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Queiroz Advogados AssociadosSTJ confirma prazo para o fisco julgar processo administrativo
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça confirmaram, em decisão recente, proferida como recurso repetitivo (a ser, portanto, seguida nas instâncias inferiores), que a Receita Federal deve respeitar o prazo de até 360 dias, a contar da data do protocolo dos pedidos, para que sejam julgados recursos das empresas contra autos de infrações fiscais e [...]
Especialistas discutem em Recife a simplificação do sistema fiscal
A importância da simplificação do sistema tributário e da eficiência administrativa para o crescimento econômico do Brasil será o tema central da 10ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, organizado pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET), presidido pela professora e advogada tributarista Mary Elbe Queiroz.
O congresso acontecerá de 6 a 8 [...]
Especialista debate as garantias do contribuinte no Processo Administrativo Fiscal
A advogada tributarista e professora Mary Elbe Queiroz é a especialista convidada para a conferência, seguida de debate, sobre o tema “Garantias dos Contribuintes no Processo Administrativo Fiscal Federal”, que acontecerá nesta próxima sexta-feira, dia 13, no Hotel Caesar Business da Avenida Paulista. O evento, organizado pela Dialética, é destinado a advogados, consultores, acadêmicos e [...]
Uruguai como paraiso fiscal só vale por seis meses
A Receita Federal acaba de ampliar de 53 para 73 o número de países classificados como paraísos fiscais. A nova Instrução Normativa da Receita (nº) 1.037/10, traz, contudo, uma informação pitoresca. De acordo com o advogado Eduardo Diamantino, especialista em direito tributário e sócio do Diamantino Advogados Associados, depois de tanto tempo para fazer uma [...]
Especialistas mostram caminhos seguros e equívocos no Planejamento Tributário
Acontece nesta próxima quinta-feira, dia 20, no Hotel Renaissance, em São Paulo, o evento “Gestão e Planejamento Tributário e Preços de Transferência”, destinado a consultores, advogados tributaristas, acadêmicos e estudantes de Direito e Economia, executivo e gestores empresariais e demais profissionais das áreas contábil e fiscal.
Organizado pelo Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e [...]
Curitiba debate as principais questões tributárias
Acontece nos próximos dias 12, 13 e 14 de maio, no Hotel Fout Ponts Sheraton, de Curitiba, o V Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, um dos maiores eventos do País destinados a estudantes de direito e profissionais da área fiscal. O evento é organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal [...]