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Teixeira, Martins & AdvogadosTJ-SP confirma condenação e GE terá de pagar US$ 40 milhões à Transbrasil
Por maioria de votos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou nesta quarta-feira (10) a condenação da General Electric Corporation (GE) a restituir em dobro, à Transbrasil, o valor dos títulos de crédito que a empresa norte-americana mandou indevidamente a protesto e que serviram de base para o pedido de falência da [...]
Caso Quattor: Joanita chega a acordo
A acionista minoritária do grupo Vila Velha, controlador da empresa Quattor, Joanita Soares de Sampaio Geyer, firmou acordo nesta quarta-feira (16/12) com os réus da ação que tramita na 2ª. Vara Empresarial do Rio de Janeiro e, com isso, pediu a extinção do processo e também do recurso que corre na 14ª. Câmara Cível do [...]
TJ do Rio confirma liminar que impede Quattor de negociar venda para Braskem
O desembargador Cleber Ghelfenstein, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, confirmou nesta terça-feira (13/10) a concessão da liminar em favor de Joanita Geyer para impedir que a Quattor leve adiante as negociações visando a venda desta empresa para a Braskem, sua principal concorrente.
Na noite da última quarta-feira (7/10), o desembargador Guaraci de Campos [...]
Justiça suspende negociações entre Quattor e Braskem
A Justiça determinou ontem (7/10) à noite a suspensão de qualquer negociação envolvendo a venda da Quattor para a Braskem. A decisão foi do desembargador Guaraci de Campos Viana, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que concedeu liminar pedida por Joanita Soares de Sampaio Geyer, sócia do grupo Vila Velha, que controla a [...]
Justiça Federal considera inconstitucional limite de 20% ao capital estrangeiro nas empresas aéreas
Decisão atinge outras áreas da economia
É inconstitucional a exigência de que 80% das ações com direito a voto de uma companhia aérea estejam em mãos de acionistas brasileiros. Este é o entendimento do juiz substituto da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, Paulo Ricardo de Souza Cruz, que proferiu dia 23 de julho sentença em [...]
Empresas Fiat são condenadas a indenizar ex-concessionários
Após mais de 10 anos de batalhas judiciais, a Fiat Automóveis S/A, o Banco Fiat S/A, a Fiat Administradora de Consórcios Ltda. e a Fiat Serviços Técnicos de Administração Ltda. foram condenadas na última segunda-feira (29/6), pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a indenizar as ex-concessionárias Sempre Distribuidora de Veículos e Peças Ltda. [...]
Nota — Teixeira, Martins & Advogados
A respeito do depoimento de Denise Abreu, diretora afastada da Anac, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, o Escritório Teixeira, Martins & Advogados faz os seguintes esclarecimentos:
1) A “pressão” a que se refere Denise foi exercida unicamente pela Justiça brasileira. Em decorrência de pelo menos dez processos judiciais, a então diretora da Anac foi obrigada [...]
Esclarecimentos Teixeira, Martins & Advogados
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que quando interesses financeiros se sobrepõem ao interesse público, o jornalismo foge pela porta dos fundos. Embora tenha recebido informações factuais, comprovadas, e documentos ao longo dos últimos dois anos, O Estado de S. Paulo faz uma opção por alegações ordinárias e improváveis para construir [...]
Justiça garante à TOV acesso ao pregão da BM&F
O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal de São Paulo concedeu antecipação de tutela em favor da TOV Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários para permitir que ela possa atuar no pregão da BM&F (Bolsa de Mercadorias & Futuros). A TOV é sócia efetiva da BM&F desde 2001. No entanto, a corretora não [...]
Tribunal decidirá se ex-presidente da Parmalat pode continuar à frente da Caninha 51
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo deve decidir nesta terça-feira (dia 31) se Ricardo Gonçalves, ex-presidente da Parmalat, poderá continuar dirigindo a Companhia Müller de Bebidas, fabricante da conhecida Caninha 51. A nomeação do executivo é impugnada por um dos principais acionistas da Companhia Müller de [...]