Eliane Resende Sklorz

Se a economia vai bem, os advogados têm muitos motivos para comemorar. Mas e se a economia não vai bem? Ainda assim, garantem experts da área, os advogados continuam tendo motivos para comemorar. “É a crise que produz vida, que movimenta”. O pensamento postulado pelo consagrado sociólogo francês Edgar Morin expressa o discurso corrente no ambiente jurídico nacional diante da dúvida sobre como será o ano que nos apresenta. Ainda que na prática os efeitos da crise financeira mundial, atribuída ao boom imobiliário americano, estejam inibindo e retardando operações, especialistas sustentam que tempos de crise também são tempos de crescimento e, principalmente, de correção de rota. Defensores dessa tese querem acreditar que a abertura de novos nichos deve suplantar a atual retração nos negócios provocada por problemas de crédito e pelo risco de recessão mundial.

A confirmação de que a crise tem a capacidade de reavivar o mercado tende a se dar com êxito de algumas projeções que se anunciam. Há quem aposte em um revigoramento do contencioso e numa desaceleração da advocacia preventiva e consultiva. O consultor jurídico e jornalista Márcio Chaer, editor dos anuários da justiça brasileira e paulista e diretor do site Conjur, um dos veículos especializados mais acessados na área, é um deles. Sob o temor de desenhar um quadro precoce “em razão da heterogeneidade dos agentes econômicos e dos setores” ele assevera que, nesse contexto, “os grandes escritórios terão a tarefa de cuidar das fusões e aquisições daquelas empresas e empreendimentos que não poderão seguir com suas próprias pernas”.

Com nove livros no currículo sobre marketing jurídico e administração de escritórios de advocacia, o administrador Rodrigo Bertozzi, da Selem, Bertozzi & Consultores Associados, com sede em Curitiba (PR), avista uma reviravolta no biênio 2009/20010. Para ele, as operações de fusão de escritórios se confirmarão como uma tendência inevitável de qualquer economia em desenvolvimento de uma época nas quais as barreiras geográficas estão caindo.

“Tudo muda no meio jurídico por uma questão simples, cada operação mobiliza uma dezena de advogados de cada parte, desenvolve novidades em serviços e afeta relacionamento de bancas com tradicionais clientes. Quem, por exemplo, atende à área bancária irá sentir que a fusão entre Itaú e Unibanco irá afetar os seus negócios direta ou indiretamente. Tudo o que conhecemos como grupos regionais ou mesmo de capital nacional poderá mudar em um piscar de olhos para as mãos de um novo controlador”, contemporiza.

A orientação é de adequação às demandas do mercado que, em momentos de instabilidade, se comporta com muita volatilidade, orienta a consultora Anna Luiza Boranga, coordenadora e professora do curso de Administração Legal para Advogados do GVlaw e presidente da Fenalaw (Feira Nacional de Serviços e Suprimentos Jurídicos). “Acredito que na tendência de fusão de escritórios de advocacia nos mesmos moldes dos que tem ocorrido em outras áreas da economia: bancos, hospitais, saúde, entre outras empresas de serviços”.

Manual de Sobrevivência

Projeções otimistas à parte, 2009 ainda é uma interrogação. Segmentos como o de mercados de fusões e aquisições, apontado por pesquisas como líder de crescimento, já estariam sendo impactados pelo efeito dominó do problema inicialmente americano. Ainda assim há de se considerar relevantes os números apresentados pela Thomson Reuters para ranquear o mercado de fusões e aquisições. Divulgamos em 4 de novembro de 2008, os dados registram um impressionante aquecimento do setor no período pré-crise, entre janeiro e outubro do ano passado. Nesse período foram realizadas 648 operações contra 509 no período equivalente de 2007.

Em ranking anterior, também da Thomsos Reuters, de 4 de julhos de 2008, quatros escritórios brasileiros figuraram a lista das dez bancas jurídicas que mais participavam ( em valor) de operações de fusões e aquisições concluídas na América Latina, no primeiro semestre.

Outro levantamento, dessa vez da KPMG Corporate Finance, sobre fusões e aquisições realizadas no país nos segundo trimestre, apresenta o setor imobiliário como vedete das operações. Apenas no segundo trimestre de 2008, de acordo com o levantamento, 57 operações foram finalizadas, enquanto que na soma de 2007 e do primeiro semestres de 2008 resultou em 25 operações.

