Sigilo não pode servir de blindagem para infratores

por Rodrigo Haidar e Lilian Matsuura

Antes do Iluminismo, da Revolução Francesa e de todas as idéias que construíram o Direito Penal, o sigilo era regra. Depois, adotou-se o princípio da publicidade e o sigilo virou exceção. As prerrogativas dos advogados devem ser respeitadas, mas o sigilo não pode servir de blindagem para trazer impunidade e imunizar infratores. Essa foi a reposta do promotor de Justiça Roberto Livianu, quando questionado sobre a tendência de relativizar o sigilo entre cliente e advogado.

O promotor defende que todas as pessoas sejam revistadas ao entrar em um presídio. Se existe uma regra, ela deve ser respeitada tanto pelo presidente da República quanto pelo faxineiro, passando pelo advogado ou pelo promotor, acredita.

Em entrevista à Consultor Jurídico, Livianu defendeu a reforma no Código de Processo Penal. Isso porque o promotor é obrigado a propor ação penal, mesmo quando não quer. “Ele funciona como uma máquina que é obrigada a produzir as acusações”, afirma. E ressalta que se deixar de propor a ação está praticando crime de prevaricação.

Na conversa, o promotor falou essencialmente sobre corrupção e das formas de punição daqueles a praticam. Para ele, a corrupção é decorrente do individualismo e da falta de interesse do brasileiro pelos temas de interesse público. “Não cuida das praças públicas, das bibliotecas públicas, nem da rua onde mora. O público não é de ninguém”, diz. Para ele, o combate à corrupção começa com uma nova cultura, em que o interesse coletivo esteja acima do particular.

Para punir os corruptos, o promotor recomenda a Lei de Improbidade Administrativa, ironicamente aprovada durante a presidência de Fernando Collor. Na prática, o Direito Penal não é um bom instrumento para combater a corrupção porque permite atalhos e subterfúgios para que os infratores escapem. Além do que, segundo Livianu, a Lei de Improbidade inverte o ônus da prova e faz com que o acusado tenha que comprovar a licitude de todo o patrimônio que possui.

Roberto Livianu é promotor de Justiça de São Paulo. Ele se formou em Direito pela Universidade de São Paulo e, orientado por Miguel Reale Jr., se fez doutor defendendo tese sobre Corrupção e o Direito Penal — que virou seu mais novo livro.

É integrante do movimento do Ministério Público Democrático. A entidade nasceu em 1991, seguindo uma tendência européia, em que juízes e promotores se juntaram para lutar por uma Justiça mais dinâmica e próxima da comunidade. O MPD tem um programa na TV Justiça e na TV Comunitária que trata de questões de Direito com uma linguagem acessível. Fechou parceria com a Secretaria de Justiça do estado para dar cursos de noções de Direito na periferia. A maior preocupação do MPD é lutar por maior acesso à Justiça e para que esse acesso seja democrático.

Leia a entrevista

ConJur — Ao oferecer caixinha para o guarda de trânsito não multá-lo ou comprar produtos piratas, a impressão que se tem é a de que o brasileiro convive bem com a corrupção. O brasileiro é um fora da lei?

Roberto Livianu — Não. Esse relacionamento com a corrupção tem uma explicação mais profunda e complexa, que é a falta de uma nítida linha divisória entre o público e o privado. O mundo vive um momento de excessivo individualismo. As questões públicas não fazem parte da agenda do brasileiro. Ele só se preocupa com os interesses individuais. Não cuida das praças públicas, das bibliotecas públicas, nem da rua onde mora. O que é público não é de ninguém. Um exemplo simples disso é a dificuldade de mobilizar os moradores para as reuniões de condomínio, em que se discutem interesses coletivos. Em países europeus, as pessoas se engajam, denunciam e se preocupam com as questões da comunidade. Há uma democracia participativa num sentido profundo, verdadeiro e pleno.

ConJur — Isso explica o problema da corrupção?

Roberto Livianu — Não apenas. Outra faceta do problema é a questão dos privilégios. A Constituição prevê o princípio da igualdade como direito fundamental. Se perguntarmos a opinião da população sobre o princípio da igualdade, a maioria vai dizer que é um princípio fundamental, nobre e importante. Se reformularmos a pergunta para saber o que acham de receber privilégios, a opinião já não será a mesma. As pessoas gostam de privilégios. As empresas fundamentam as suas campanhas de marketing nos privilégios que o produto ou o serviço pode oferecer. O problema é que privilégios vão contra as conquistas democráticas. Em uma sociedade fundada no privilégio e que não se preocupa com o coletivo, é difícil imaginar que o combate à corrupção será um item prioritário.

ConJur — Principalmente na política.

Roberto Livianu — Dois meses depois da eleição, as pessoas não lembram mais em quem votaram. Os mandatos parlamentares perderam o caráter público. Deputados e senadores negociam as questões nacionais como se fossem bens de mercado. Muitos focos de corrupção vêm dessa perda de identidade e do aspecto público do mandato parlamentar. A história do mensalão vem daí: falta de transparência em relação à origem dos recursos, falta de fiscalização e do esfacelamento dos partidos políticos. No Brasil, a fidelidade partidária é uma utopia. Não há como ter uma democracia sólida sem partidos sólidos. E aí fica difícil ter um quadro de corrupção diferente desse.

ConJur — Por onde começa o combate à corrupção?

Roberto Livianu — Começa com uma nova cultura, em que o interesse da coletividade seja preponderante. Isso também vai se projetar no Congresso Nacional. Os parlamentares têm de ter vínculo com uma ideologia partidária e não ficar migrando de uma legenda para outra. Lembro de uma nota publicada na Folha de S. Paulo em que se usava a expressão “deputado pré-pago”, numa alusão aos contratos de telefonia celular. Essa visão mercadológica é incompatível com uma perspectiva diferente em relação à corrupção.

ConJur — A quantidade de cargos de confiança no serviço público tem relação com a corrupção?

Roberto Livianu — O inchaço da máquina com cargos de confiança tem relação indireta com a corrupção, sim. Quando se tem poder para nomear alguém sem critério e sem compromisso com a eficiência no serviço, cria-se um ambiente propício para a corrupção. Lembro de uma reportagem em que o prefeito de uma cidade no interior de São Paulo era acusado de nepotismo. Vários membros da família eram empregados em seu gabinete. Quando a repórter perguntou o que ele tinha a dizer sobre o fato, com uma impressionante tranqüilidade, ele evocou trecho do evangelho de Mateus da Bíblia, que diz: “Primeiro os Teus”. O ingresso na administração pública mediante concurso não é imune e pode sofrer desvios, mas é um instrumento de controle que coíbe desmandos e esquemas ilícitos.

ConJur — O que é preciso para desenvolver essa responsabilidade em relação ao que é público?

Roberto Livianu — Ameaça de prisão não adianta. Não é por lei que o problema será resolvido. Não há medida de curto prazo para mudar isso. Há de se plantar uma nova cultura para as novas gerações. Hoje, ao invés de criar bons cidadãos, as escolas criam bons consumidores. Precisamos educar para a cidadania. Ensinar o que e quais são os Direitos Humanos. Na época da ditadura militar, tinha-se Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil. Essas disciplinas eram transmitidas com o objetivo de ter massa de manobra. Os estudantes aprendiam os valores que os militares queriam. Seria bom que os valores da cidadania voltassem à grade curricular, mas o conteúdo precisa ser outro e integrado às outras disciplinas, de maneira transversal. Quando se ensina biologia, os exemplos devem estar atentos à ética ambiental.

ConJur — Falando em ética, o país vive uma crise ética?

