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Azevedo Sette AdvogadosUnião homossexual: julgamento inédito volta à pauta
A união estável entre homossexuais está na pauta de julgamento da próxima semana no Superior Tribunal de Justiça. A conclusão da análise na 4ª Turma depende do voto do ministro Massami Uyeda, que pediu vista do processo na sessão ocorrida em 25 de setembro do ano passado. Esta é a primeira vez que o STJ [...]
Procon pode aplicar multa por prática de dumping
O Procon possui legitimidade para fiscalizar a prática de infrações à ordem econômica, que pode se caracterizar por meio do dumping, podendo aplicar as multas decorrentes desta prática. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que afasta a tese de que apenas o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) teria competência para investigar [...]
Decisão inédita na Justiça sobre “penhora on-line”
O escritório Azevedo Sette Advogados, de São Paulo, representando o Pão de Açúcar — uma das maiores empresas varejistas do país, através dos advogados Mauricio Domingues e Paulo Ciari, acaba de conseguir uma decisão inédita em julgamento realizado perante o Conselho Nacional de Justiça, para uniformização do procedimento de penhora on-line em todo o Brasil. [...]
Evento discute alterações na Lei das S/As
O escritório Azevedo Sette Advogados promove no próximo dia 14 de março o seminário “Lei 11.638/07 – Impacto das recentes alterações na Lei das Sociedades Anônimas”. O evento acontece na sede do escritório em Belo Horizonte (Rua Paraíba, 1.000, Pilotis), das 8h30 às 12h30. O seminário tem como objetivo discutir os impactos societários, contábeis e [...]
Grandes nomes do Direito mundial se reúnem em Buenos Aires nos dias 19 e 20/11
Representante brasileiro apresentará estudo sobre o uso da internet como ferramenta na aplicação da Justiça
As grandes associações internacionais de advogados – American Bar Association, International Bar Association, Inter-American Bar Association, Inter-Pacific Bar Association e Union Internationale des Avocats – se uniram em um grande projeto mundial denominado The World Justice Project. Lançado nos Estados Unidos, [...]
TJ de Minas faz julgamentos com transmissão on-line
Pela primeira vez na história o Tribunal de Justiça de Minas Gerais transmitiu pela internet e em tempo real uma série de julgamentos, em sua totalidade. Os julgamentos com transmissão on-line aconteceram na última quinta-feira (27/9), numa sessão da 13ª Câmara Cível do Tribunal. A sessão pôde ser acompanhada pelo site do TJ mineiro (http://www.tjmg.gov.br/).
Um [...]
Para advogado, julgamento sobre união estável gay é uma evolução
Apesar da suspensão do julgamento da união estável entre homossesuais pelo Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (21/8), o advogado que defende o casal homossexual, Eduardo Coluccini Cordeiro, do escritório Azevedo Sette Advogados, vê com bons olhos o que considera uma “evolução do Direito”.
“O primeiro voto proferido avaliou a questão com profundidade e externou a [...]
Advogado desenvolve tese sobre proteção de investimentos estrangeiros em concessões públicas
O advogado Frederico Dieterich, sócio do escritório Azevedo Sette Advogados, acaba de obter seu doutorado com a defesa de uma tese sobre proteção de investimentos estrangeiros em concessões de serviços públicos. A tese, defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no último dia 29/6, explica como os tratados sobre proteção [...]
Condomínio não tem obrigação de vigiar carros
Esta semana o Superior Tribunal de Justiça publicou decisão que define que o condomínio não tem obrigação de fazer vigilância de automóveis estacionados na área comum. Os ministros acolheram recurso do Condomínio Indaiá contra decisão da Justiça paulista que considerou ser da responsabilidade do condomínio o pagamento de indenização por furto de um aparelho de [...]
Petrobras pode recorrer da decisão do Cade que suspendeu a compra da Ipiranga
As empresas Petrobras, Braskem e Ultra, compradoras da Ipiranga, podem entrar com recurso contra a decisão proferida no final da tarde de ontem pelo Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade) que suspendeu os efeitos da compra da Ipiranga, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial.
Contudo, o advogado Rafael Adler, especialista em direito concorrencial do escritório [...]