Em tempos de crise o melhor é não se aventurar por áreas que não se domina, tem que se avaliar as deficiências e cortar as ineficiências. As áreas que mais veremos crescer na crise serão as de fusões e aquisições e reorganização societária. Entretanto o valor das operações deverá ser ajustado, para refletir a nova realidade do mercado”, diz Fábio Campos Mello, que teve o escritório apontado pela Chambers and Partners como o nº 1 em direito imobiliário no Brasil.

Outra aposta de aquecimento vai para o setor trabalhista. Márcio Chaer enxerga nele um campo fértil se a tendência de enxugamento coorporativo se mantiver. “Se é verdade que em casa que falta pão todo mundo briga, pode-se esperar por litígios por cumprimentos de contratos; ações trabalhistas para a hipótese provável do desemprego em escala; relações de consumo mais implacáveis; mais negócios no campo do agrobusiness”.

Para o administrador Bertozzi, o ano de 2009 ressurgirá com alguns potenciais nichos como o direito concorrencial, direito do entretenimento, marítimo, internacional, administrativo e previdenciário. Na estreita disso, em segmentos de negócios, os que mais tendem a gerar demandas, avalia, são os relacionados à área imobiliária, construção, usinas e agronegócios, ainda que se avistem problemas com a própria colheita. O mapa de demandas de Bertozzi invade as áreas de cobrança extrajudicial, em razão do aumento expressivo de inadimplência no comércio, bancos e educação; e telefonia e operadoras de saúde pela possibilidade de gerar oportunidades para escritórios empresariais, sindicais e pessoa física .

“Aposto minhas fichas que apresar de tanta lamentação o mercado jurídico seguirá crescendo. Em um mercado em evolução e globalizado, a advocacia precisa ousar e inovar, principalmente por meio de fusões entre escritórios. A saída é unir-se a escritórios que não tenham zonas de conflitos (clientes ou mesmo áreas de atuação) na mesma região. Outra opção é a fusão com bancas de outros Estados, tornando a atuação mais abrangente. Estes movimentos de mercado são necessários para equilibrar a equação com as grandes bancas nacionais, como as de São Paulo, que estão invadindo territorialmente outras regiões geográficas”, diz Bertozzi.

Fabio Campos Mello é entusiasta da idéia que internacionalização dos escritórios, ainda que cético com relação aos chamados full service, um modelo inspirados nos escritórios americanos das décadas de 1960 e 1970. No Brasil , os full service desapontaram com as privatizações, no final da década de 1990 e início de 2000, em razão do crescimento de demanda por serviços jurídicos na área de energia, telecomunicações, infra-instrutora, óleo, gás e mercado de capitais.

No entendimento dele é o cliente quem perde quando a firma mescla atendimento pulverizado em várias áreas. “Os escritórios deveriam ser divididos não em áreas do direito como societário e tributário, mas, sim em setores da economia, como, grupo imobiliário, grupo farmacêutico, grupo de mineração. Cada grupo com profissionais de diversas capacidades, mas todos com expertise no setor.”

Ainda nessa tendência de descentralização, Anna Luiza Borgana lembra o poder dos novos pólos de trabalho fora do eixo Rio-São Paulo. Enumera como mercado promissor o centro-oeste do país, a exemplo de Brasília, Goiás e Mato Grosso, os dois últimos motivados pelo fortalecimento do agrobusiness.

2008, um ano que marcou

Para a consultora Anna Luiza Boranga, o ano de 2008 foi importante para a advocacia nacional em razão da posição que o Brasil conquistou no cenário mundial. Isso se deu, na avaliação dela, cm significativos negócios de abrangência internacional, dc arbitragem e de concorrência. A consultoria empresarial preventiva atuou fortemente, quer por meio do investimento estrangeiro no Brasil, quer pelas empresas brasileiras que investiram no exterior.

É a clientela quem vai definir a manutenção e a expansão de rede de filiais nacionais ou o estabelecimento do processo de internacionalização dos escritórios. A lista das firmas brasileiras com filiais no exterior já chegou a 85, representadas em sete países, conforme lista o Análise Advocacia: Argentina, China, EUA, França, Inglaterra, Itália e Portugal.

