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Diamantino Advogados AssociadosSTF deve votar hoje ação contra Emenda do Calote
Nesta quinta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.357), de autoria da OAB, que contesta a legalidade da Emenda Constitucional 62 — a chamada Emenda do Calote. Essa emenda foi aquela que alterou o sistema de pagamento dos precatórios, prolongando o prazo de liquidação deles por [...]
Nordeste concentra o maior número de conflitos por terra
Cerca de 65% dos conflitos de terras em 2010 aconteceram, principalmente, nos estados do Maranhão, Pará e Tocantins. Por regiões, o maior número de conflitos por terra no ano passado ocorreu no Nordeste (43,7%). Foi o que indicou o “Conflitos no Campo Brasil 2010”, recentemente divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Para Diamantino Silva Filho, [...]
As consequências da limitação de compra de terras brasileiras por estrangeiros
A decisão do governo de bloquear compra de terras no Brasil por estrangeiros afetará negativamente o agronegócio brasileiro, que hoje representa cerca de 40% do PIB brasileiro e é o grande responsável pelo saldo comercial da balança externa do Brasil. “As propriedades rurais, complexos industriais detentores de propriedades rurais que têm participação de estrangeiros terão [...]
Terras para estrangeiros: Especialista alerta que medida do Governo deve gerar confusão
A decisão do governo de bloquear compra de terras no Brasil por estrangeiros está sendo criticada por especialistas. Para o advogado Eduardo Diamantino, do escritório de advocacia Diamantino Advogados Associados, um dos maiores do Brasil em Direito Agrário, a medida deve gerar confusão. “Bloquear os registros dos estrangeiros é um absurdo. É retroagir à norma [...]
Para Justiça, domínio de terra não se discute em ação de desapropriação
O desembargador Tourinho Neto, da 3ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região, determinou que fosse suspensa uma perícia sobre uma área solicitada pelo Incra para fins de reforma agrária, por entender que questões relacionadas ao domínio de uma área não devem ser resolvidas em um processo de desapropriação.
O caso concreto envolve a desapropriação de [...]
Justiça determina reintegração de posse de fazenda invadida em Uberaba
Foi cumprida nesta quinta-feira (17/2), em Uberaba/MG, a reintegração de posse da Fazenda Inhumas.
A primeira invasão de sem-terras à fazenda de 803 hectares aconteceu em dezembro de 2008. Houve uma reintegração, mas ela sofreu nova invasão em janeiro de 2009.
A decisão foi da juíza da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, Rosilene Maria Clemente de [...]
Resolução fixa valor da terra nua para alienação de terras públicas no Pará
A Resolução nº 002, de 5 de julho de 2010, do Conselho Estadual de Política Agrícola, Agrária e Fundiária (Cepaf) do Pará, fixou o Valor da Terra Nua (VTN) no Estado para alienação onerosa de terras públicas.
Segundo informações da Secretaria de Estado da Agricultura, estima-se que chegue a 20 milhões de hectares o total das [...]
Uruguai como paraiso fiscal só vale por seis meses
A Receita Federal acaba de ampliar de 53 para 73 o número de países classificados como paraísos fiscais. A nova Instrução Normativa da Receita (nº) 1.037/10, traz, contudo, uma informação pitoresca. De acordo com o advogado Eduardo Diamantino, especialista em direito tributário e sócio do Diamantino Advogados Associados, depois de tanto tempo para fazer uma [...]
Funrural: STF agora jogou a pá de cal, afirma advogado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira (3) que é inconstitucional a contribuição ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos rurais. O plenário do Supremo concluiu pela inconstitucionalidade da cobrança ao julgar um recurso do Frigorífico Mataboi S.A. e de uma [...]
Prefeitura de São Paulo terá que depositar R$ 18 milhões a motel
A juíza titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, julgou procedente o pedido de antecipação de tutela em ação de indenização, feito pelo Motel Roma contra o município de São Paulo. Com a decisão, o município terá de depositar a quantia de R$ 18.841.413,34, referente à imissão provisória [...]