Causas que envolvem até 20 salários mínimos podem ser resolvidas sem a contratação de um advogado

Fátima Gagliotti

O toca CDs do carro do agente de viagens Álvaro Portes Rodrigues foi roubado no estacionamento do supermercado Extra da Avenida Ricardo Jafet. Orientado por funcionários, Rodrigues fez boletim interno, tirou fotos e aguardou, mas a loja informou que “não foram encontrados indícios comprobatórios de que o fato ocorreu no estacionamento”. “Meu erro foi confiar demais”, lamenta Rodrigues, que comprou novo aparelho. Já o consultor de RH Jorge Fukumoto pensou em procurar um advogado de pequenas causas para saber se era devida a cobrança que recebeu do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, do qual foi filiado.

Como Rodrigues e Fukumoto, muitas pessoas desistem ou ficam perdidas na hora de reivindicar seus direitos. Para o advogado Ernesto Lippmann, autor do livro Como escolher um bom advogado e garantir seus direitos, nem sempre é preciso advogado. Causas que envolvem até 20 salários mínimos – furto em estacionamento, garantia de eletrodomésticos, serviços malfeitos por pedreiros, aluguéis em atraso – podem ser resolvidas pelo próprio lesado.

Nesse caso, para propor uma ação o consumidor deve ir ao Juizado Especial Cível (ver endereços no site www.portal.tj.sp.gov.br) mais próximo de sua casa, fazer pedido por escrito ou oralmente, e levar documentos como orçamento, notas fiscais e endereço das testemunhas. “Um dia antes da audiência, assista a outros processos, para se familiarizar com o rito da Justiça e a maneira de agir dos juízes. Procure um juizado vinculado a uma faculdade de Direito, pois será mais fácil obter ajuda gratuita dos estudantes”, orienta. Problemas com planos de saúde, acidentes de trânsito com prova testemunhal, erros médicos e pedidos de indenização contra o Estado devem ser tratados com a ajuda de um advogado. “Ele orienta sobre provas, perguntas a serem feitas às testemunhas, e quanto à conveniência ou não de aceitar o acordo proposto pela parte contrária.”

Lippmann comenta que Álvaro Rodrigues pode recorrer à Justiça, “mas é preciso saber se o valor compensa”. O agente de viagens deve fazer Boletim de Ocorrência, se possível na presença do segurança do supermercado. Para o consultor Fukumoto, a dica é que procure um profissional para saber se são possíveis e viáveis os embargos. “Como é conselho profissional, os valores cobrados são devidos, pois o mero registro profissional já confere ao conselho o direito de cobrar anuidades.” Fukumoto fez acordo com o conselho para pagar a dívida.

JUSTIÇA GRATUITA
Em São Paulo, o serviço de graça é prestado pela Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado a quem tem renda abaixo de três salários mínimos. Incluem-se, ainda, desempregados, doentes ou endividados. A procuradoria fica na Av. Liberdade, 32. O telefone é 3105-5799 e o site, www.pge.sp.gov.br.

No Departamento Jurídico XI de Agosto da Universidade de São Paulo (USP), Praça João Mendes, 62, 17º and., estagiários, auxiliados por advogados, redigem petições e acompanham o processo. Um Juizado Especial Cível, em convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), atende residentes do Centro (Rua da Consolação, 993, tel. 3256-6040, www.mackenzie.br). A Universidade Cidade de São Paulo (Unicid) também tem convênio com o TJSP, no Anexo do Juizado do Foro Regional Cível do Tatuapé (tel. 2178-1212, site www.unicid.br). Mais informações no www.ambito-juridico.com.br/gmfd/gmfdindex.htm.

Em um país como o Brasil, a necessidade de um advogado não é uma questão de analisar se você vai precisar dele, mas quando vai precisar. Realmente, não conheço um profissional ou uma única pessoa das minhas relações que nunca tenha necessitado de um, mesmo que fosse para uma simples consulta.

A formação, a tradição ou, porque não dizer, a qualidade de um advogado, pode decidir os rumos da sua vida, oscilando entre o paraíso e as profundezas do inferno. Quem já contratou um, certamente poderá melhor compreender estas afirmações.

Bem, nossa vida ficou um pouco melhor. Ernesto Lippmann, escreveu “Você Tem Todo o Direito! – Como Escolher um Bom Advogado e Garantir Seus Direitos” (Editora Cultura, 240 páginas). Pelo título, parece uma leitura um pouco enfadonha, mas é uma obra que consegue reunir uma apurada técnica de direito e humor em um excelente “Manual do Proprietário” para todos que já estiveram às voltas com questões jurídicas.

Através de uma escrita simples e agradável ao longo de onze capítulos, Lippmann ensina como procurar um advogado, qualidades a buscar e o que evitar, a procuração e seus significados ocultos, os clientes vistos pelos advogados, os direitos do cliente, como reclamar de seu advogado e obter resultados, como proceder quando o advogado responde pelo insucesso da causa e vários outros enfoques desconhecidos da maioria das pessoas.

Logo na parte introdutória, o professor Lippmann escreve que tem orgulho de ser advogado, mas tem vergonha da péssima imagem que estes usufruem. Sem perder um humor sarcástico e inteligente, conta até piadas sobre advogados que espelham a sensação da maioria da povo. Por exemplo: “É possível ver se um advogado está mentindo? Claro! Basta ver se os lábios deles estão se mexendo…”.

Em outra parte Lippmann alerta que, ao contrário dos EUA que anuncia advogados no horário nobre da televisão, no Brasil a publicidade imoderada é frontalmente proibida e alerta para fugir dos advogados que fazem publicidade. Devemos evitar também, sempre que possível, os advogados que acumulam atividades, como corretores de imóveis, contadores e corretores de seguros. Outros a serem evitados são os das “Associações de Vítimas” e advogados dos sindicatos.