Roberto Livianu — Sim. Infelizmente as pessoas não compreendem que o direito de um termina quando começa o do outro. Passeiam com seu cachorrinho e não recolhem as fezes dele. O interesse individual está em primeiro lugar e isso traz conseqüências em todos os planos. Na questão da criminalidade é a mesma coisa. As pessoas só se apavoram quando a vítima é de classe média ou alta. Ficam preocupadas em reverter esse quadro, porque a violência pode estar próxima. Colocam grades nas janelas, blindam o carro e desprezam o indivíduo que pratica o crime. Querem distância.

ConJur — E o Estado, não tem sua parcela de culpa sobre esse fato?

Roberto Livianu — Há omissões públicas que geram essa situação, mas a sociedade não quer saber de assumir a sua parcela de responsabilidade em um crime e muito menos da preservação do patrimônio público. Quando aquele casal de adolescentes foi assassinado em Embu-Guaçu, o Champinha foi satanizado. A Hebe Camargo, em rede nacional, disse que queria cortar pedacinho por pedacinho dele. Isso só aumenta o ódio da população. Não estou entrando no mérito, para dizer se Champinha é bom ou mau. O fato é que ele era um menino pobre, que não teve dinheiro para pagar escola particular e que tinha desvio de comportamento. O Estado que deveria cuidar da sua saúde, e não cuidou.

ConJur — O sentimento de impunidade funciona como um fermento para a corrupção?

Roberto Livianu — Esse é um dos maiores problemas. A população acha que não se pune a corrupção no Brasil. Existem vários processos e várias pessoas condenadas. O Ministério público de São Paulo conseguiu repatriar US$1,3 milhão desviados pelo Celso Pitta [ex-prefeito de São Paulo]. A notícia de um escândalo de corrupção tem muito espaço na mídia. O repatriamento do dinheiro desviado ou a punição não encontram o mesmo espaço. A desproporção de espaço é brutal. Quem lê o jornal conclui que a impunidade é a regra. Se houvesse igualdade na publicação, tanto dos escândalos, quanto da punição, o sentimento da população seria diferente. A mídia tem responsabilidade nisso. Vivemos a Era do Espetáculo. Guy Debord [cineasta, cientista político e intelectual francês] falou muito bem da espetacularização. Tudo que é espetáculo tem apelo midiático. O que não é espetáculo, não tem espaço na mídia. Promover a responsabilidade, aplicar punição pela prática de corrupção não é espetáculo, não tem espaço na mídia.

ConJur — Certamente, muitas vezes a imprensa força a tinta na acusação. Mas não é um pouco impulsionada pelo Ministério Público, que também exagera nas suas acusações?

Roberto Livianu — Em matéria de persecução penal, o Código de Processo Penal estipula como regra o princípio da obrigatoriedade da ação penal. Diante desse princípio, o promotor não tem opção. Ele funciona como uma máquina que é obrigada a produzir as acusações. Não pode pensar como um gerenciador de conflitos sociais, que separa o joio do trigo e só promove as responsabilidades pelas coisas mais graves. Quando ele não produz, está praticando crime de prevaricação. Se quisermos melhores resultados e menos exageros, precisamos rever as regras. Nos Estados Unidos existe o instituto da bargaining. Por exemplo, se o Ministério Público está investigando um mega-esquema de crime organizado, não consegue chegar ao topo da pirâmide. Fez uma investigação com base nas pessoas que formam a base do esquema e percebe que elas podem contribuir para chegar ao topo. Mas o MP não pode abrir mão do direito de acusar quem está na base em troca de informação para chegar aos mentores. Essa barganha processual é proibida pela legislação brasileira.

ConJur — Seria o caso de reformar o Código de Processo Penal?

Roberto Livianu — Claro. Ele é de 1940. É uma vergonha. Em 1998, instituímos a responsabilidade penal da pessoa jurídica e o Código não foi revisto. Só depois pensaram: como posso responsabilizar uma pessoa jurídica por um crime com regras de processo penal que são inerentes à responsabilização de seres humanos? Tivemos que fazer emendas para que a lei fosse aplicada. Seria mais fácil escrever um novo Código, adequado aos novos tempos. Acontece que, no Brasil, refazer um código é uma experiência épica. O Código Civil levou 20 anos para ser reescrito e já nasceu defasado. Isso é decorrente da falta de compromisso com a comunidade.

ConJur — Essa barganha processual permitida nos Estados Unidos não é parecida com a delação premiada, que recentemente ganhou força no Brasil?

Roberto Livianu — É diferente. A delação premiada pode ser concedida ou não pelo juiz na hora de julgar. O Ministério Público pode apenas sugerir que ele acolha o pedido e reduza a pena de quem colaborou para desvendar o esquema.

ConJur — O Ministério Público deve investigar criminalmente?

Roberto Livianu — Claro. Como é que se combate a corrupção na Polícia? Não adianta colocar a Corregedoria da própria organização para investigar. Essa é uma situação que mostra o quanto é óbvia a necessidade de atuação do MP. O Tribunal Penal Internacional foi criado para garantir uma Justiça que seja imparcial. A globalização sucateou os direitos sociais em todo o mundo. O Tribunal Internacional tem a missão de não permitir que crimes contra a humanidade fiquem impunes. O sistema de Justiça dos países pode falhar. Além disso, o Brasil é subscritor do Estatuto de Roma, que cria o Direito Penal em plano internacional. Os países signatários são favoráveis ao Ministério Público investigar. Não podemos assumir uma posição perante a comunidade internacional e internamente entender que o MP não pode investigar. Advogados e policiais argumentam que o promotor é parte do processo, porque a prova é dirigida a ele. Se ele é o destinatário da prova, por que não pode colher a prova? No inquérito civil, o MP atua colhendo provas. Na área criminal deve ser assim também. Todo poder concentrado é nocivo ao interesse do cidadão. Não há porque concentrar esse poder nas mãos da Polícia Civil.

ConJur — O que o senhor acha dessa tendência, que parece ser mundial, de relativizar o sigilo entre cliente e advogado?

Roberto Livianu — É importante dizer que depois das reformas introduzidas pelas idéias iluministas, o sigilo, que antes era regra, se tornou exceção. Antes do Iluminismo, da Revolução Francesa e de todas as idéias que construíram o verdadeiro Direito Penal, era o rei quem decidia. Ele não ia com a cara do indivíduo e mandava enforcar. Sem processo, sem debate. A partir daí, adotou-se o princípio da publicidade. O mundo vive o tempo da transparência. Não é a toa que a principal organização não governamental que cuida do combate à corrupção é a Transparência Internacional. A palavra chave no combate à corrupção é transparência. Ou seja, o sigilo precisa ser absolutamente excepcional. Essa é a ótica que deve prevalecer. É claro que existem situações em que as prerrogativas inerentes à advocacia devem ser respeitadas. Não é porque maus advogados usam a carteira funcional para praticar crimes como cúmplice do PCC [organização criminosa radicada em São Paulo] que eu vou dizer que todos os advogados são bandidos. Isto é um absurdo. No entanto, aqueles que se desviam do exercício regular da profissão e se utilizam das prerrogativas para contribuir com o crime organizado precisam ser responsabilizados. Trocando em miúdos, o sigilo não pode ser blindagem que traga impunidade e imunize essas pessoas diante da lei. Isso é inadmissível.

ConJur — O senhor acha que os advogados devem passar por revista eletrônica quando entram em presídios?

Roberto Livianu — Todas as pessoas que circulam dentro dos presídios precisam se submeter de maneira isonômica aos controles inerentes a essa segurança. O advogado não é melhor nem pior do que ninguém. Voltamos à questão dos privilégios. Precisamos acabar com eles. Se existe uma regra para cuidar da segurança dos presídios, todo mundo tem que se submeter a essa regra. Desde o presidente da República até o faxineiro.

ConJur — E qual a parcela de culpa do Judiciário pela corrupção?

