A essência dessa ferramenta consiste em possibilitar uma comunicação virtual direta entre o juiz e os registradores imobiliários. Por esse sistema, o juiz pode, além de determinar a averbação de penhora de determinado imóvel, realizar pesquisa, visando localizar bens imóveis em nome de determinada pessoa, bem como requerer certidão a respeito. O serviço foi desenvolvido pelos juízes da Equipe Extrajudicial da Corregedoria Geral e implantado em parceria com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), que ficou responsável por hospedar o sistema em seus servidores exclusivos e disponibilizá-lo a todos os juízos e cartórios judiciais e aos registradores de imóveis do estado.

Segundo o advogado Luiz Gustavo de Oliveira Ramos, sócio do Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados, o sistema apresenta algumas vantagens, mas ainda está longe de ser uma solução que propicie, com rapidez, a localização e a penhora de imóveis do devedor. “Como não há uma base de dados unificada para todos os imóveis registrados em cartórios de São Paulo, o sistema, na verdade, apenas permite que os pedidos de localização sejam encaminhados aos cartórios conveniados, de maneira a ser necessário aguardar a resposta de cada cartório sobre a existência ou não de imóveis em nome do devedor”, destaca. “Além disso, ainda é bem limitado o número de cartórios conveniados ao sistema, o que restringe os resultados a quase todos os cartórios da capital e a apenas alguns do interior do estado”, completa.

Ramos também aponta a pouca divulgação do sistema, de modo que, ainda hoje, muitos juízes e advogados não sabem como utilizá-lo.

Já advogada Milena Pizzoli Ruivo, sócia do escritório Valarelli Advogados Associados, avista soluções mais próximas com o envolvimento dos cartórios no processo. “De qualquer forma, o importante é que temos à disposição dos credores, mais um mecanismo cuja eficiência se mostrará indiscutível em pouco tempo, quando o convênio abranger a grande maioria dos cartórios. A justiça moderna deve ser eficaz e acompanhar o ritmo das relações negociais. Cite-se como exemplo a penhora online de aplicações financeiras criadas há tão pouco tempo (2006) e com dificuldades iniciais de implantação, hoje já é utilizada como o principal meio de tentativa de satisfação de uma execução”, destaca.

De acordo com a advogada Ana Paula Corrêa Gomes, do escritório Tostes & Coimbra Advogados, este tipo de penhora vem sendo usado ainda em pequena escala, já que os imóveis estão apenas em quarto lugar — atrás de dinheiro, veículos e bens móveis — na ordem preferencial estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil com relação a penhora em virtude do processo executivo. “Superada a ordem preferencial da realização da penhora prevista na legislação civil, a ocorrência da penhora online sobre imóveis ainda carece de mais experiência na prática jurídica, o que não impede sua realização”.

Para o advogado Carlos Artur André Leite, do escritório Salusse Marangoni Advogados, “esses mecanismos que agilizam o efetivo recebimento por parte dos credores é uma tendência que veio para ficar, como um elemento indutor do crescimento do crédito e da redução de juros das operações, ainda hoje penalizadas pela morosidade e pouca efetividade dos meios de cobrança, tornando nossa justiça mais efetiva, visto que a ‘Justiça que tarda é falha’“.

A nova sócia do Tostes & Coimbra já atuou como árbitra ou advogada perante a Caminas (Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial), a Camarb (Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil) e a CCI (Câmara de Comércio Internacional).
De acordo com Lucila, “o momento é de fortalecer, com muita seriedade, a cultura pró-arbitragem que vem sendo impulsionada no Brasil. Para tanto, os escritórios de advocacia devem investir na formação de profissionais e estar preparados para atuar nas disputas que, cada vez mais, têm sido direcionadas para resolução por meio de arbitragem”.

Tostes & Coimbra Advogados é uma banca nacional com escritórios em Belo Horizonte, Brasília, Itaúna (MG), Parauapebas (PA) e São Paulo.

Tostes & Coimbra Advogados é uma banca nacional com escritórios em Belo Horizonte, Brasília, Itaúna (MG), Parauapebas (PA) e São Paulo.

Serviço
Ingeo – Simpósio Latinoamericano de Investigação Geológica para Grandes Obras
Dias: 24 e 25 de maio (2ª e 3ª feira)
Hora: a partir das 9h00
Local: Blue Tree Towers Faria Lima – Av. Brigadeiro Faria Lima, 3989, Vila Olímpia, São Paulo-SP.
Informações: (11) 5051-6535  http://www.viex-americas.com.br/eventos/46–ingeo-simposio-latinoamericano-de-investiga

Uma das palestras mais aguardadas na segunda-feira (dia 29) será a do tributarista Paulo Roberto Coimbra, sócio do escritório Tostes & Coimbra Advogados e professor de Direito Tributário na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele falará sobre a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), durante um painel sobre o novo marco regulatório da mineração que está em discussão. Paulo Coimbra foi o coordenador do livro “CFEM – Natureza Jurídica e Questões Correlatas”, que acaba de ser lançado.

Já na terça-feira, outro sócio do Tostes & Coimbra, o advogado Fernando Henrique Cunha, especialista em infraestrutura e professor da FGV, será um dos apresentadores do painel “Estruturação de Contratos em um novo Cenário de Relações Jurídico-Legais”.

