite” – a categoria máxima. A Global Competition Review, baseada em Londres, publica há 10 anos a GCR 100, uma conceituada lista dos melhores escritórios [...]
Pão de Açúcar/Casas Bahia – Especialista vê perigo à concorrência
Segundo avaliação do advogado José Del Chiaro Ferreira da Rosa, especialista em Direito Concorrencial e sócio fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), a operação exigirá do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência um exame apurado, já que a adequada definição de mercado relevante será fundamental para a avaliação [...]
Brasil é menos rigoroso no controle de joint ventures
Há alguns anos tem se verificado em escala mundial o fenômeno da concentração de empresas em diversos setores da economia, sendo objeto de permanente preocupação das agências reguladoras e dos órgãos responsáveis pela prevenção do abuso do poder econômico e da defesa da livre concorrência.
Apesar desta concentração se dar mais por meio de fusões, como [...]
Especialistas analisam julgamento do STJ sobre competência do Cade em fusões bancárias
A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar em breve a competência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para analisar fusões entre instituições bancárias.
Esta é a primeira vez que o STJ julga um processo que discute a compra de um banco por outro. O caso trata de um recurso especial contra [...]