Roberto Livianu — Precisamos de uma nova reforma do Judiciário. A reforma avançou com a Emenda Constitucional 45. Tivemos inovações importantes como o Conselho Nacional de Justiça, que combateu o nepotismo. Apesar de eles falarem em aumentar absurdamente os seus vencimentos, o saldo é positivo. A súmula vinculante surtirá efeito. Mas tem muito mais itens que não puderam ser resolvidos com a EC 45. Não é possível que o processo seja um instrumento de eternização das discussões e da impunidade. Não é possível que o indivíduo conte com a burocracia do processo para sair impune.

ConJur — Como esse problema pode ser resolvido?

Roberto Livianu — A estratégia processual precisa ser revista. Diminuir algumas excrescências ou os prazos para recurso. Na Justiça Eleitoral temos um trâmite mais rápido. Por que não termos um procedimento célere também em relação ao julgamento de casos de corrupção? É preciso mudar a cultura da operação do sistema de Justiça, principalmente da magistratura. É muito difícil ver rigor punitivo em relação a quem pratica crime do colarinho branco. Não só de corrupção, mas também sonegação fiscal, crimes econômicos e crimes financeiros. O juiz deixa preso o indivíduo que assalta um ônibus e leva R$ 10 em vales-transporte. Aquele que desviou R$ 200 milhões, e que há provas, não fica preso porque não houve violência. A mão da Justiça é leve demais em relação aos crimes de colarinho branco.

ConJur — Lugar de corrupto é na cadeia?

Roberto Livianu — Não defendo que saiam prendendo todos os corruptos. É um grande erro dizer que lugar de bandido é na cadeia. A privação de liberdade representa um mal necessário. E deve ser reservado para situações em que não haja outra saída. O Maníaco do Parque estuprou e matou mulheres. Não há outro instrumento de controle social que possa ser eficaz para lidar com essa situação a não ser a prisão. Mas a sociedade não pode viver em função da construção de presídios. Nos casos de corrupção, defendo que o melhor caminho é trabalhar para recuperar o dinheiro e confiscar o patrimônio. O indivíduo desviou cem, então temos que trabalhar para trazer os cem de volta. Se ele tiver patrimônio incompatível com os seus ganhos e existirem fundadas suspeitas da ilicitude, vamos confiscar esse patrimônio. O Direito Penal não é o melhor instrumento para combater a corrupção.

ConJur — Qual o melhor instrumento para punir os casos de corrupção?

Roberto Livianu — A Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. Por ironia do destino, promulgada por Fernando Collor, que sofreu impeachment sob acusação de corrupção. Essa é a melhor lei para combater a corrupção, porque não tem os mesmos rigores de provas que tem o Direito Penal. Para condenar alguém com base no Código Penal, é preciso comprovar o dolo e comprovar a conduta com todos os elementos do tipo penal. Permite uma série de atalhos e subterfúgios por onde as pessoas escapam. A Lei de Improbidade inverte o ônus da prova. Se um agente público é acusado pela prática de desvios e tem patrimônio incompatível com a sua renda, não é o promotor que precisa provar que o valor foi desviado. Ele é quem tem de provar que licitamente acumulou aquele patrimônio. Em segundo lugar, o processo civil flui de uma maneira diferente do processo penal. A construção de provas é muito mais acelerada. Além do que, as punições são as melhores para os casos de corrupção: perda do produto de desvio, confisco de patrimônio, suspensão de direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público.

ConJur — Então, corrupto não deve ser preso?

Roberto Livianu — Os grandes corruptos, sim. Aqueles que detêm poder político e econômico, para mostrar que eles não estão acima da lei. Mas o melhor caminho é investir na prevenção, eliminar as oportunidades para a prática de corrupção. Na iniciativa privada, guiada pela lógica do lucro, o indivíduo é demitido se não produz. Na esfera pública, a lógica da eficiência não é colocada em prática. Se não há plano de carreira, a remuneração é baixa e não há indicadores de eficiência, como é que vamos eliminar a corrupção? O desmantelamento da esfera pública cria um ambiente propício para a corrupção.

ConJur — Como a internet pode ajudar a combater a corrupção?

Roberto Livianu — É preciso disponibilizar o maior número de informações possíveis em sites. Os partidos têm que prestar contas à sociedade na internet. As licitações públicas e os concursos públicos precisam ser colocados com transparência na internet. Todos os instrumentos de controle precisam ser fortalecidos quando pensamos em medidas para controlar a corrupção. A internet é fundamental, porque é democrática e qualquer pessoa pode fazer esse controle. Mas há outro fator extremamente importante, que é o fortalecimento dos instrumentos de cooperação internacional. O desvio de dinheiro acontece no Brasil, mas é mandado para o exterior. Por isso, os países têm que fortalecer os instrumentos de cooperação permanentemente. Senão, o individuo é processado e condenado, mas o dinheiro está lá fora e fica a sensação de impunidade. O que dá a sensação de Justiça feita é o resgate do dinheiro e o patrimônio confiscado. A Europa já percorreu etapas importantes em relação a isso. No passado, quando alguém cometia um crime e saía do país, era necessário recorrer ao instituto da extradição. No bloco europeu isso não existe mais. Quando um indivíduo comete um crime na França e vai para a Itália, o juiz francês emite um mandado de prisão que é cumprido na Itália sem qualquer intervenção do governo. A mesma coisa está sendo construída na União Européia em relação à recuperação de dinheiro desviado.

ConJur — Cada vez mais o governo dos países, impotentes frente ao crime organizado, chamam o cidadão para compartilhar responsabilidades. A obrigação de comunicar operações suspeitas ao Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] é um exemplo disso…

Roberto Livianu — O Coaf é um instrumento fundamental. A fiscalização das movimentações financeiras permite rastrear a lavagem de dinheiro. Cada vez mais, os países colocam o combate à corrupção nas suas agendas. Há dez anos, era diferente. O assunto preocupa os governos e eles estão construindo instrumentos de cooperação para que esse dinheiro possa ser recuperado.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2006

Hoje é celebrado o Dia Internacional contra Corrupção

Andrea Pinheiro
Da equipe do Diario

Em todo mundo, neste sábado, é celebrado o Dia Internacional contra Corrupção. Medir o impacto do prejuízo do desvio de dinheiro público na economia é uma tarefa difícil, mas a ONG Transparência Internacional, estima que o prejuízo seja de US$ 1 trilhão. Não existem dados sobre o Brasil, mas ocupamos, segundo a mesma entidade, o 70ªlugar no Índice de Percepções de Corrupção, que analisou 154 países. Está ao lado da China, Índia, Egito, num ranking estabelecido de acordo com a imagem internacional quanto à incidência de corrupção. Em relação ao ano passado, o país caiu cinco posições.

Apesar da posição alarmante, o Brasil tem registrado avanços no combate aos chamados crimes do colarinho branco. Esta é opinião de diversos estudiosos sobre o assunto, entre eles do secretário-geral da Federação de Associações de Juízes para a Democracia da América Latina e Caribe, o promotor de justiça Roberto Livianu. Ele acaba de lançar o livro “Corrupção e Direito Penal – um diagnóstico da corrupção no Brasil“. “O tema tem ocupado a agenda de mais pessoas e é pautado pela mídia com mais freqüência. Além disso, o trabalho de fiscalização está melhor, embora longe do ideal”, ressalta.

Para o promotor, o volume de casos identificados de desvio de recursos públicos significa que as instituições de fiscalização têm operado com mais vigor. “A corrupção é uma questão complexa que considero inestingüível, como a injustiça e a desigualdade social, mas que pode ser controlada”, avalia. Livianu também destaca a “crise ética” vivida no país. “Passamos a ter uma tolerância à ilegalidade”, aponta.

