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Rayes, Fagundes e Oliveira RamosProcon não pode autuar empresas com base em campanhas publicitárias
Tem se tornado cada vez mais comum a autuação de empresas do ramo alimentício pelo Procon em razão de supostas irregularidades contidas nas campanhas promocionais destinadas ao público infantil.
De acordo com o escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados, não existe previsão legal que outorgue aos órgãos estatais, como o Procon, o poder de autuar [...]
RFOR Advogados assessora FIPAC na venda de participação da Mastersaf à Thomson Reuters
O escritório de advocacia Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados prestou assessoria jurídica ao FIPAC – Fundo de Participações e Consolidação FMIEE na venda à Thomson Reuters da sua participação na Mastersaf, líder brasileira no segmento de software voltado para as áreas fiscal, tributária e contábil.
O FIPAC é um fundo de investimentos gerido pela DGF [...]
RFOR Advogados fará palestra sobre relação entre escritórios de advocacia e departamentos jurídicos
“Escritório de advocacia: ajudando o departamento jurídico a encantar seus clientes internos” é o tema que será apresentado pelo Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados no seminário “As 12 Melhores Práticas no Relacionamento entre Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos”. O evento, que acontece no dia 26 de maio, em São Paulo, é organizado pelo [...]
Regional da Receita Federal paulista publica mais uma Solução de Consulta que pode gerar perda ao investidor estrangeiro
Depois da Solução de Consulta nº 389, recentemente publicada pela Superintendência Regional da Receita Federal de São Paulo, o fisco paulista acaba de publicar mais uma SC que promete dar dor de cabeça para os investidores estrangeiros, podendo barrar a entrada de capital no Brasil.
De acordo com a SC nº 400, as comissões pagas por [...]
Reforço Ambiental
O escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados reforça sua equipe com a chegada da advogada Cristina R. Wolter Sabino de Freitas. Cristina Freitas coordenará a área de Direito Ambiental do escritório. Formada em 2002 e pós-graduada em Direito Ambiental pela PUC/SP, Cristina tem larga e sólida experiência na área, prestando assessoria jurídica consultiva e [...]
Minas Gerais autoriza compensação com precatórios
Foi recentemente publicada a Lei estadual mineira n° 19.407/2010, que autoriza expressamente a liquidação de precatórios judiciais alimentícios e comuns, relativos à sua Administração Direta e Indireta, mediante acordo diretamente com seus credores, que serão realizados pela Advocacia Geral do Estado.
Com esses acordos será possível fazer a compensação do crédito de precatório com débito líquido [...]
Investidores estrangeiros são surpreendidos com recente solução de consulta da Receita Federal
Ao final de 2010, a Superintendência Regional da Receita Federal de São Paulo publicou a Solução de Consulta nº 389, determinando que os ganhos obtidos por investidores estrangeiros qualificados, ou seja, aqueles que atendam a Resolução CMN 2.689, com a negociação de cotas de fundos de investimento imobiliário em mercado de balcão organizado, devem se [...]
Agronegócios: Nova lei gera confusão no setor de rações
No apagar das luzes de 2010, várias alterações na legislação tributária foram implementadas pela União, estados e municípios. Entre elas, a Lei Federal 12.350/10, que trouxe um novo modelo tributário para a cadeia de aves e suínos, com a suspensão do PIS e da COFINS sobre preparações para rações e os insumos de origem vegetal [...]
"Pharma Summit 2010" – O Encontro dos Titãs da Indústria Farmacêutica
Os advogados Bruno Henrique Coutinho de Aguiar e Ronaldo Rayes, sócios do Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados, serão palestrantes no Pharma Summit 2010, organizado pelo IBC Brasil – International Business Communications, nos dias 7 e 8 de dezembro de 2010, em São Paulo. O tópico a ser apresentado será Questões controvertidas na cobrança PIS, [...]
RFOR participará da 1ª Conferência para a indústria do plástico
O tributarista Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio do Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados, palestrará no Workshop Pós-Conferência: Questões Tributárias na Cadeia da Indústria do Plástico, que acontece dia 1º de dezembro, em São Paulo. O evento é organizado pelo IBC Brasil – International Business Communications. O workshop faz parte da Conferência Gestão de [...]