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Salusse Marangoni AdvogadosEspecialista critica proposta que obriga cobertura obrigatória de seguradora para produtos com garantia estendida
Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados pretende obrigar fabricantes, fornecedores e distribuidores de bens móveis duráveis a contratarem seguros com cobertura de garantia estendida para os seus produtos, a fim de evitar que o consumidor fique desamparado em caso de fechamento da empresa que concede a garantia.
Na opinião do advogado Thiago [...]
Em debate, as novas regras para licitações da administração pública
De olho nas demandas jurídicas previstas nas empresas com projetos ligados à organização dos Jogos Olímpicos e do Mundial de Futebol no Brasil, o escritório Salusse Marangoni Advogados receberá nesta quinta-feira (10/11) clientes, parceiros e convidados para um café da manhã, seguido da palestra e debate sobre o tema “Contratação com a Administração Pública – [...]
Preso poderá abater dia de pena com 12 horas de estudo
A partir de agora, a lei permite que todo condenado à prisão abata um dia do tempo de sua pena — em regime fechado ou semiaberto — a cada 12 horas de estudo que cumprir.
A nova regra foi publicada nesta quinta-feira (30/6) no Diário Oficial da União. Pela nova lei, serão consideradas as frequências no [...]
Lançamento do livro “O ICMS na história da jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de S. Paulo”
O tributarista Eduardo Perez Salusse, sócio do escritório Salusse Marangoni Advogados e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, é um dos autores que participará nesta quinta-feira (30/6) da noite de autógrafos do livro “O ICMS na história da jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de S. Paulo”, publicado [...]
Desoneração da Folha de Pagamento é tema de palestra e debate
O escritório Salusse Marangoni Advogados promoverá no próximo dia 6 de julho café da manhã seguido de palestra e debate sobre “Desoneração da Folha de Pagamento”, tendo como palestrante o advogado e professor Marcel Cordeiro, sócio responsável pelas áreas trabalhista e previdenciária na banca. Destinado às empresas, clientes e convidados, o evento discutirá questões envolvendo [...]
Novo sócio do Salusse Marangoni Advogados
O escritório Salusse Marangoni Advogados terá novo sócio a partir do dia 1º de julho próximo: o advogado e professor Marcel Cordeiro, que desde 2008 atua na banca como responsável pelas áreas trabalhista e previdenciária.
Marcel Cordeiro, que acaba de conquistar o título de doutor em Direito Previdenciário pela PUC-SP, é também [...]
Especialistas criticam novas regras para autorizar viagem ao exterior de crianças e adolescentes
Mudaram as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. De acordo com nova Resolução 131 do Conselho Nacional de Justiça, em vigor a partir deste mês de junho, pais ou responsáveis por menores não precisam mais pedir que as autorizações sejam reconhecidas como autênticas na presença de um tabelião, mas [...]
Especialistas comentam decisões do Supremo contra a guerra fiscal
As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana que declararam inconstitucionais leis de seis estados e do Distrito Federal que concedem incentivos fiscais na cobrança de ICMS, sem fazer acordo prévio com todos os estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram aplaudidas por diversos tributaristas.
O advogado Alexandre Nishioka, sócio do [...]
Especialistas desaprovam proposta de criminalizar bullying
A notícia sobre o anteprojeto de lei proposto por pelo Ministério Público de São Paulo para criminalizar o bullying (ato que consiste no abuso moral e físico de crianças e adolescentes), não agradou a classe jurídica.
Contrária ao anteprojeto, a advogada criminalista Yoya Rosane Fernandes Bessa, do escritório Ulisses Sousa Advogados, afirma que o Código [...]
Empresa pode filmar empregados, desde que eles sejam avisados
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão do TRT da 17ª Região (Espírito Santo), que entendeu não haver irregularidade no fato de empresas monitorarem por câmera seus funcionários em seu local de trabalho, excluindo banheiros e refeitórios, desde que eles sejam previamente avisados.
Vejam o que pensam alguns especialistas sobre o assunto:
“Os [...]