Análise – Na opinião de Livianu, dois fatores contribuem para que o número de casos de corrupção no Brasil ainda sejam elevados e eles são ligados à questão da impunidade. O primeiro está ligado à Lei da Improbidade Administrativa, promulgada pelo senador eleito Fernando Collor (PRTB), então presidente da República. “O Supremo Tribunal Federal (STF) está questionando o alcance da validade da lei nos cargos mais altos do funcionalismo público e prevê o privilégio de foro para o primeiro escalão”, comenta.

O promotor explica que, caso o STF conceda o privilégio, a lei só poderá ser aplicada para os servidores a partir do terceiro escalão. “Será um imenso retrocesso para o país”, critica. O outro fator citado por Livianu é a ação para retirar o poder de investigação do Ministério Público. “Essa atribuição do MP é fundamental para evitar o monopólio das investigações no país. Não se pretende substituir a polícia. Mas, às vezes, ela também precisa ser investigada”, justifica.

Serviço
Corrupção e Direito Penal – um diagnóstico da corrupção no Brasil
Roberto Livianu
Editora Quartier Latin R$ 48,00

Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e do Mato Grosso e autor do recém-lançado “Corrupção e Direito Penal – Um Diagnóstico da Corrupção no Brasil”, Roberto Livianu defende um trabalho estratégico de comunicação para inibir a ação dos adeptos da “Lei de Gérson”

Entrevista

“Muitas vezes, a corrupção é punida”

Há poucas semanas, uma piada começou a correr pela Internet: foi só um brasileiro ir para o espaço que já sumiu um planeta. Seria, sem dúvida, difícil convencer um cidadão americano ou japonês, por exemplo, de que a gozação não partiu de “rivais” nas redondezas, como os argentinos, mas dos próprios nativos. Haja verbo para explicar a estrangeiros que a auto-ironia é marca registrada do brasileiro, um povo que, como poucos, sabe rir de suas mazelas e desgraças. Mas será que essa característica não revela a correta percepção de que somos mais propensos a golpes, “espertezas” e maracutaias, legítimos descendentes de Macunaíma, o herói sem nenhum caráter? Professor de pós-graduação em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e do Mato Grosso, o promotor público Roberto Livianu tem certeza que não. “Os países mais ricos e evoluídos também sofrem com a corrupção. A diferença é que, geralmente, nesses países a corrupção não está tão pulverizada como aqui”, afirma ele.

Expert no tema, Livianu acaba de lançar “Corrupção e Direito Penal – Um Diagnóstico da Corrupção no Brasil” (editora Quartier Latin). No livro e nesta entrevista à Momento IOB, ele aponta algumas soluções para desestimular a ação dos adeptos mais radicais do “jeitinho brasileiro” e da “Lei de Gérson”. Uma das mais relevantes, a seu ver, é uma divulgação qualificada e amplificada das penas impostas àqueles que, no exercício de funções e cargos e públicos, corrompem ou são corrompidos. “Normalmente, a mídia prefere divulgar os escândalos, deixando de acompanhar os processos e seus resultados, gerando a sensação de impunidade. É muito importante que o agente público que pretende cometer o ato ilícito tenha a percepção de que correrá riscos sérios de ser punido.”

Tal receita, diga-se, vem sendo colocada em prática pelo próprio Livianu. Desde 2004, ele coordena, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a Assessoria Especial de Comunicação e Relações Institucionais, responsável pelas campanhas “Onde tem Ministério Público, não tem mistério” (2004) e “20 anos da Lei da Ação Civil Pública – Histórias Extraordinárias” (2005/2006). Além disso, coordena, há cinco anos, o programa “Trocando Idéias”, do Movimento do Ministério Público Democrático, transmitido em rede nacional pela TV Justiça e a TV Comunitária de São Paulo.

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“Praticamente, se perdeu a percepção da linha divisória entre os interesses públicos e privados e freqüentemente ocorre a apropriação do que é público como se não fosse de ninguém, ou o desrespeito à coisa pública”
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Se, como cravou Montesquieu, “o poder corrompe”, para cada esfera de poder é preciso criar instrumentos específicos que dificultem a ação de corruptos e corruptores. Descreva quais seriam os principais instrumentos a serem utilizados no Executivo, Legislativo e Judiciário.

Roberto Livianu – O aprimoramento dos instrumentos de controle é uma das atitudes mais importantes na direção do combate da corrupção. Uma das melhores formas de aprimorá-lo é a intensificação do uso da transparência, que deve ser total e irrestrita. A publicidade ampla de todos os dados, atos, contratações e procedimentos ocorridos no campo público, destacando aí a importância da Internet, funciona como poderosa vacina anti-corrupção, porque a sociedade civil tem como fiscalizar o que se passa na Administração Pública. As sombras, a clandestinidade e a opacidade compõem ambiente propício à prática da corrupção. Por outro lado, pensando na receita para dificultar a ação de corruptos e corruptores, penso que a entrega de respostas mais ágeis por parte da Justiça é fundamental. Para isso, é necessário avançar na reforma do Judiciário, diminuindo recursos ou seus prazos, para que o processo flua com mais dinamismo. Além disso, é muito importante que juízes e promotores busquem produzir manifestações mais ágeis nos processos relacionados ao tema da corrupção, vez que envolvem interesses de milhares ou milhões de pessoas. Destaco a necessidade de aprimorar os instrumentos de cooperação internacional, já que muitas vezes o dinheiro público desviado é enviado ao exterior e, nessas hipóteses, a recuperação ou repatriação do dinheiro produz a sensação de justiça, e a necessidade de diminuir drasticamente o número de cargos de confiança, para que se evite o aparelhamento estatal e o nepotismo – o ideal para a comunidade é que os cargos públicos sejam providos sempre por mérito aferido em concurso público, que, em tese, dá iguais condições para todos. Por fim, destaco a necessidade de trabalhar estrategicamente a comunicação das punições e decisões de responsabilização dos maus agentes públicos, já que normalmente a mídia prefere divulgar os escândalos, deixando de acompanhar os processos e seus resultados, gerando a sensação de impunidade. É muito importante que o agente público que pretende cometer o ato ilícito tenha a percepção de que correrá riscos sérios de ser punido.

O gene da corrupção está no DNA do brasileiro ou o que assistimos diariamente no noticiário é só um sintoma de fiscalização deficiente, considerando-se que nações com menores índices de corrupção são as que têm, proporcionalmente, o maior número de auditores e fiscais?

Livianu – É extremamente importante ter muitos auditores, fiscais, juízes e promotores. Mas, só isso não basta. Infelizmente, no Brasil há muita corrupção, e há muito tempo. Mas não se trata de exclusividade nossa. Os países mais ricos e evoluídos também sofrem com a corrupção. A diferença é que, geralmente, nesses países a corrupção não está tão pulverizada como aqui. No Brasil há corrupção não só nos grandes contratos e licitações, mas no varejo cotidiano do guarda que aborda o motorista para multá-lo por excesso de velocidade e logo oferece a venda da facilidade, quando não é o próprio motorista quem oferece a vantagem. Além disso, desde a colonização do Brasil, vemos um jogo de poder baseado em tráfico de influências e em privilégios. Precisamos trabalhar para a eliminação de privilégios. Eles vêm na contramão da igualdade perante a lei e colocam em cheque as conquistas democráticas.

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“A quantidade de escândalos que têm vindo à tona e têm sido investigados, e gerado responsabilizações, representa sinal claro de que as instituições funcionam a todo vapor, sem que os escândalos levem ao desabamento do estado democrático de direito”
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Recente pesquisa da Fecomércio mostra que 42% dos brasileiros consomem produtos piratas, embora a maioria da população condene o comércio desses artigos. Tal descompasso entre discurso e prática não indica um elevado grau de tolerância da sociedade em relação a práticas escusas e/ou criminosas?