Serviço

Evento: Congresso Brasileiro de Mineração 2010
Data: 29 e 30 Março 2010 (segunda e terça-feira)
Local: Hotel Golden Tulip Paulista Plaza (Alameda Santos, 85 – Paraiso)
Horário: 9 às 17h30
Informações: (11) 3164-5600 (Juliana Souza juliana.souza@iqpc.com / Christian Llanir  christian.llanir@iqpc.com)
Site: http://www.iqpc.com/Event.aspx?id=276154 
Organização: IQPC Conferences & Events

Programação

Dia 29 de março

9:00 – Painel I – Mercado: Perspectivas econômicas e reconfiguração das relações mercadológicas. Por Reginaldo Takara, diretor sênior da Standard & Poor ’s; João Caramez, deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar de Apoio a Mineração no Estado de São Paulo

10:30 – Painel II – Regulação e tributação – Marco regulatório da mineração como transformador do setor no Brasil. Por Walter Baere Filho, procurador federal , assessor jurídico do Ministério de Minas e Energia; William Freire, advogado, sócio do William Freire Advogados; Ricardo Carneiro, sócio do Carneiro e Souza Advogados; Luis Wolf Trzcina, gerente do KPMG; Paulo Roberto Coimbra, sócio fundador do Tostes & Coimbra Advogados

12:30 Almoço

14:00 – Painel III – Financiamento: novos paradigmas na concessão de crédito ao Setor de mineração e metais. Por Patrícia Pellini, gerente de  Desenvolvimento de Empresas da BMF&Bovespa; Vicente Alves, responsável pela análise dos processos de crédito do Setor de Mineração do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais; Paulo Sergio Moreira da Fonseca. chefe do Departamento de Indústria de Base Área de Insumos Básicos do BNDES

16:00 Coffee Break & Networking

16:30 – Painel IV – Infraestrutura e logística: Estruturação de plataformas eficazes para potencialização de resultados

17:30 Encerramento Do 1º Dia Da Conferência

Dia 30 de março

9:00 – Painel V – Meio ambiente: Sustentabilidade na atividade minerária e siderúrgica, Por Jorge Khoury, deputado federal, ex-secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia; Jeferson Praia, senador (PDT-AM)

10:00 Coffee Break & Networking

11:00 – Painel VI – Tecnologia e gestão de insumos essenciais. Por João Henrique Gonçalves, diretor da CPRM – Serviço Geológico do Brasil,

12:30 Almoço

14:00 – 17:30 – Workshop: Estruturação de contratos em um novo cenário de relações jurídico-legais, Por Fernando Henrique Cunha, advogado associado do Tostes & Coimbra Associados; e Luís Azevedo, sócio do FFA Legal & Support Mine /Oil Companies.

Com o novo sócio, vem sua equipe, consolidada há 5 anos, formada por engenheiros e diversos especialistas do setor.

Fernando Henrique Cunha é graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e cursou MBA em Direito Econômico e Empresarial na Fundação Getúlio Vargas (FGV), diversos cursos de especialização em Direito Marítimo, Internacional e Transporte Marítimo na Inglaterra, Bélgica e Estados Unidos. Também é árbitro da CAMARB (Câmara de Mediação e Arbitragem Brasil) e da Diretoria de Administração de Contratos do Instituto de Engenharia (IE), além de professor de Direito Civil (Direitos e Obrigações) na FGV de Campinas.  Foi assessor jurídico da Diretoria e do Núcleo de Engenharia & Construção da Camargo Corrêa, onde atuou em diversos segmentos, tais como barragens, termelétricas, petróleo e gás, rodovias e projetos aeroportuários.

O mais novo sócio do Tostes & Coimbra Advogados também ministra diversos simpósios, cursos e treinamentos no segmento de Administração e Gestão Jurídica de Contratos, bem como palestras, seminários e cursos envolvendo os segmentos de infraestrutura e gerenciamento jurídico de projetos.

Atualmente, o Tostes & Coimbra Advogados conta com mais de 70 advogados distribuídos nas áreas de mineração, siderurgia, energia, transporte e infraestrutura. Tem escritórios em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Itaúna (MG).

Coordenada pelo advogado Paulo Roberto Coimbra, sócio do escritório e professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais, a obra reúne artigos jurídicos escritos pelos advogados do Tostes & Coimbra, especialistas no assunto, e apresenta uma visão abrangente sobre os principais aspectos da atividade de extração mineral no Brasil, apontando dados históricos e as diversas questões jurídicas que envolvem a CFEM no país.

“A obra gira em torno da necessidade de maiores reflexões da doutrina e da jurisprudência a respeito da caracterização do regime jurídico aplicável à CFEM, tendo em vista o papel empreendedor e gerador de riquezas inerentes à atividade minerária”, destaca Coimbra. “A definição da natureza jurídica e do regime jurídico da exação exercerá influência nas decisões das empresas do setor em função da estabilidade, do aumento (ou não) dos custos de operação envolvidos em qualquer exploração mineral”, completa.

O livro sai pela Editora Quartier Latin ao preço de R$ 86,00 e poderá ser encontrado nas livrarias Cultura e Saraiva, entre outras.

O Tostes & Coimbra Advogados é um escritório full service, especializado em atender as principais demandas do mercado empresarial, especialmente quanto ao planejamento tributário, fusões e aquisições e contratos comerciais. A banca conta com escritórios próprios em Belo Horizonte, Brasília, São Paulo e Itaúna (MG). A banca é associada da ALAE (Aliança de Advocacia Empresarial), uma associação de escritórios com aliados nas principais cidades do Brasil e América do Sul.