Para o consultor Rodrigo Bertozzi, entre os ganhos no contexto jurídico dois – um deles já citado por Anna Luiza Boranga – são dignos da mais alta menção: a crescente força da câmara arbitral como fonte de resolução rápida de conflitos entre empresas e a gestão profissional dos escritórios de todos os portes.

No viés das relevantes resoluções de 2008, Rafaella Marcolini, do Kamenetz & Haimenis Advogados Associados, aponta a edição da Lei l 1.698/08 que disciplinou a guarda compartilhada no âmbito do direito de família. Assim, pais separados passam a ter autoridade equivalem em decisões ligadas ao bem-estar, saúde e educação dos filhos. O direito do consumidor, por meio da Lei 11.785/08, também impactou positivamente as relações comercias, sugere a advogada. Com a alteração, a lei passa a prever que os contratos de adesão devem ser redigidos cm termos claros e com, no mínimo, corpo de letra tamanho 12.

A polêmica também fez parte do ano jurídico. O Supremo Tribunal Federal ocupou o palco ao editar 13 súmulas vinculantes, entre das a que proíbe o uso indiscriminado de algemas e a que determina o fim do nepotismo nos Três Poderes. Outro ato motivado por amplos debates foi o que resultou na limitação do uso de escutas telefônicas.

A reforma de 91 artigos do Código de Processo Penal e a lei que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher foram duas grandes conquistas legislativas.

“Por mais enviesado que esteja o debate é um avanço inédito ver jornais discutirem a Constituição, o papel do STF, o papel da polícia. Se continuarmos assim, em breve o país. mesmo as parcelas mais embrutecidas, dominarão o sentido do que seja direito dc defesa”, diz o jornalista Márcio Chaer.

Práticas inovadoras

Ao contrário do que ocorre em mercados mais complexos como o dos Estados Unidos, que ranqueia uma vasta gama de dados, no Brasil há uma persistente carência dc informações. A produção de anuários estatísticos jurídicos com abordagem jornalística é limitada. Além do Análise Advocacia, publicação da Análise Editorial que já está na terceira edição, há duas outras iniciativas que orbitam o assunto, o Anuário da Justiça Paulista e o Anuário da Justiça Brasileira

Tais publicações atuam como parâmetro para a aferição da qualidade da prestação de serviço jurídico no Brasil. Pelo Análise Advocacia são expostas duas relações, a dc advogados e a de escritórios mais admirados no país nas diversas áreas do direito. Pelos Anuários da Justiça são feitas radiografias dos Tribunais Superiores e da justiça paulista. Além desses dados, e da sempre valiosa opinião de profissionais da área, para cartografar o mercado há apenas pesquisas sazonais e corporativas, disponibilizadas a seletos grupos.

Lara Selem*

O grande desafio será absorver todas as mudanças que já chegaram e estão por vir, mas sem deixar as pessoas para trás

O mundo mudou! A advocacia mudou! E não há nada, absolutamente nada, que possamos fazer. Thomas Friedman, autor do best-seller ”O Mundo é Plano”, conta que a globalização atravessou três grandes eras. A primeira (Globalização 1.0), se estendeu de 1492 – quando Cristóvão Colombo inaugurou o comércio entre o Velho e o Novo Mundo – até por volta de 1800. O tamanho do mundo foi reduzido de grande para médio permitindo o intercâmbio entre os países.

A segunda etapa, Globalização 2.0, durou de 1800 a 2000 e diminuiu o mundo do tamanho médio para o pequeno. A força dinâmica que moveu a integração global foram as multinacionais que se expandiram em busca de mercados e mão-de-obra. Por volta do ano 2000 o mundo entrou na Globalização 3.0, que está não apenas encolhendo o tamanho do mundo de pequeno para minúsculo, como também aplainando o terreno. A força dinâmica transformadora está na recente descoberta da capacidade dos indivíduos de colaborarem e concorrerem no âmbito mundial.

Na advocacia brasileira o mesmo fenômeno aconteceu. A Advocacia 1.0, aquela do ”eu sozinho”, durou da formatura da primeira turma do primeiro curso de Direito fundado em 1827 até meados da década de 1960. O limite de atuação do advogado era a própria comarca e os recursos operacionais mais escassos.