Livianu – Praticamente, se perdeu a percepção da linha divisória entre os interesses públicos e privados e freqüentemente ocorre a apropriação do que é público como se não fosse de ninguém, ou o desrespeito à coisa pública. Além disso, o “jeitinho brasileiro”, que outros denominam “Lei de Gérson”, preconiza a busca inescrupulosa de vantagens, mesmo incluindo a prática de crimes contra a ordem tributária (sonegação) ou contra os direitos autorais. Precisamos transformar esta mentalidade, intensificando a educação para a cidadania e conscientizando as novas gerações sobre suas responsabilidades e papéis perante a comunidade e perante o patrimônio público.

A pesquisa “Identificação e Medida da Taxa de Impunidade Penal”, realizada no início da década pelo Centro de Estudos da Violência da USP, revelou que, de um total de mais de 600 mil crimes registrados em 16 delegacias da cidade de São Paulo, entre 1998 e 2003, só 21,8 mil foram objeto de inquérito. Desse total, segundo estimativas, 40% deveriam ser arquivados e só 13,1 mil seriam acolhidos, como denúncia, pela Justiça. Penas, ainda de acordo com projeções, só seriam aplicadas em cerca de 5% dos mais de 600 mil casos analisados. Essa impunidade – que, sabemos, está longe de se restringir a São Paulo – não é o maior fator de estímulo à corrupção e a outros crimes?

Livianu – Não punir a corrupção é muito ruim mesmo. Mas, muitas vezes, a corrupção é punida e isso não merece espaço na mídia, ou, se merece, é muito menor que o espaço dado à divulgação do escândalo, da denúncia, do flagrante. Além disso, estes números se referem à criminalidade em geral e devemos nos lembrar que cada tipo de crime tem sua respectiva dinâmica de prova e respectivo índice de denúncia e de não-denúncia (cifra negra), e a corrupção precisa ser examinada de forma específica. Além disso, parece estranho que de 600.000 registros de crimes, somente 21.800 se transformem em inquérito policial (pouco mais de 3,5%), já que, pela lei, todos os crimes devem ser investigados em inquérito policial regularmente instaurado. Isto porque, desde 1992, com o advento da Lei n. 8429 (Lei de Improbidade Administrativa), principal instrumento jurídico de combate à corrupção em vigor hoje no Brasil, o Ministério Público tem responsabilizado muito mais e melhor com base nesta lei e as punições originadas desta punição (não criminais) ficam de fora destas estatísticas. Tem sido possível a recuperação de bens e a aplicação de penas de perda de patrimônio e suspensões de direitos políticos com base em tal diploma legal. Mas, sem dúvida, precisamos melhorar a eficiência na punição da corrupção e precisamos de estratégia no seu combate. Penso ser extremamente importante definir metas e prazos para atingi-los, enfrentando com vigor especial os grandes corruptos e corruptores, confiscando-lhes o patrimônio e privando-os da liberdade, sinalizando assim no sentido da retomada do controle da situação, para que pedagogicamente novos casos sejam desestimulados. No momento seguinte, deve-se começar a trabalhar com força na prevenção, procurando diminuir as oportunidades para a prática de atos de corrupção.

As corriqueiras críticas à “indústria das multas de trânsito” – que partem de todos os segmentos da sociedade – não são um sintoma de que, na verdade, lá no fundo, o que muitos brasileiros desejam é a impunidade?

Livianu – Isto é bem complexo. Por um lado, se fizermos uma pesquisa com as pessoas agora em relação às leis que definem as multas de trânsito ou mesmo em relação às regras do Imposto de Renda, por exemplo, a maioria esmagadora irá querer revogá-las. Falta a percepção da necessidade de prevalência do interesse público sobre o individual porque vivemos tempos de individualismo exacerbado, e não só aqui no Brasil. Por outro lado, há um grande desânimo com os políticos por todos os escândalos que se sucedem em ritmo alucinado. Mas, além disso, é bem verdade, que muitas vezes o poder público exagera em sua gana de arrecadar e neste contexto, criticar a “indústria das multas” pode ser justo. O Estado é muito mais poderoso que o indivíduo e, por isso, o indivíduo precisa de proteções e garantias contra abusos por parte daquele, sendo parte do jogo democrático a contestação de multas indevidas ou exageradas.

Um dos aspectos que se destaca nos esquemas de corrupção brasileiros é a criatividade. Estamos preparados para antecipar e prevenir os grandes golpes? As áreas de “inteligência” dos órgãos de fiscalização e repressão estão aparelhadas para isso?

Livianu – A criatividade brasileira nos traz prêmios por peças de publicidade criativas, pelas criações artísticas e, infelizmente, também se manifesta na prática criminosa, inclusa a corrupção. Falta inteligência na antecipação e prevenção dos grandes golpes. Mas não só aqui. Com todo o aparato, tecnologia e recursos financeiros próprios da primeira potência do globo terrestre, os Estados Unidos não conseguiram antecipar nem prevenir os ataques de 11 de setembro de 2001. Não conseguiram antecipar nem prevenir fraudes financeiras milionárias com maquiagens de balanços de megaempresas como a Enron. Isto porque antecipar e prevenir a prática criminosa é dificílimo.

As áreas de “inteligência” dos órgãos incumbidos de fiscalizar e reprimir a corrupção precisam estar melhor aparelhadas, mas, mais do que isso, precisamos tornar real a concreta a cultura do compartilhamento de informações entre as diversas instituições públicas das diversas esferas de governo. Além disso, é preciso repensar o conceito de sigilo, à luz da necessária prevalência do interesse público sobre o individual. Não faz sentido haver restrição no fornecimento de informações de um ente público a outro por causa do sigilo.

Livianu – É necessário também investir continuamente em capacitação das pessoas para um constante aperfeiçoamento e investir na valorização, com planos de carreira, com melhoria de remuneração, incentivando a produtividade em prol da comunidade.

A Polícia Federal desvendou vários esquemas de corrupção e sonegação nos anos recentes, atingindo até figuras ligadas ao seu “patrão”, ou seja, o governo federal. Esse esforço contribuiu para reduzir a corrupção na sociedade?

Livianu – A Polícia Federal tem trabalhado muito e tem desvendado práticas criminosas de autoria de pessoas detentoras de poder político e econômico. Isto é positivo, para que não se permita quebra da isonomia, quebra da necessária igualdade de todos perante a lei. Atingir personalidades do governo federal é sintoma de maturidade institucional – fato muito positivo. É louvável que haja vigor na atitude da Polícia Federal, mas é extremamente difícil afirmar se este esforço contribuiu para reduzir a corrupção na sociedade, porque não existem “corruptômetros” e a corrupção é avaliada por indicadores não científicos. Mas, podemos dizer com certeza que a quantidade de escândalos que têm vindo à tona e têm sido investigados, e gerado responsabilizações, representa sinal claro de que as instituições funcionam a todo vapor, sem que os escândalos levem ao desabamento do estado democrático de direito.

A Polícia Federal deve ser independente? Por quê?

Livianu – Penso que tanto a Polícia Federal como as Polícias Civis têm papéis fundamentais na democracia, mas, sob meu ponto de vista, já que o titular da ação penal é o Ministério Público, portanto o destinatário das investigações realizadas pelas instituições policiais, penso que as polícias devem ser supervisionadas sempre pelo Ministério Público, que é o órgão estatal legitimado para a formulação das acusações criminais e que é incumbido pela lei de fazer o controle externo da atividade policial. A Polícia Federal deve ser supervisionada pelo Ministério Público Federal e as Polícias Civis pelos Ministérios Públicos dos respectivos Estados da federação.

