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Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves AdvogadosCopa e Olimpíada movimentam mercado de seguros para grandes obras
O mercado da construção civil está aquecido no Brasil, diante da proximidade da realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A construção de grandes obras de engenharia — novas linhas de metrô, usinas para geração de energia, hotéis, prédios de escritórios, portos e aeroportos, conjuntos residenciais etc. — envolve riscos [...]
Tornar facultativo o pagamento do DPVAT pode ser perigoso, afirma especialista
O Plenário da Câmara dos Deputados está em vias de votar um projeto de lei (nº 482/11), do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna facultativo o pagamento do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), caso o veículo já tenha outro seguro que atenda às mesmas coberturas do DPVAT, [...]
Lei do RJ que proíbe uso de celular em banco causa polêmica
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro acaba de promulgar a Lei nº 5.939/2011, que proíbe o uso de celulares dentro de agências bancárias em todo o território fluminense. O objetivo da medida é “ajudar a diminuir os assaltos praticados após saques em bancos, também conhecidos como saidinhas”.
Contudo, a lei está causando polêmica entre os [...]
Advogados comemoram acesso a processos, garantido pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar garantindo o acesso de advogados a processos para consulta, apontamentos e cópias, mesmo sem procuração das partes, resguardados os casos em que se tem decretado o segredo de Justiça. A decisão foi dada em um mandado de segurança proposto por um advogado de Goiânia que foi impedido de [...]
Proposta que altera a CLT é reprovada por especialistas
Informar aos empregados, no momento em que estes deixam a empresa, que eles têm dois anos de prazo para entrar na Justiça com ação trabalhista pode se tornar uma obrigação para as empresas. A proposta está no Projeto de Lei 8050/10 do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que está sendo analisado na Câmara dos Deputados [...]
Empresa pode filmar empregados, desde que eles sejam avisados
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão do TRT da 17ª Região (Espírito Santo), que entendeu não haver irregularidade no fato de empresas monitorarem por câmera seus funcionários em seu local de trabalho, excluindo banheiros e refeitórios, desde que eles sejam previamente avisados.
Vejam o que pensam alguns especialistas sobre o assunto:
“Os [...]
Justiça livra Telefônica de indenização por morte de mãe e filha em 1984
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais contra a Telesp (atual Telefônica) pela morte de uma mulher que foi eletrocutada ao atender a uma chamada telefônica. A cena foi presenciada pela mãe da vítima, que, traumatizada, morreu no [...]
Cheques pré-datados podem ter garantia por Lei
O cheque é uma ordem de pagamento à vista. Portanto conforme a lei cambial atual, o consumidor não possui garantia legal alguma de que o vendedor honrará com as datas acordadas para desconto dos cheques pré-datados. Mas isso pode mudar, caso o Congresso aprove um projeto de Lei, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que tramita [...]
Descontos concedidos nas atividades comerciais não compõem a base de cálculo do ICMS
Foi aprovada no STJ a súmula que determina que os descontos incondicionais concedidos nas atividades comerciais não se incluem na base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A relatoria é da ministra Eliana Calmon.
O advogado especialista em [...]
Direito do Consumidor: Especialistas criticam propostas de penas mais duras para líderes de reclamações
Especialistas em Direito do Consumidor consideram polêmicos os dois projetos de lei que o governo federal pretende enviar ainda em 2010 ao Congresso Nacional a pretexto de “fortalecer a defesa do consumidor”. Um dos projetos de lei prevê punições mais severas para as empresas que lideram as listas de reclamações dos consumidores. O outro estabelece [...]