A segunda fase, a da Advocacia 2.0, de meados dos anos 1960 ao ano 2000, foi marcada por uma onda de crescimento de bancas por todo País e a fundação de ”escritórios de advocacia”, alavancadas pelo aumento da demanda de serviços jurídicos oriundos da volta da democracia, da Constituição Federal de 1988, da expansão geográfica das grandes corporações, dos processos de privatização, entre outros. O mundo da advocacia se converteu de pequeno para médio.

De lá pra cá, passamos a viver a era da Advocacia 3.0, que está transformando o mundo jurídico de médio em grande e que não impõe limites para que um advogado, onde quer que esteja, seja no interior da Amazônia ou em Tóquio, possa exercer sua atividade profissional. A Advocacia 3.0 é a da ‘’sociedade de advogados”, e seus membros operam em conjunto em nome de uma marca jurídica.

Na Advocacia 3.0, o conceito de papel, de processo, de audiência, de paredes, de distância entre Estados e Tribunais, de reunião de equipe, de atendimento ao cliente será totalmente reinventado. Temos que aprender a conviver diariamente com o processo eletrônico, assinatura digital, códigos em audiobook, videoconferência com cliente, com juristas do futuro (os J+), com escritórios no Second Life, e muitas outras novidades que ainda estão por vir.
A Advocacia 3.0 abrirá espaço para que surja o Advogado Alpha, aquele que possui as ferramentas necessárias não somente para sobreviver num ambiente novo e reinventado, mas principalmente usufruir das maravilhas do grande mundo que se tornou a advocacia.

Algumas características do Advogado Alpha: é um executivo nível 5 – porque constrói a grandeza duradoura mediante uma combinação de humildade pessoal e vontade profissional; é um líder efetivo – porque catalisa a dedicação e a vigorosa procura de uma visão clara e convincente, e incentiva o grupo a alcançar padrões de desempenho mais altos; exerce autoridade moral ao invés de autoridade formal – para ele, o certo leva ao poder, integridade é lealdade e o ”erro” está em fazer errado. Ele é um modelo, não um crítico, e acredita que ‘’ser” é mais que ”parecer”.
O grande desafio da era da Advocacia 3.0 será absorver todas as mudanças que já chegaram e estão por vir, mas sem deixar as pessoas para trás. Esta é uma missão para o Advogado Alpha. Alguém se candidata?

Lara Selem é sócia da Selem, Bertozzi & Consultores Associados, advogada e consultora em gestão de serviços jurídicos

O escritório Selem, Bertozzi & Consultores Associados realiza o workshop “O advogado como consultor na empresa e sindicatos”.

Data: 28 de novembro
Horário: das 8h às 18h30
Local: Hotel Lancaster, Curitiba
Informações: www.estrategianaadvocacia.com.br.

Bertozzi explica que as fusões, mais do que uma alternativa, são uma tendência no mercado. “Existem parcerias de mais de 20 anos, mas as fusões estão se acelerando nos últimos cinco, devido a maior necessidade de atender seus clientes em todas as áreas”. Para ele, um dos motivos desse crescimento é o bom momento da economia brasileira, que atrai investimentos estrangeiros, como é o caso da vinda de escritórios de outros países para o País, que faz com que as pequenas e médias bancas se unam para ter mais força.

Outro fator apontado pelo advogado é que “não existe mais advocacia regionalizada, existe uma advocacia nacional”. “É um mercado. Os escritórios são empresas prestadoras de serviços e precisam se expandir, atingindo várias localidades. Um meio para isso é a fusão”, explica.

É o caso do Goes, Monteiro & Tocantins Advogados Associados que representa a fusão do Neves & Goes Advogados Associados e o Monteiro & Tocantins Advogados, ambos especializados em serviços jurídicos no ramo empresarial. As bancas, que mantiveram suas estruturas separadas no Rio de Janeiro, juntaram-se para atuar em Porto Alegre. Segundo o advogado Walter Monteiro a necessidade da fusão se deu porque suas atuações eram bem maiores na cidade gaúcha. “No Rio, temos uma estrutura sólida e cada um tem sua cartilha de clientes. Porém, em Porto Alegre, juntos, os escritórios tinham 85 colaboradores e em alguns casos nossas ações eram complementares, por isso fizemos a fusão”, explica o advogado. O Goes, Monteiro & Tocantins tem 25 mil processos de várias áreas em Porto Alegre e existe há um ano. Atualmente, contam com mais de 100 nos três escritórios, antes as duas bancas contavam com 45 no total. Além do crescimento dos especialistas, o faturamento aumentou de 30% para 40%, de 2006 para 2007.