Hoje, o cidadão pode encontrar na Internet diversas informações sobre contas públicas, nas esferas municipal, estadual e federal. Não seria preciso, no entanto, criar regras claras e mais abrangentes para tal prática? Acima de tudo, não seria preciso torná-la obrigatória?

Livianu – Penso ser extremamente saudável tornar obrigatória a publicidade na rede mundial de computadores das informações e dados públicos. Trata-se de fórmula altamente eficiente para prevenir práticas corruptas porque permite a universalização da fiscalização, envolvendo cada cidadão nesta importante jornada. É muito importante lembrar que a Constituição Federal adota como um dos princípios para a Administração Pública o da publicidade, como se vê no artigo 37. Desde o Movimento Iluminista, no século XVIII, a idéia da publicidade vem se fortalecendo a cada dia e em todos os campos das relações humanas, especialmente no que diz respeito à esfera estatal.

Além da cláusula de barreira, já implantada, uma série de outras medidas é apontada como crucial para coibir a corrupção na esfera política, como fidelidade partidária, supressão de emendas individuais de parlamentares e financiamento público de campanhas. Considera que outras regras deveriam ser adotadas para impedir o uso de mandato$ em benefí$$io próprio?

Livianu – Penso ser imprescindível a aprovação de uma verdadeira reforma política para melhorar o controle da corrupção. Mas uma reforma que seja de verdade, envolvendo a sociedade civil organizada, os operadores do sistema de justiça, os poderes da República. As democracias mais vigorosas do planeta têm como estruturas fundamentais de sustentação os partidos políticos – sérios, com programas efetivos, com regras de fidelidade, de concessão de legenda, com definições precisas dos seus deveres em relação à comunidade bem como dos deveres dos parlamentares em relação aos partidos. Regras robustas em matéria de doações de campanha, limites para coibir o abuso do poder econômico entre outros dispositivos voltados para a preservação do caráter público dos mandatos parlamentares. Hoje em dia, no Brasil, os mandatos parecem bens de mercado, com valores comerciais, etc. É necessário haver transparência total nas contabilidades dos partidos, nas doações. É necessário termos intensa fiscalização dos partidos, regras sérias para as alianças e coligações.

Educação e acesso à Justiça são fundamentais, diz promotor

O combate à corrupção passa pela educação para a cidadania e melhorias na sistemática do Judiciário. Este é o diagnóstico do promotor de Justiça em São Paulo, Roberto Livianu. Ele debaterá sobre ”Corrupção no Brasil – Apontamentos Sobre as Causas e Ferramentas de Combate”, no seminário ”Ministério Público – Direito e Cidadania”, que será realizado hoje no Hotel Crystal, em Londrina.

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), membro do Movimento do Ministério Público Democrático e Secretário-Geral da Federação Latino-Americana de Associações de Juízes para a Democracia, Livianu vai discorrer sobre a tese de doutorado sobre ”Controle Penal da Corrupção” defendida em 2004. A tese foi transformada em livro lançado em setembro pela Editora Quartier Latin, intitulado ”Corrupção e Direito Penal – Um Diagnóstico da Corrupção no Brasil”.

”O livro é um estudo da evolução histórica da corrupção no Brasil. Uma das propostas fundamentais, que é a base da tese (de doutorado), é um exame dos instrumentos jurídicos que temos para o combate da corrupção”, explicou Livianu.

Na análise de Livianu, a corrupção no Brasil está especialmente relacionada a idéia de coletividade do brasileiro, ”a falta de uma agenda das pessoas no que diz respeito ao público”. ”A linha divisória entre o público e o privado não existe, as pessoas são muito individualistas, dão importância pequena para tudo o que é público e obviamente que em relação aos políticos não é diferente. Para que a gente tenha uma mentalidade diferente é fundamental que a educação para a cidadania seja observada como algo importante. Hoje saem das escolas bons consumidores mas maus cidadãos”, disse.

Segundo o promotor, o combate à corrupção também passa por reformas no Judiciário. ”Em 2004 foram feitas muitas melhoras mas ainda falta avançar mais. Um reestudo nos recursos, por exemplo, que geram uma eternização dos processos. É necessário enxugar esse sistema, repensar os prazos para que o processo não seja um instrumento de impunidade. Por outro lado é muito importante que juízes e promotores priorizem os casos que envolvam esses tipos de crime”, concluiu.

Para Livianu, o aumento da reflexão mais aprofundada sobre corrupção pelas pessoas e veículos de comunicação, são ”uma luz no fim do túnel”. ”Tenho muita esperança porque o assunto tem ocupado um espaço importante na vida das pessoas.”

Também estão programadas palestras sobre ”Reforma Política”, com o senador Demóstenes Torres (PFL-GO); ”Novas Perspectivas da Cidadania no Século XXI”, com o doutor em Filosofia Alysson Mascaro; e ”O Papel Institucional do Ministério Público”, com o pesquisador em Direito da Fundação Casa de Rui Barbosa, Júlio Vianna Lopes. O seminário é promovido pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR) e pelo Grupo de Estudos do MP local, com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça.

A Escola do Ministério Público do Estado do Paraná promove hoje em Londrina um seminário sobre a corrupção. O promotor de Justiça Roberto Livianu será o principal palestrante do painel “Corrupção no Brasil: apontamentos sobre as causas e ferramentas de combate”. Livianu é autor do livro Corrupção e direito Penal — um diagnóstico da corrupção no Brasil, lançado em setembro pela editora Quartier Latin. O seminário em Londrina acontece no Crystal Palace Hotel (Rua Quintino Bocaiúva, 15).

Tema é um dos que mais preocupa os brasileiros nos últimos tempos

A cidade de Londrina, no Paraná, será palco de uma discussão a respeito de um dos temas que mais tem preocupado os brasileiros nos últimos tempos: corrupção. Durante o seminário “Ministério Público, Direito e Cidadania”, que acontece amanhã (01/12), o promotor de Justiça Roberto Livianu será o principal palestrante do painel “Corrupção no Brasil: apontamentos sobre as causas e ferramentas de combate”. Livianu é autor do “Corrupção e direito Penal — um diagnóstico da Corrupção no Brasil”, lançado em setembro pela editora Quartier Latin.

O seminário em Londrina acontece no Crystal Palace Hotel (Rua Quintino Bocaiúva, 15). A discussão em torno do quadro de corrupção no País tem início às 11 horas. Mais tarde, a partir das 17h30, Livianu autografará seu livro no hotel.

No livro, Livianu procura identificar as raízes da corrupção e cita alguns dos principais casos de corrupção ocorridos no País. Além de comparar a legislação brasileira com a de outros países, a obra aponta ainda alguns caminhos eficazes de combate ao problema. “Apesar da inegável evolução nas três últimas décadas do século 20, a impunidade infelizmente ainda é a regra nos crimes do colarinho branco”, lamenta o autor.

Livianu é professor de pós-graduação em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e do Mato Grosso. Dedica-se, também, aos cursos de pós-graduação do COGEAE-PUC (Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP) e de Direito Penal Sanitário no Curso de Especialização em Direito Sanitário (Faculdade de Saúde Pública da USP), além de publicar diversos artigos em jornais especializados. É também secretário-geral da Federação de Associações de Juízes para a Democracia da América Latina e Caribe e associado do Movimento do Ministério Público Democrático.

Atualmente, Livianu integra o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, onde coordena a Assessoria Especial de Comunicação e Relações Institucionais desde março de 2004, responsável pelas campanhas comunicação “Onde tem Ministério Público, não tem mistério” (2004) e “20 anos da Lei da Ação Civil Pública – Histórias Extraordinárias” (2005/2006).

