Download do Guia de Fontes Jurídicas para visualização offline
Vilardi & Advogados AssociadosAdvogados avaliados
A advocacia brasileira passa por profundas modificações e grandes desafios. Atualmente os cursos de Direito lançam no mercado, aproximadamente, cem mil bacharéis ao ano. São mais de mil cursos para o ensino superior na área jurídica. Assim como em qualquer outra área as exigências de aperfeiçoamentos, qualificação e profissionalismo são crescentes. A terceira edição do [...]
Fim do foro privilegiado acende debate
O foro privilegiado — prerrogativa que garante julgamento em instância superior por supostas práticas de crimes às autoridades, incluindo parlamentares, juízes, desembargadores, ministros, presidente da República, governadores e prefeitos — pode estar com os dias contados.
Acaba de ser criada na Câmara uma comissão especial para analisar a PEC 130 — proposta de emenda constitucional [...]
Especialista critica projeto que valida provas obtidas ilicitamente
Um projeto de lei aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados na semana passada está provocando polêmica. Caso seja aprovado, o projeto pode permitir que provas adquiridas ilicitamente sejam validadas pela Justiça.
Para o advogado Luciano Quintanilha de Almeida, sócio do escritório Vilardi e Advogados Associados, permitir que a prova ilícita [...]
STF concede HC a investigados no caso Banestado
O Supremo Tribunal Federal concedeu Hábeas Corpus definitivo a Eliott Maurice Eskinazi e Dany Lederman, que respondem a ação no caso do Banestado.
O benefício não foi concedido a Hélio Laniado que continua preso na República Tcheca.
O HC foi impetrado pelos advogados José Gerardo Grossi e Dora Cavalcanti. No julgamento do pedido, quem fez a sustentação [...]
Decisão do Supremo poderá dificultar prisões
Será julgado pelo Supremo no próximo dia 19/04 quatro habeas-corpus nos quais os advogados de condenados sustentam que seus clientes só podem ir para a cadeia quando não puderem mais recorrer à Justiça, mesmo que a previsão já tenha sido determinada até pela segunda instância (TJ e TRF). Esta decisão poderá dificultar ainda mais a [...]