Cuidados
Apesar dos resultados positivos do Goes, Monteiro & Tocantins Advogados Associados, o advogado Rodrigo Bertozzi, que atendeu a 5 orientações de fusões de pequenos e médios nos últimos quatro anos, recomenda que a banca se junte com outras que atuam em áreas diferentes da dela. “Quando uma especializada na área trabalhista e outra na tributária, elas não competem entre si, o que torna mais ética a fusão e suprem a necessidade de ambas”, avalia.

Foi com a intenção de suprir as demandas por outras áreas, que a Rossi & Rossi Advogados Associados, especializada em direito do trabalho e coletivo do trabalho, fundiu-se com a Rafael Maffini Advogados Associados (especialista em direito público e administrativo) e com a Milman Advogados (atendimento a pessoas físicas e jurídicas no direito civil). “Nossa união foi concluída em fevereiro desse ano, mas é antiga a solicitação de outras áreas do direito pelos nossos clientes”, diz Mônica Rossi, sócia do Rossi, Maffini e Milman Advogados, que atende a região Sul do País. O Rossi & Rossi Advogados que antes tinha 6 advogados, hoje pode contar com a atuação de 20 profissionais.

Tendência
“A fusão é uma alternativa boa para o crescimento. Uma tendência no mercado, mas depende do que procura a clientela”, analisa Mônica Rossi. Já para Guilhermino Paranaguá Cunha, sócio do Cortiano, Furtado, Sordi e Paranaguá Cunha Advogados Associados é uma tendência que se confirma com o passar dos anos. “A especialização é algo muito importante, mas quando o nosso escritório era Cortiano, Paranaguá Cunha tínhamos demandas não atendidas, o que nos frustava. O direito não tem mais essa noção de ser focada em uma área”, avalia o advogado.

O escritório nasceu há dois anos, com a fusão do Furtado e Sordi Advogados Associados e do Cortiano, Paranaguá Cunha Advogados. O último era voltado para a pessoa física e o outro para o direito empresarial. “Ambos perceberam que uma pessoa física também era jurídica ou demandava uma orientação mais empresarial, por isso resolvemos juntar”, diz o sócio do escritório, cujo faturamento aumentou em 50% com a fusão.
(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 10) (Fernanda Bompan)

Competição com os estrangeiros

19 de Novembro de 2008 – A economia brasileira tem chamado a atenção dos investidores como também das bancas estrangeiras. Segundo a Comissão de Sociedade de Advogados da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-SP), nos últimos cinco anos, cresceu o número de abertura de filiais, principalmente americanas, no País. De acordo com a Comissão, existe sete escritórios, denominados sociedades de consultores de direito estrangeiro, registrados na capital paulista.
No entanto, a lei brasileira afirma que somente brasileiros ou inscritos na OAB podem exercer a profissão no Brasil. Por isso, quando os escritórios instalam-se no País fazem parcerias com grandes bancas estrangeiras. É o caso da Thompson e Knigth LLP, que integrado à brasileira Tauil e Chequer Advogados, inaugurará filial em São Paulo.

“Essa concorrência estrangeira, além da atuação dos grandes escritórios brasileiros, deve servir de alerta para que os pequenos e médios possam pensar em novas formas de competição”, afirma Rodrigo Bertozzi, do Selem, Bertozzi & Consultores Associados.

(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 10) (F.B.)

Na avaliação de Bertozzi, num mercado em evolução e globalizado, a advocacia precisa ousar e inovar, principalmente por meio de fusões entre escritórios. “Uma saída é unir-se a escritórios que não tenham zonas de conflitos (clientes ou mesmo áreas de atuação) na mesma região. Outra opção é a fusão com bancas de outros Estados, tornando a atuação mais abrangente”, afirma. “Estes movimentos de mercado são necessários para equilibrar a equação com as grandes bancas nacionais, como as de São Paulo, que estão invadindo territorialmente outras regiões geográficas”, reforça Bertozzi.