Serviço:
Tarde de autógrafos
Data: 01/12
Horário: 17h30
Local: Crystal Palace Hotel – Rua Quintino Bocaiúva, 15
Painel: Corrupção no Brasil: apontamentos sobre as causas e ferramentas de combate
Palestrante: Roberto Livianu — promotor de Justiça e autor do livro “Corrupção e Direito Penal — um diagnóstico da corrupção no Brasil”

”Ministério Público, Direito e Cidadania” é o tema do seminário que será realizado nesta sexta-feira, no Crystal Palace Hotel. Organizado pela Fundação Escola do Ministério Público (MP) do Paraná, através do Grupo de Estudos Promotor Santa Rita, o evento vai discutir temas como a reforma política, a corrupção no Brasil, as novas perspectivas da cidadania e o papel institucional do MP.

Destinado aos membros do Ministério Público, magistrados, advogados, professores e acadêmicos de Direito, o seminário traz a Londrina Demóstenes Torres, senador pelo Estado de Goiás, ex-procurador geral de justiça do Estado e ex-presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça do Brasil, para a palestra de abertura.

Também participam Roberto Livianu, promotor de justiça em São Paulo, o doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo Alysson Mascaro e Júlio Aurélio Vianna Lopes, pesquisador em Direito da Fundação Casa de Rui Barbosa.

Haverá ainda o lançamento e tarde de autógrafos dos livros ”A invasão do Direito”, de Júlio Aurélio Vianna Lopes, ”Corrupção e Direito Penal”, de Roberto Livianu, e ”Crimes contra as finanças públicas”, de Renato de Lima Castro.

O evento conta com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

Uma entrevista do promotor de Justiça paulista Roberto Livianu, veiculada na semana passada no site Congresso em Foco, pode ser considerada um tratado contra a corrupção, um mal que, segundo estimativas, a cada ano suga cerca de R$ 10 bilhões do país. Nela, ele defende as reformas política – com fidelidade partidária – e do Judiciário, uma diminuição dos cargos comissionados nos poderes públicos e a punição exemplar dos envolvidos em casos de corrupção, com o confisco do patrimônio e a prisão dessas pessoas.

“Não existe como acabar com a corrupção”, sentencia Livianu, acrescentando que isso é uma utopia, e que “quem afirma que é possível não está dizendo a verdade”. Mas, apesar dessa visão pouco otimista, ele mostra como se fazer o controle com uma série de medidas e ações estratégicas. “É um fenômeno político e cultural extremamente antigo que está presente na história da humanidade em diversos lugares, sob formas diferentes”, analisa.

Autor do livro “Corrupção e Direito Penal – Um diagnóstico da corrupção no Brasil”, o promotor diz que o Brasil vive uma crise ética profunda e que se manifesta na falta de uma linha divisória entre a esfera pública e privada. A obra foi escrita com base na tese de doutorado que ele defendeu há dois anos na USP.

Crítico ferrenho do nepotismo no serviço público – “É uma das formas de corrupção” –, Livianu considera que o número de cargos de livre nomeação cria um ambiente propício para o emprego de parentes, “colocando na administração pessoas selecionadas não pelo seu mérito e capacidade, mas por terem ligação com os detentores do poder de nomear”.

Ele prega ainda que a apuração dos grandes casos de corrupção tem que ser priorizada: “As pessoas que praticam corrupção em nível alto precisam ser perseguidas como alvos prioritários, para que elas saibam que o custo-benefício não vale a pena, quando tiverem seus patrimônios confiscados”, ensina.

Livianu bate forte no Judiciário ao avaliar que uma parafernália de recursos eterniza os processos. “Quando a pessoa percebe que não há resposta da Justiça, ela vai continuar praticando a corrupção”, constata, acrescentando que a Justiça lenta causa a sensação de impunidade.

Os políticos também não escapam de suas críticas. Para ele, os mandatos parlamentares se tornaram bens privados, bens de mercado e que são basicamente comercializados, como na bolsa de valores. “Os deputados não têm vínculo algum com os partidos, não existe fidelidade partidária e relação com ideologia”, fustiga ele na entrevista ao Congresso em Foco.

Ainda nessa linha, o promotor paulista avalia que o partido, na verdade, é apenas um instrumento de marketing para vender o produto do candidato na época da eleição. “As pessoas não escolhem ideologia ou programa político, mas indivíduos”, diz.

Apesar de tudo, Livianu considera que o Brasil que sai das urnas é melhor – ele cita a Bahia como um dos exemplos –, mas considera que “um processo de transformação não é absolutamente uniforme e retilíneo, tem avanços e recuos”.

Como se vê, para o promotor, solução não há para acabar com esse mal, mas a receita para minimizá-lo passa por ações envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário.

Estudioso aponta os caminhos para manter sob controle a doença que hoje toma dos brasileiros R$ 10 bilhões por ano

Ricardo Taffner

A melhor forma de controlar a corrupção é a punição exemplar dos envolvidos. A prisão e, sobretudo, o confisco de patrimônio são as penas mais indicadas aos corruptos, afirma o promotor de Justiça de São Paulo Roberto Livianu, autor do recém-lançado livro Corrupção e Direito Penal – um diagnóstico da corrupção no Brasil (Editora Quartier Latin). Para ele, a sensação de impunidade tem sido um dos principais fatores de incentivo ao crime.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o promotor defende a realização das reformas política e do Judiciário. Livianu acredita que a falta de fidelidade partidária transforma as legendas em marcas de propaganda para eleição e não cria vínculos com linhas ideológicas, transformando mandatos políticos em mercadoria para negociatas. Por outro lado, observa, a legislação brasileira guarda armadilhas para atrasar julgamentos e punições de casos emblemáticos.

Estima-se que a corrupção suga a cada ano perto de R$ 10 bilhões no Brasil (leia mais). Estudioso do assunto, Livianu acredita que o fenômeno assume no país características endêmicas. Ele descarta a possibilidade de eliminar totalmente a corrupção, mas aponta no livro diversos caminhos que permitiriam mantê-la sob controle.

Um deles é a necessidade de estabelecer um acordo de cooperação com outras nações a fim de policiar as remessas de dinheiro desviado para paraísos fiscais. Outro envolve mudanças culturais, que levem a sociedade a cultivar valores éticos voltados mais para as necessidades coletivas que para os interesses particulares.

“Vivemos no Brasil uma crise ética profunda e que se manifesta na falta de uma linha divisória entre a esfera pública e a privada”, afirma. Também condena o nepotismo, que considera “uma das práticas de corrupção”. E destaca a importância de reduzir os cargos comissionados, que, no seu entender, contribuem para criar um ambiente favorável à dilapidação dos recursos públicos.

Roberto Livianu escreveu o livro com base em tese de doutorado em Direito Penal que ele defendeu dois anos atrás na Universidade de São Paulo (USP), tendo como orientador o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.

Veja abaixo o que o promotor disse ao Congresso em Foco.

Existe uma maneira de se acabar com a corrupção?
Primeira questão, não existe como acabar com a corrupção. Isso é uma utopia e quem afirma que é possível não está dizendo a verdade. A corrupção é um fenômeno político e social extremamente antigo que está presente na história da humanidade em diversos lugares sob formas diferentes. Corrupção se controla com uma série de medidas e ações estratégicas.

E quais são os métodos mais eficazes para controlá-la?
Existem muitas coisas que podem ser feitas, mas primeiro é preciso saber que corrupção não se combate na base do improviso. São necessários planos objetivos de curto, médio e longo prazo, com vontade política por parte do Estado. No primeiro momento, tem que se trabalhar os grandes casos. As pessoas que praticam corrupção em nível alto precisam ser perseguidas como alvos prioritários, inclusive com a prisão.

O senhor defende a prisão dos corruptos?
Mas não é a forma ideal. Até porque a pena de prisão não pode ser vulgarizada. A cadeia precisa ser reservada para situações de extrema necessidade social que traz conseqüências perversas ao ser humano. Do meu ponto de vista, a principal pena que deve ser usada é a perda de patrimônio. Além do trabalho da Justiça para recuperar o dinheiro desviado, tem que haver um trabalho para fazer com que o autor da conduta tenha o patrimônio confiscado. Para que ele faça uma análise de que o custo-benefício não vale a pena.

