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Rayes, Fagundes e Oliveira RamosPenhora online de imóveis ainda é pouco usada
Às vésperas de completar um ano, já que está em vigor desde 1º de junho de 2009, o sistema eletrônico para averbações de penhoras no Registro de Imóveis (a penhora on-line de imóveis) ainda está sendo pouco usado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo avaliação de advogados. O sistema permite a pesquisa e [...]
Afastada incidência de ISS sobre software
Uma sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de janeiro de 2010, afastou a cobrança de ISS sobre a importação de software e sua subseqüente comercialização no mercado interno ou externo por uma importante empresa do segmento [...]
Regulamentada licença maternidade de 6 meses
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial a instrução normativa nº 991, que regulamenta o Programa Empresa Cidadã e que possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses.
De acordo com a equipe tributária do escritório Rayes, Fagundes [...]
Prazo para pedir créditos sobre ativo vence em Agosto
A decadência dos créditos da não-cumulatividade do PIS e da COFINS sobre despesas com ativo imobilizado adquiridos até 30 de abril de 2004 só irá ocorrer a partir de 30 de agosto de 2009, mês a mês – o que permite que as empresas que ainda não ingressaram com a ação possam fazê-lo até o [...]
Breakfast Seminar
O escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados promoverá dia 11 de agosto, com o apoio da ABVCAP (Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital) o “Breakfast Seminar”. O evento, no hotel Grand Hyatt São Paulo, pretende discutir aspectos críticos e polêmicos relacionados à Reorganização de Negócios, M&A e Private Equity, Recuperação Judicial e [...]
Investimentos das empresas no desenvolvimento de produtos podem ser convertidos em benefícios fiscais
Empresas que no ano passado investiram em projetos para a criação/aperfeiçoamento de produtos ou de processos produtivos têm até o dia 31 deste mês para enviar ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) o relatório sobre as atividades desenvolvidas e, assim, exercer seu direito aos incentivos fiscais previstos na Lei 11.196/2005.
O envio do relatório é uma das [...]
Penhora on-line de imóveis entra em vigor em SP na próxima segunda
A partir da próxima segunda-feira (1º de junho) o Tribunal de Justiça de São Paulo passará a usar sistema eletrônico para averbações de penhoras no Registro de Imóveis (a penhora on-line). O sistema também permitirá a pesquisa de titularidade para localização de bens imóveis em nome de pessoas em processos judiciais de cobrança de dívidas.
A [...]
Café da Manhã – Lucro Real 2009 – Aspectos Relevantes
O escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados promove na próxima terça-feira (5 de maio), no Grand Hyatt São Paulo, um café da manhã para discutir com clientes, amigos e colaboradores alguns importantes aspectos relacionados à apuração do Lucro Real 2009. O evento contará com palestras dos advogados tributaristas Bruno Henrique Aguiar, Fabiana Guimarães Dunder [...]
Marlin Equity adquire o Grupo Tyco
Foi concluído, após meses de trabalho, um processo mundial de aquisição no setor de eletro-eletrônicos, que teve impacto em diversos países, dentro os quais Brasil, Estados Unidos, China, Malásia e Coréia. No dia 31 de março, o fundo de investimentos Marlin Equity adquiriu os ativos e as participações da divisão de baterias do Grupo Tyco. [...]
Extinção da conta contábil de lucros acumulados e seus reflexos
Uma relevante modificação implementada na Lei das Sociedades Anônimas foi a extinção da conta contábil de lucros acumulados, que integrava a composição do patrimônio líquido das companhias.
Apesar de permanecer, segundo deliberação CVM nº. 565, de 2008, como conta transitória para transferência do lucro apurado no período, seu saldo deverá ser destinado à constituição de reservas [...]