O especialista acredita que a tendência para os próximos anos será de bancas mais completas, que ofereçam um leque maior de produtos e serviços jurídicos, com a força das marcas unificadas. Nos últimos tempos vários escritórios passaram por este processo, como o Rossi, Maffini e Milman Advogados, de Porto Alegre, que nasceu da fusão de três escritórios gaúchos: Rafael Maffini Advogados Associados, especialista em Direito Público e Administrativo; Rossi & Rossi Advogados Associados, especializado em Direito do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho; e Milman Advogados, conhecido por prestar atendimento personalizado a pessoas físicas e jurídicas nas áreas do Direito Civil.

Os escritórios Amaral Gurgel e o Fischer & Forster se juntaram e formou o Amaral Gurgel, Fischer & Forster Advogados. O Goes, Monteiro e Tocantins Advogados nasceu da fusão de dois escritórios fluminenses: Monteiro e Tocantins Advogados e Neves & Goes Advogados.

Sediado em Fortaleza (CE), o escritório Oliveira Freitas Advogados, especialista na área trabalhista, faz parte desde 2004, como escritório integrado, da banca Demarest & Almeida, uma das maiores e mais conceituadas do País.

Outra iniciativa destacada por Bertozzi é a participação das bancas brasileiras em redes internacionais de escritórios, como a LexNet (http://www.lex-net.com). 

Para Lara Selem, advogada, escritora e consultora especializada em advocacia, também sócia da Selem, Bertozzi & Consultores Associados, as razões para promover a fusão entre escritórios de advocacia vão desde a elaboração de uma estratégia ofensiva até uma medida para se proteger ante a concorrência. “As ofensivas são calculadas para explorar oportunidades, enquanto que as defensivas são intencionadas a curar uma fraqueza ou evitar uma ameaça externa”, avalia. “Adicionar novas áreas de atuação que os atuais clientes de cada sociedade precisam e que direcionarão novos trabalhos para a nova sociedade é um exemplo de uma estratégia ofensiva, assim como ganhar acesso a novos mercados geográficos onde clientes de cada escritório usarão os recursos do parceiro”.

Antes de realizar uma fusão, Lara sugere que os escritórios procurem desenvolver uma aliança estratégica. Ela admite, no entanto, que esse tipo de aliança não está livre de riscos. “Um escritório pode tentar conseguir o cadastro de clientes do outro. Ou poderia tentar atrair advogados do outro. Os escritórios poderiam, ainda, mutuamente concluir que não são compatíveis e se afastarem do negócio com todos os seus ativos intactos”, explica. Por outro lado, na avaliação de Lara, uma aliança bem sucedida pode resultar numa futura fusão. “Se a aliança evolui para uma fusão, ela prosperará para o sucesso de forma muito melhor que de outra maneira”, destaca.

Figuras de destaque do mundo jurídico debaterão os desafios da advocacia brasileira duas décadas após a aprovação da Constituição brasileira em vigor. Dentre os presentes estarão Avelãs Nunes, Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari, Carlos Britto, Carmen Lúcia, Francisco Rezek, Luiz Guilherme Marinoni, Fredie Didier, Lênio Streck, Sacha Calmon, Mizabel Derzi, Luis Roberto Barroso, Maria Sylvia Zanello di Pietro, Luiz Alberto David Araújo, José Afonso da Silva e Celso Antonio Bandeira de Mello.

Espera-se que o painel Mudanças de Paradigmas na Advocacia (dia 14/11, a partir das 14h30) discuta assuntos do dia-a-dia da advocacia, O painel contará com a participação da advogada e consultora Lara Selem, sócia da Selem, Bertozzi & Consultores Associados.

Serviço
Evento: XX Conferência Nacional dos Advogados – “Estado Democrático de Direito x Estado Policial — Dilemas e Desafios em Duas Décadas da Constituição”
Data: 11 a 15 de novembro de 2008
Local: Centro de Convenções de Natal (Av. Dinarte Mariz, S/N – Via Costeira – (84) 3236.2843)
Preço de inscrição: R$ 350

Programação completa: Clique aqui

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2008