Como recuperar as verbas desviadas para os chamados paraísos fiscais?
Uma questão fundamental é o investimento técnico em cooperação internacional. A corrupção é um crime que ultrapassa as fronteiras de um país. A prática, muitas vezes ocorre num país, mas os efeitos da corrupção ultrapassam os limites territoriais. Por via de regra, o dinheiro é mandado pra fora.

A legislação brasileira ajuda ou dificulta a luta contra a corrupção?
É extremamente importante avançar na reforma do Judiciário. Temos uma parafernália de recursos que eternizam os processos. Os julgamentos demoram e essa Justiça lenta causa a sensação de impunidade. Além disso, muito se tem falado sobre a reforma política, que em matéria de corrupção é absolutamente vital. Os mandatos parlamentares se tornaram bens privados, bens de mercado e são basicamente comercializados como bens na bolsa de valores. Os deputados não têm vínculo nenhum com os partidos, não existe fidelidade partidária e relação com ideologia. Os países mais avançados em termos de democracias sólidas têm sistema de partidos bem estruturados, com obrigações e regras rígidas em relação à fidelidade partidária, coligações, prestações de contas, contribuições.

A impunidade é realmente o maior incentivo para os corruptos?
Quando a pessoa percebe que não há resposta da Justiça, ela vai continuar praticando a corrupção. Tem que reverter isso. Tem que pegar os grandes casos, punir exemplarmente, inclusive com prisão, confiscar patrimônio e mostrar para a sociedade que a corrupção será punida implacavelmente e não vale a pena. E a mídia tem que participar disso.

O senhor acha que tem havido punições exemplares?
Tem havido algumas punições, mas não há trabalho estratégico como deveria. Até porque existem armadilhas no próprio sistema legal. O promotor não pode priorizar o caso grande e deixar de trabalhar o caso pequeno. Ele recebe pilhas e pilhas e tem que responder a todas elas. Não pode fazer o juízo de conveniência na acusação escolhendo os casos emblemáticos mais importantes. Então, algumas revisões na legislação seriam importantes para dar juízo de oportunidade para punir exemplarmente os casos mais graves.

Além da sensação de impunidade, que outros fatores estimulam a corrupção?
Um fator importante gerador de corrupção e que tem aumentado no último governo é o aumento do número de cargos em comissão providos sem concurso público. Os países do mundo que adotaram planos eficientes de combate à corrupção conseguiram reduzir o número de corrupção com o enxugamento de cargos de confiança. No Brasil, o movimento tem sido o contrário.

O número de cargos de confiança tem relação direta com a corrupção?
A existência desse número exagerado de cargos, sem sombra de dúvidas, cria um ambiente propício para a prática de nepotismo. Colocando na administração pública pessoas selecionadas não pelo seu mérito e capacidade, mas por terem ligação com os detentores do poder de nomear. E o nepotismo é uma das práticas de corrupção.

Recentemente, a Transparência Internacional mostrou uma piora do Brasil no ranking de percepção da corrupção. Afinal, o que esse índice prova? Há mais casos de corrupção ou mais investigação?
Uma coisa é fato. A corrupção é perceptível porque está sendo pautada na mídia e porque as instituições estão realmente funcionando. Isso não quer dizer que temos mais ou menos corrupção. É muito difícil afirmar isso. Tem muita corrupção hoje, como acho que tinha antes do governo Lula. É fato inquestionável que os dois procuradores-gerais indicados pelo governo Lula, tanto Cláudio Fonteles quanto Antônio Fernando Souza, são independentes e fizeram seus trabalhos tranqüilamente. Muito diferente do chamado engavetador-geral da república. Durante oito anos de FHC, ele [Geraldo Brindeiro] não tomou providências em relação aos assuntos de corrupção. Não estou querendo dizer que a corrupção não é grande, ela é sensível.

Por que a população continua elegendo alguns parlamentares envolvidos em escândalos?
Essa questão é extremamente importante. As pessoas não escolhem ideologia ou programa político, mas indivíduos. O partido, na verdade, é apenas um instrumento de marketing para vender o produto do candidato na época da eleição. O segundo fator é que vivemos no Brasil uma crise ética profunda e que se manifesta na falta de uma linha divisória entre a esfera pública e a privada. As pessoas não têm na agenda um respeito aos interesses da coletividade, só se preocupam com os interesses individuais. Dessa maneira temos uma exacerbação do individualismo junto ao materialismo exagerado. No fundo, se o indivíduo roubou ou não, acaba não refletindo nos critérios de votação porque as pessoas, em boa medida, acabam tolerando. Num primeiro momento, as pessoas afirmam ser contra o mensalão, mas experimente perguntar se elas estivessem na lista para receber o dinheiro se seriam favoráveis. Vai ver que a resposta muda.

Nesse sentido, qual o saldo das últimas eleições?
O Brasil que sai das urnas é melhor. A vitória de Jaques Wagner na Bahia representa um avanço na história do país. A derrota do carlismo [referência ao poder exercido pelo senador pefelista Antonio Carlos Magalhães] é sinal da maturidade política. Mas aqui e ali têm situações que continuam. O processo de transformação não é absolutamente uniforme e retilíneo, ele tem avanços e recuos.

Qual tem sido o real papel das CPIs?
A CPI é um instrumento importante da democracia, mas muitos parlamentares usam a CPI como palanque para autopromoção. Muitas vezes, as pessoas se perdem em detalhes e burocracias e não vão ao âmago das coisas. Outras vezes, há briga de vaidades para ver qual CPI vai aparecer na TV Senado ou na TV Câmara. Não se pode perder o foco. É necessário ter um trabalho sério. Agora, o saldo é positivo.

Existe alguma maneira de acelerar os processos contra a corrupção?
Uma encruzilhada é a abrangência da lei de improbidade administrativa, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Ela é a principal ferramenta jurídica de combate à corrupção. Permite punição rápida com responsabilidade objetiva, com inversão do ônus da prova em relação ao enriquecimento ilícito. Essa lei está colocada em xeque por um ex-ministro do Fernando Henrique [o ex-ministro da Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg] que postula que a lei não valha para ocupantes de cargos de primeiro escalão e só se aplique para o andar de baixo. A prevalecer esse entendimento, vamos ter a impunidade como regra. Porque a lei não poderá mais alcançar os ocupantes de cargos de poder importantes dentro da República.

O Brasil é um dos países com maior índice de corrupção no mundo. É o que indica o ranking da Transparência Internacional divulgado nesta segunda-feira (6). No “Índice de Percepção de Corrupção 2006″ o Brasil ficou em 70º lugar numa lista de 163 países avaliados.

Para o promotor de Justiça, Roberto Livianu, autor do recém-lançado livro Corrupção e Direito Penal – Um diagnóstico da Corrupção no Brasil, “o aumento da percepção da corrupção no Brasil não significa necessariamente que a prática da corrupção tenha sido ampliada. De todo modo, as pessoas têm uma leitura de que há forte impunidade em relação à prática da corrupção”. Ele destaca ainda que “a reversão deste quadro depende da intensificação do esforço para a recuperação de dinheiro público desviado, especialmente com a repatriação do que foi mandado para o exterior e aplicação de penas pesadas, especialmente de perda de bens, aliando-se isto ao aprimoramento dos instrumentos de cooperação internacional”.

O relatório da Transparência Internacional apontou também que há uma forte ligação entre corrupção e pobreza. Os mais mal-colocados no ranking são Iraque e Mianmar, com nota 1,9; e Haiti, com nota 1,8.