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Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves AdvogadosEspecialistas apoiam projeto que regulamenta reclamações contra companhias aéreas
O número de brasileiros que viaja de avião cresce a cada ano e, consequentemente, a quantidade de reclamações em razão de problemas nos serviços prestados. Um projeto que tramita no Senado, que visa facilitar o sistema de reclamações contra as companhias aéreas e aumentar a cobrança às empresas do setor, já conta com o apoio [...]
Especialistas comentam PL sobre contratos de consumo aprovado na CCJ
Especialistas em Direito do Consumidor foram ouvidos para comentar a aprovação do Projeto de Lei 5765/2009, esta semana, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que determina que os contratos de consumo devem trazer, obrigatoriamente, a qualificação do fornecedor — nome, domicílio, CPF ou CNPJ. O objetivo é [...]
Empresas poderão ser obrigadas a divulgar CNPJ e e-mail em site
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas a informarem em suas páginas na internet a razão social, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), os endereços da sede e das sucursais, além dos e-mails. O projeto de lei 5470/09, do [...]
Cláusula de fidelização em telefonia beneficia a todos, afirma especialista
A cláusula de fidelização foi criada com a finalidade de equilibrar o contrato, pois ambas as partes se beneficiam. A avaliação é da advogada Bruna Cislinschi, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados referindo-se ao Projeto de Lei 1257/11, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, que proíbe cláusulas [...]
Legalizar carros na Bolívia sem documentação poderá impactar mercado de seguros, afirma especialista
No início do mês, o governo boliviano promulgou lei que torna legais os carros em circulação no país que estejam sem a devida documentação. O presidente Evo Morales garantiu que irá reforçar as fronteiras com o Brasil a fim de evitar a entrada de carros roubados. Mas, para muitos especialistas, o problema é bem mais [...]
CDC precisa ser adaptado para o e-commerce, afirma especialista
Com o comércio eletrônico em franco crescimento, é necessário adaptar algumas regras do Código de Defesa do Consumidor a fim de evitar conflitos desnecessários. “Isso em muito contribuirá para a efetividade da aplicação dessa norma, evitando que a mesma se desatualize e não esteja apta a propiciar segurança jurídica tanto aos consumidores quanto aos fornecedores, [...]
Especialistas comentam decisões do Supremo contra a guerra fiscal
As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana que declararam inconstitucionais leis de seis estados e do Distrito Federal que concedem incentivos fiscais na cobrança de ICMS, sem fazer acordo prévio com todos os estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram aplaudidas por diversos tributaristas.
O advogado Alexandre Nishioka, sócio do [...]
Especialista aprova projeto que torna crime o vazamento de dados para a imprensa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o projeto de lei 1947/07, que transforma em crime o vazamento de dados sobre investigações sigilosas de caráter oficial. A especialista em Direito Penal, Camila Mesquita, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados vê a medida como [...]
Consumidor é condenado por litigância de má-fé
São vários os casos em que os consumidores valem-se do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para obter indenização por danos morais perante a Justiça quando se sentem prejudicados. Contudo, agir com má-fé pode ter o efeito inverso e o consumidor é que pode levar a pior.
Um exemplo disso foi um caso de um consumidor [...]
Copa e Olimpíada movimentam mercado de seguros para grandes obras
O mercado da construção civil está aquecido no Brasil, diante da proximidade da realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A construção de grandes obras de engenharia — novas linhas de metrô, usinas para geração de energia, hotéis, prédios de escritórios, portos e aeroportos, conjuntos residenciais etc. — envolve riscos [...]