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Rayes, Fagundes e Oliveira RamosPenhora on-line de imóveis entra em vigor em SP na próxima segunda
A partir da próxima segunda-feira (1º de junho) o Tribunal de Justiça de São Paulo passará a usar sistema eletrônico para averbações de penhoras no Registro de Imóveis (a penhora on-line). O sistema também permitirá a pesquisa de titularidade para localização de bens imóveis em nome de pessoas em processos judiciais de cobrança de dívidas.
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Café da Manhã – Lucro Real 2009 – Aspectos Relevantes
O escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados promove na próxima terça-feira (5 de maio), no Grand Hyatt São Paulo, um café da manhã para discutir com clientes, amigos e colaboradores alguns importantes aspectos relacionados à apuração do Lucro Real 2009. O evento contará com palestras dos advogados tributaristas Bruno Henrique Aguiar, Fabiana Guimarães Dunder [...]
Marlin Equity adquire o Grupo Tyco
Foi concluído, após meses de trabalho, um processo mundial de aquisição no setor de eletro-eletrônicos, que teve impacto em diversos países, dentro os quais Brasil, Estados Unidos, China, Malásia e Coréia. No dia 31 de março, o fundo de investimentos Marlin Equity adquiriu os ativos e as participações da divisão de baterias do Grupo Tyco. [...]
Extinção da conta contábil de lucros acumulados e seus reflexos
Uma relevante modificação implementada na Lei das Sociedades Anônimas foi a extinção da conta contábil de lucros acumulados, que integrava a composição do patrimônio líquido das companhias.
Apesar de permanecer, segundo deliberação CVM nº. 565, de 2008, como conta transitória para transferência do lucro apurado no período, seu saldo deverá ser destinado à constituição de reservas [...]
IPVA 2009: Consumidor pode questionar judicialmente valor cobrado
Cálculo do IPVA deste ano foi feito com base na tabela FIPE divulgada em outubro, antes da queda acentuada nos preços dos autos.
Com a mudança de cenário devido à crise financeira mundial houve grandes reflexos no setor automotivo, entre eles a redução nos preços dos automóveis – que tiveram seus valores reduzidos gradualmente. Porém o [...]
Justiça pune má-fé de consumidores
O juiz Marcelo Haggi Andreotti, da comarca de Mirassol (SP), julgou totalmente improcedente o pedido feito pelos autores de uma ação indenizatória por danos morais, que deram entrada no Fórum da cidade alegando que seus nomes haviam sido incluídos indevidamente no rol de inadimplentes do banco de dados do SCPC, mantido pela Associação Comercial de [...]
Provedor de internet não é responsável por gastos do telefone
Consumidor que usa serviço de internet discada sabe que vai gastar pulsos telefônicos e, portanto, é responsável pela conta. Com esse entendimento a Justiça tem recusado ações de consumidores que tentam responsabilizar os provedores de acesso à internet pelas eventuais contas astronômicas que chegam após terem ficado horas a fio navegando pela rede por meio [...]
Termina dia 31 prazo para entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras
No próximo dia 31 de março de 2008 expira o prazo para a entrega das Declarações Ambientais relativas ao ano de 2007 e para a Atualização do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras do Cadastro Técnico Federal do Ibama.
De acordo com a advogada Yara Donda, especialista em Direito Ambiental do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira [...]
Nova lei impede que empregador exija experiência superior a seis meses
A partir da agora os empregadores não podem exigir que o candidato ao emprego tenha experiência maior do que seis meses na área. É o que determina a nova Lei 11.644/08, sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (11/3). A lei acrescenta artigo à CLT (Consolidação das Leis do [...]
Seminário discute arbitragem e tributação em contratos internacionais
No próximo dia 28 de fevereiro os advogados Luiz Gustavo de Oliveira Ramos, Lia Roston e Bruno Aguiar, do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados, participarão do “Seminário Arbitragem e Tributação nos Contratos Internacionais” no auditório da ACREFI – Rua Libero Badaró, 425 – 28º and – S. Paulo/SP – das 9h às 17h, [...]