Da mesma forma, o autor orienta os interessados sobre como preparar a documentação a ser apresentada, definir claramente o que se deseja, como avaliar o escritório de advocacia, a formação do profissional, selecionar entre escritório pequeno ou as grandes bancas de advogados e muito mais.

Entre várias, uma das orientações mais valiosas é sobre o pagamento ao advogado. Através de exemplos de cálculos, prova que para a mesma causa o advogado pode manipular os números e a variação pode ultrapassar 20%. Em outro capítulo, ensina a “Dieta Para Emagrecer o Leão”, alertando sobre a possibilidade de diversas contestações de impostos ilegais que você pode legalmente deixar de pagar. E as ações não são poucas, beirando os R$ 230 bilhões.

Em um dos subtítulos, Lippmann resume boa parte do direito brasileiro em uma frase: “Nem tudo que parece justo é legal”. Por outro lado, explica o relacionamento entre cliente e advogado e as gafes a serem evitadas, como atormentar o advogado, falar pérolas de indelicadeza, insistir em falar com juiz, mandar bilhetes para a parte contrária, dar calote e várias outras.

De ponta a ponta o livro é repleto de conselhos úteis. Por exemplo, que a polícia não pode entrar na sua casa ou escritório à noite em hipótese alguma; e, durante o dia, só com mandado judicial. Além disso, há interessantes conselhos sobre como tratar um policial.

Na parte final, o professor Lippmann explica porque os processos demoram tanto, a falta de informatização, os cartórios e o que um bom advogado pode fazer para ganhar tempo, como apressar uma citação, tomar conhecimento antecipado das publicações oficiais, agilizar perícias e alerta que a insistência em litigâncias de má-fé pode gerar multa de até 20% do valor do processo.

Em uma das aberrações do direito brasileiro, ele explica como você pode ganhar uma causa e levar um tempão para receber, em decorrência de discussões sobre índices de correção e a enorme burocracia e formalidades se a execução for na área pública.

Enfim, um livro útil, de leitura fácil e às vezes divertida, mas que serve principalmente como manual tanto para pessoas físicas como jurídicas.

Aceitar indicações de amigos na hora de escolher um advogado pode ser o melhor caminho para perder tanto a causa quanto o amigo. Ernesto Lippmann, autor do livro Você Tem Todo o Direito!, relaciona os seguintes cuidados para quem precisa de socorro jurídico:

• Empatia. A Justiça anda devagar. O relacionamento será longo. É melhor encontrar alguém com quem simpatize e se sinta à vontade.

• Estrelas. Bons advogados dão importância à causa, não a si mesmos. Têm de prestar atenção em seu problema.

• Outros clientes. Advogados que mantêm clientes por muitos anos são bons profissionais. Saber se eles estão satisfeitos é um passo importante.

• Perfil. Cada caso requer um tipo de advogado. O que entende de inventários nem sempre cuidará bem de impostos.

• Experiência. Jovens advogados aprendem muito com seus erros, como qualquer outro profissional.

• Briguento. Se o advogado age como um pitbull, a chance de negociar é pequena. Como 80% dos processos terminam em acordo antes do julgamento, bons negociadores atendem melhor ao interesse dos clientes.

• Realismo. Quem garante vitória em qualquer hipótese não está sendo honesto. Advogado sério fala em maior ou menor probabilidade e até mesmo na possibilidade de ganhar e não levar – o que ocorre quando uma empresa processada fecha, por exemplo.

• Preço. Um profissional ético valoriza seu dinheiro e informa por escrito quanto a causa vai custar. Também será claro na hora de prestar contas sobre a indenização que você ganhou.

• Vestuário. Ninguém espera encontrar um modelo, mas se o advogado se apresenta malvestido é possível que ele também cuide de maneira relaxada de sua causa.

• Associações de vítimas. Podem ajudar, mas cheque se são sérias. Há as que são fachada para vender serviços jurídicos.

Como se comportar no tribunal
As audiências no tribunal são cercadas de algumas regrinhas de etiqueta próprias de ambientes jurídicos. Respeitá-las pode fazer a diferença entre ganhar e perder uma causa

PONTUALIDADE
Chegar atrasado à audiência revela desleixo pela causa. O ideal é comparecer com pelo menos meia hora de antecedência

BATE-PAPO ABERTO
Na audiência ou um pouco antes dela, seu advogado deve estar livre para conversar com o da parte contrária. É possível acompanhar o bate-papo, mas não se deve interferir

SABER CEDER
A maioria dos juízes gosta de conciliar e conceder benefícios a cada um dos lados. Não é recomendável ser intransigente à decisão tomada

SEM BRIGAS
Não se deve discutir com o advogado nem fazer críticas a ele na frente da parte adversária ou do juiz

NERVOS DE AÇO
É importante não cair no jogo de provocações da outra parte envolvida no processo. O depoimento sereno é mais bem recebido pelo juiz. Recomenda-se conhecer o processo, responder de forma clara e não mostrar ansiedade nem agressividade

AUTOCONTROLE
Melhor que falar muito é falar apenas o necessário. Tudo o que se diz na audiência pode ser usado contra você

Colaboraram Andrea Estevam e Eduardo Burckhardt

Como escolher um bom advogado e garantir seus direitos é o subtítulo do livro Você Tem Todo o Direito!, do advogado Ernesto Lippmann. A proposta é mostrar o que os advogados preferem esconder: como reduzir custos jurídicos, as “pegadinhas” dos colegas mais matreiros e os truques para identificar advogados que trafegam na contramão da ética.

(Nota publicada na seção Leis & Negócios)